Processo SEI 50300.006171/2022-50 na ANTAQ
Interessado: Ag ência Nacional de T ransport es Aqua viários Contextualiz ação: Manual de Fisc alização referente à R esoluç ão nº 112/2024-ANT AQ.
Deliberado em 4 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
614ª Reunião OrdináriaItem 31
23/07/2026Finalís tico: Elabor ação de Manual des tinado ao Pr ocedimen to de Fisc alização
560ª Reunião OrdináriaItem 25
07/03/2024Finalístico - Alteração Normativa
Proposta de norma visando estabelecer critérios para iden) ficação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias, de acordo com o previsto no ar) go 6º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022; alterar a Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021 e a Resolução ANTAQ nº 75, de 02 de junho de 2022.
543ª Reunião OrdináriaItem 15
18/05/2023Finalísco - Alteração Normava
Reabertura de prazo da Audiência Pública nº 10/2022-ANTAQ.
536ª Reunião OrdináriaItem 1
11/01/2023Finalísco - Agenda Regulatória
Deliberação DG nº 158/2022 - Prorrogação da Audiência Pública nº 10/2022, cujo objeto é a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normavos relavos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024 que trata da "Avaliação da pernência de inserção de pificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marímo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes".