Participação Social da ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados — 22 processos de participação social.
- Tomada de SubsídiosTS nº 002/2026Em andamento
Tomada de Subsídios sobre o Guia Orientativo Mecanismos de Aferição de Idade, referente ao item 15 da Agenda Regulatória 2025/2026
Tomada de Subsídios sobre o Guia Orientativo Mecanismos de Aferição de Idade, referente ao item 15 da Agenda Regulatória 2025/2026. As contribuições poderão ser encaminhadas exclusivamente por meio da Plataforma Brasil Participativo , entre os dias 22 de maio de 2026 a 09 de julho de 2026.
até 09/07/2026Encerra hoje
Superintendência de Regulação - SRE/ANPD1 docFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 003/2026Em andamento
Tomada de Subsídios sobre sobre o Marco Civil da Internet
Tomada de Subsídios sobre sobre o Marco Civil da Internet. As contribuições poderão ser encaminhadas exclusivamente por meio da Plataforma Brasil Participativo , entre os dias 30 de junho de 2026 a 17 de agosto de 2026.
até 17/08/2026Faltam 27 dias
Superintendência de Regulação - SRE/ANPD1 docFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 001/2023Encerrada
Consulta à sociedade de Estudo Preliminar sobre legítimo interesse
Consulta à sociedade de Estudo Preliminar sobre legítimo interesse. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 16 de agosto e 30 de setembro de 2023. Processo nº 00261.001289/2022-27
até 30/09/2023Superintendência de Regulação - SRE/ANPDFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 001/2024Encerrada
Consulta à Sociedade de Estudo Preliminar sobre Anonimização e Pseudonimização para a Proteção de Dados Pessoais
Consulta à Sociedade de Estudo Preliminar sobre Anonimização e Pseudonimização para a Proteção de Dados Pessoais. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 30 de janeiro e 14 de março de 2024, tendo em vista a decisão de prorrogação de prazo .
até 14/03/2024Superintendência de Regulação - SRE/ANPD1 docFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 002/2024Encerrada
Consulta à sociedade a respeito dos Direitos dos titulares de dados pessoais
Consulta à sociedade a respeito dos Direitos dos titulares de dados pessoais. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 02 de fevereiro de 2024 a 03 de abril de 2024, tendo em vista a decisão de prorrogação de prazo.
até 03/04/2024Superintendência de Regulação - SRE/ANPD1 docFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 003/2024Encerrada
Consulta à Sociedade da minuta do Guia Orientativo de Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco
Consulta à Sociedade da minuta do Guia Orientativo de Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil , entre os dias 17 de abril e 31 de maio de 2024, tendo em vista a decisão de prorrogação de prazo.
até 31/05/2024Superintendência de Regulação - SRE/ANPD1 docFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 004/2024Encerrada
Consulta à Sociedade, em formato de tomada de subsídios, de questões relativas ao Item 14 previsto na Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024: Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Consulta à Sociedade, em formato de tomada de subsídios, de questões relativas ao Item 14 previsto na Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024: Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 18 de junho de 2024 e 16 de agosto de 2024, tendo em vista o Despacho CGN de retificação e decisão de prorrogação de prazo .
até 16/08/2024Superintendência de Regulação - SRE/ANPD1 docFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 005/2024Encerrada
Consulta à sociedade para elaboração da Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2025-2026
Consulta à sociedade para elaboração da Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2025-2026. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil , no período de 16 a 31 de outubro de 2024.
até 31/10/2024Superintendência de Regulação - SRE/ANPD1 docFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 006/2024Encerrada
Consulta à sociedade relativa ao Item 17 previsto na Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024: Inteligência Artificial
Consulta à sociedade relativa ao Item 17 previsto na Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024: Inteligência Artificial. As contribuições podem ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 06 de novembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, tendo em vista a decisão de prorrogação de prazo.
até 24/01/2025Superintendência de Regulação - SRE/ANPD1 docFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 001/2025Encerrada
Tomada de Subsídios relativa ao Item 5 previsto na Agenda Regulatória para o biênio 2025/2026: Dados Pessoais Sensíveis - Dados Biométricos
Tomada de Subsídios relativa ao Item 5 previsto na Agenda Regulatória para o biênio 2025/2026: Dados Pessoais Sensíveis - Dados Biométricos. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da Plataforma Participa Mais Brasil , entre os dias 2 de junho até o dia 01 de agosto de 2025, tendo em vista a decisão de prorrogação de prazo .
até 01/08/2025Superintendência de Regulação - SRE/ANPD1 docFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 002/2025Encerrada
Tomada de Subsídios relativa à revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2025/2026
Tomada de Subsídios relativa à revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2025/2026. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da Plataforma Participa Mais Brasil, entre os dias 17 de outubro até o dia 03 de novembro de 2025.
até 03/11/2025Superintendência de Regulação - SRE/ANPD1 docFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 003/2025Encerrada
Tomada de Subsídios relativa aos Principais Conceitos da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente - ECA Digital
Tomada de Subsídios relativa aos Principais Conceitos da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente - ECA Digital. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da Plataforma Brasil Participativo, entre os dias 28 de novembro de 2025 até 12 de dezembro de 2025.
até 12/12/2025Superintendência de Regulação - SRE/ANPD1 docFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 001/2026Encerrada
Tomada de Subsídios sobre o Guia Orientativo “Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação”, no âmbito do ECA Digital
Tomada de Subsídios sobre o Guia Orientativo “Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação”, no âmbito do ECA Digital. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da Plataforma Brasil Participativo, entre os dias 30 de abril de 2026 até 15 de junho de 2026.
até 15/06/2026Superintendência de Regulação - SRE/ANPD1 docFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 006/2022Encerrada
Modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais. Processo nº 00261.000397/2022-82
Modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais. Processo nº 00261.000397/2022-82
—Superintendência de Regulação - SRE/ANPDFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 005/2022Encerrada
Hipóteses de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Processo nº 00261.001880/2022-84
Hipóteses de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Processo nº 00261.001880/2022-84
—Superintendência de Regulação - SRE/ANPDFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 004/2022Encerrada
Pesquisa sobre larga escala e tratamento de alto risco ao titular de dados pessoais. Processo nº 00261.000924/2022-59
Pesquisa sobre larga escala e tratamento de alto risco ao titular de dados pessoais. Processo nº 00261.000924/2022-59
—Superintendência de Regulação - SRE/ANPDFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 003/2022Encerrada
Agenda regulatória para o biênio 2023-2024. Processo nº 00261.001286/2022-93
Agenda regulatória para o biênio 2023-2024. Processo nº 00261.001286/2022-93
—Superintendência de Regulação - SRE/ANPDFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 002/2021Encerrada
Notificação de incidentes de segurança. Processo nº 00261.000098/2021-67
Notificação de incidentes de segurança. Processo nº 00261.000098/2021-67
—Superintendência de Regulação - SRE/ANPDFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 002/2022Encerrada
Regulamentação de Transferência Internacional de Dados Pessoais. Processo nº 00261.000968/2021-06
Regulamentação de Transferência Internacional de Dados Pessoais. Processo nº 00261.000968/2021-06
—Superintendência de Regulação - SRE/ANPDFonte oficial - Tomada de SubsídiosTS nº 002/2023Encerrada
Consulta à sociedade acerca do programa piloto de Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil
Consulta à sociedade acerca do programa piloto de Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil. As contribuições puderam ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 03 de outubro e 1º de dezembro de 2023, tendo em vista a prorrogação do prazo , através de duas modalidades: Consulta à Sociedade em português e Consulta à Sociedade em inglês .
—Superintendência de Regulação - SRE/ANPD1 docFonte oficial