Processos de Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Agência Nacional de Transportes Aquaviários aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 168 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.017786/2021-21610ª ROD • Item 220/05/2026
Finalístico: Proposta de Norma
Relator: Frederico Dias
Homologação da Deliberação-DG nº 28/2026 - Solicitação de reabertura de prazo da Consulta pública sobre a proposta de alterações na Resolução-ANTAQ nº 66/2022.
- SEI 50300.002762/2011-03610ª ROD • Item 420/05/2026
Finalístico: Atualização normativa
Relator: Lima Filho
Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da norma que disciplina o processo administrativo sancionador (Resolução-ANTAQ nº 3.259/2014).
- SEI 50300.023101/2025-17608ª ROD • Item 122/04/2026
Controle e Acompanhamento de Bens Patrimoniais da União
Relator: Frederico Dias
Homologação da Deliberação-DG nº 19/2026 - Dilação do prazo regulamentar para a entrega do inventário de bens da União sob gestão das autoridades portuárias e arrendatários sujeitos às obrigações dos arts. 34, V, 'c' e 35, III, 'a' da Resolução ANTAQ nº 75/2022.
- SEI 50300.013249/2022-92608ª ROD • Item 222/04/2026
Finalístico: Participação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)
Relator: Lima Filho
Homologação da Deliberação-DG nº 20/2026 - Alteração do cronograma estabelecido no item 3.11 do Edital de Chamada Pública nº 01/2026.
- SEI 50300.014439/2025-70608ª ROD • Item 322/04/2026
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Relator: Cristina Castro
Homologação da Deliberação-DG nº 21/2026 - Prorrogação do prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ.
- SEI 50300.008332/2026-73608ª ROD • Item 422/04/2026
Finalístico: Proposta de Norma
Relator: Frederico Dias
Proposta de Portaria que formaliza delegação de competência à Superintendência de Regulação para deliberar sobre transferência de controle societário ou de titularidade dentro do mesmo grupo econômico, em atendimento ao item 5.6 do Acórdão nº 127-2026-ANTAQ (SEI nº 2855328).
- SEI 50300.017497/2024-74608ª ROD • Item 5822/04/2026
Finalístico: Alteração de Norma
Relator: Cristina Castro
Homologação da Deliberação-DG nº 24/2026 - Prorrogação do prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 01/2026-ANTAQ. Atualizada em 22/04/2026 às 15h05, em virtude da correção do número do processo do item 32. Atualizada em 22/04/2026 às 18h00, em virtude da correção da contextualização do processo do item 9. Atualizada em 24/04/2026 às 16h45, em virtude da retirada de pauta dos itens 27 e 28. Atualizada em 27/04/2026 às 10h00, em virtude do deferimento de pedido de sustentação oral para o item 6. Atualizada em 27/04/2026 às 13h00, em virtude da retirada de pauta do item 31. Atualizada em 27/04/2026 às 13h45, em virtude da retirada de pauta do item 52. Atualizada em 28/04/2026 às 10h00, em virtude da inclusão do item extrapauta ad referendum 58. Atualizada em 28/04/2026 às 18h20, em virtude da retirada de pauta do item 32.
- SEI 50300.012197/2021-56607ª ROD • Item 209/04/2026
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Relator: Frederico Dias
Audiência Pública nº 18/2021 para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório de arrendamento portuário no porto de Santos/SP, na área denominada STS53.
- SEI 50300.017786/2021-21607ª ROD • Item 309/04/2026
Finalístico: Proposta de Norma
Relator: Frederico Dias
Proposta de alterações na Resolução-ANTAQ nº 66/2022.
- SEI 50300.017989/2023-89607ª ROD • Item 409/04/2026
Finalístico: Agenda Regulatória
Relator: Frederico Dias
Inclusão do tema "aprimoramento do procedimento autorizativo na navegação marítima e interior", conforme determina o item 5.2 do Acórdão Nº 609-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.006180/2022-41607ª ROD • Item 809/04/2026
Mensuração de Carga Administrativa
Relator: Lima Filho
Mensuração de Carga Administrativa concernente à Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021.
- SEI 50300.005843/2025-52607ª ROD • Item 1609/04/2026
Finalístico: Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes
Relator: Alber Vasconcelos
Conclusão da Fiscalização Temática "Diagnóstico do Desempenho das Autoridades Portuárias "
- SEI 50300.003320/2024-91607ª ROD • Item 2609/04/2026
Proposta de Norma
Relator: Cristina Castro
Item "1.1." da Agenda Regulatória 2025-2028 - Revisão e Simplificação do estoque regulatório da navegação interior.
- SEI 50300.017786/2021-21
Finalístico: Proposta de Norma
Relator: Frederico Dias
Proposta de alterações na Resolução-ANTAQ nº 66/2022.
- SEI 50300.016251/2024-85605ª ROD • Item 1112/03/2026
Finalístico: Acompanhamento de Estudos e Pesquisas
Relator: Frederico Dias
Relatório de execução do Exercício 2025 e propostas de alterações da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2025/2028.
- SEI 50300.016251/2024-85
Finalístico: Acompanhamento de Estudos e Pesquisas
Relator: Frederico Dias
Relatório de execução do Exercício 2025 e propostas de alterações da Agenda Plurianual de Estudos da Antaq 2025/2028.
- SEI 50300.013249/2022-92
Finalístico: Comissão técnica
Relator: Lima Filho
Aprovação das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 04/2024-ANTAQ e abertura da seleção pública para a prestação dos serviços de travessia de passageiros e veículos entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.
- SEI 50300.017497/2024-74
Finalístico: Alteração de Norma
Relator: Flávia Takafashi
Agenda Regulatória 2025–2028, Tema 3.2: "Atualização da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução ANTAQ nº 75/2022".
- SEI 50300.004460/2024-86603ª ROD • Item 1205/02/2026
Finalístico: Consulta - Subsídios à Fiscalização.
Relator: Flávia Takafashi
Projeto da SRG do banco de dados de sobre-estadia de contêineres para atendimento à determinação 5.3 do Acórdão nº 120/2023-ANTAQ.
- SEI 50300.010422/2024-62603ª ROD • Item 1405/02/2026
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Relator: Flávia Takafashi
Análise do problema regulatório e propostas para o fortalecimento da fiscalização e do cumprimento normativo acerca dos contratos de afretamento, em atendimento à determinação do Acórdão nº 389-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.014940/2024-55603ª ROD • Item 1905/02/2026
Finalístico. Entendimento Regulatório
Relator: Flávia Takafashi
Diagnóstico acerca dos problemas na cadeia logística de contêineres.
- SEI 50300.007792/2025-01603ª ROD • Item 2905/02/2026
Finalístico: Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes
Relator: Alber Vasconcelos
Fiscalização temática sobre oferta de janelas em terminais de contêineres.
- SEI 50300.020720/2022-07601ª ROD • Item 310/12/2025
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Relator: Frederico Dias
Diagnóstico sobre a oferta de transporte marítimo para o escoamento do arroz brasileiro pela navegação de cabotagem.
- SEI 50300.017497/2024-74601ª ROD • Item 1410/12/2025
Finalístico: Alteração de Norma
Relator: Flávia Takafashi
Agenda Regulatória 2025–2028. Tema 3.2: "Atualização da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução ANTAQ nº 75/2022".
- SEI 50300.002762/2011-03601ª ROD • Item 1810/12/2025
Finalístico: Atualização Normativa
Relator: Lima Filho
Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da norma que disciplina o processo administrativo sancionador(Resolução-ANTAQ nº 3.259/2014).
- SEI 50300.027200/2025-60
Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas
Relator: Alber Vasconcelos
Modelagem para a definição pela ANTAQ do Custo Médio Ponderado de Capital – WACC aplicado ao Setor Portuário e Hidroviário.
- SEI 50300.017118/2025-27601ª ROD • Item 3610/12/2025
Finalístico: Proposta de Norma - Sandbox Regulatório
Relator: Flávia Takafashi
Homologação da Deliberação-DG nº 90/2025 - Prorrogação do prazo para submissão de propostas no âmbito do Edital doSandbox Regulatório da ANTAQ. EXTRAPAUTA:
- SEI 50300.013249/2022-92
Finalístico: Comissão técnica
Relator: Lima Filho
Aprovação das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 04/2024- ANTAQ e abertura da seleção pública para a prestação dos serviços de travessia de passageiros e veículos entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.
- SEI 50300.020720/2022-07
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Relator: Frederico Dias
Diagnóstico sobre a oferta de transporte marítimo para o escoamento do arroz brasileiro pela navegação de cabotagem. 04/12/2025, 16:55 SEI/ANTAQ - 2756215 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3021759&infra_sist… 4/9
- SEI 50300.017497/2024-74600ª ROD • Item 1604/12/2025
Finalístico: Alteração de Norma
Relator: Flávia Takafashi
Agenda Regulatória 2025–2028, Tema 3.2: "Atualização da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução ANTAQ nº 75/2022".
- SEI 50300.002762/2011-03
Finalístico: Atualização normativa.
Relator: Lima Filho
Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da norma que disciplina o processo administrativo sancionador (Resolução-Antaq nº 3.259/2014).
- SEI 50300.011174/2021-24600ª ROD • Item 2604/12/2025
Finalístico: Alteração de Norma
Relator: Lima Filho
Agenda Regulatória 2022/2024 - Tema 2.6: Inovações decorrentes da Lei nº 14.301/22: Adequações e atualizações na Resolução Normativa ANTAQ nº 05/2016 . Análise das contribuições apresentadas no âmbito da Audiência Pública nº 14/2024-ANTAQ.
- SEI 50300.011274/2024-01600ª ROD • Item 2704/12/2025
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Interior
Relator: Lima Filho
Programa de fiscalizações temáticas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Qualidades do serviço de travessia de passageiros prestado ao usuário (PSU-Travessia).
- SEI 50300.017601/2025-10
Finalístico: Agenda Regulatória
Relator: Caio Farias
Revisão da Norma de Outorgas de Instalações Portuárias - Resolução ANTAQ nº 71/2022, em função do Programa Navegue Simples.
- SEI 50300.002851/2023-85598ª ROD • Item 1106/11/2025
Finalístico: Meio Ambiente
Relator: Frederico Dias
Proposta de TED e Plano de Trabalho para o Projeto PJ01 – Revisão da metodologia do Índice de Desempenho Ambiental (IDA).
- SEI 50300.017989/2023-89596ª ROD • Item 1809/10/2025
Finalístico: Agenda Regulatória
Relator: Frederico Dias
Alteração extraordinária da Agenda Regulatória 2025/2028.
- SEI 50300.017118/2025-27
Finalístico: Proposta de tema de sandbox regulatório
Relator: Flávia Takafashi
Edital de Chamamento Público relativo ao Sandbox regulatório.
- SEI 50300.013977/2025-47596ª ROD • Item 3709/10/2025
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Relator: Caio Farias
Proposta de Calendário para o 2º Ciclo de Revisões Tarifárias Ordinárias das Autoridades Portuárias dos Portos Organizados.
- SEI 50300.014431/2024-22596ª ROD • Item 3809/10/2025
Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução
Relator: Caio Farias
Eixo 3 do Estudo P38 – Diagnóstico sobre descarbonização no setor portuário.
- SEI 50300.014431/2024-22
Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução
Relator: Caio Farias
Eixo 3 do Estudo Estudo P38 – Diagnóstico sobre descarbonização no setor portuário.
- SEI 50300.014940/2024-55591ª ROD • Item 2031/07/2025
Finalístico. Entendimento Regulatório
Relator: Flávia Takafashi
Diagnóstico acerca dos problemas na cadeia logística de contêineres.
- SEI 50300.014940/2024-55
Finalístico. Entendimento Regulatório
Relator: Flávia Takafashi
Diagnóstico acerca dos problemas na cadeia logística de contêineres.
- SEI 50300.000716/2025-67585ª ROD • Item 315/04/2025
Finalístico: Meio Ambiente
Relator: Caio Farias
Plano de ação para aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios de ESG.
- SEI 50300.022402/2023-53585ª ROD • Item 2215/04/2025
Consulta interna
Relator: Flávia Takafashi
Consulta acerca da possibilidade do transporte de passageiros em pé nos serviços autorizados por esta ANTAQ.
- SEI 50300.012169/2022-10579ª ROD • Item 1330/01/2025
Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário-SDP
Relator: Eduardo Nery
Medição, apuração e aplicação dos Indicadores de Qualidade de Serviço (ItiS) e do Fator Q; e Cálculo do reajuste do Contrato de Concessão Nº 01/2022 - VPorts Autoridade Portuária S.A.
- SEI 50300.013187/2024-81579ª ROD • Item 1430/01/2025
Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária
Relator: Eduardo Nery
Panorama da concessão dos Portos Organizados de Vitória e de Barra do Riacho após a finalização da Fase I.
- SEI 50300.019394/2024-49579ª ROD • Item 1630/01/2025
Finalístico: Meio Ambiente
Relator: Eduardo Nery
Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da Antaq para o biênio 2025/2026.
- SEI 50300.021025/2024-16579ª ROD • Item 1730/01/2025
Planejamento: Elaboração do Plano Estratégico
Relator: Eduardo Nery
Plano Plurianual de Fiscalização 2025-2028 e Plano Anual de Fiscalização 2025.
- SEI 50300.014579/2019-08578ª ROD • Item 1212/12/2024
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Relator: Eduardo Nery
Instrução Norma; va que disciplina metodologia para contabilizar a tonelagem de embarcações brasileiras para afretamento de embarcações estrangeiras.
- SEI 50300.016251/2024-85578ª ROD • Item 1312/12/2024
Finalístico: Acompanhamento de Estudos e Pesquisas
Relator: Eduardo Nery
Proposta da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ - 2025/2028.