Processo SEI 48610.237695/2023-26 na ANP
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.
1179ª Reunião OrdináriaItem 10
27/03/2026Sessão Regulatória
Pedido de recurso apresentado pela WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. em face de decisão de primeira instância que aplicou multa por não cumprir, dentro do prazo fixado, a meta individual compulsória do RenovaBio para o ano de 2022. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
1175ª Reunião OrdináriaItem 6
26/01/2026Sessão Regulatória
Pedido de recurso apresentado pela WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. em face de decisão de primeira instância que aplicou multa por não cumprir, dentro do prazo fixado, a meta individual compulsória do RenovaBio para o ano de 2022. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)