Cristina Castro
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Cristina Castro na relatoria ou revisão.
- SEI 50300.000689/2026-11
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 805/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.001491/2026-47
Recurso de Reconsideração.
Interessado: Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 805-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.001726/2026-09
Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Transdourada Navegação Ltda. - Aurora do Pará/PA
Pedido de Autorização Especial e Emergencial para movimentação e armazenagem de granel sólido (de origem vegetal, incluindo soja em grão, farelo e milho).
- SEI 50300.002008/2026-41
Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)
Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Natal/RN.
- SEI 50300.004047/2026-83
Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Performance Trading Imp. Exp. Com. Ltda.
Pedido de medida cautelar administrativa.
- SEI 50300.004300/2026-07
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. – TVV
Acompanhamento do cumprimento da fase de transição relativa ao Contrato de Concessão nº 01/2022, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, quanto à aplicação das tarifas portuárias. Análise do pleito da Start Navegação Ltda para reinserção do Item 15 da Tabela VII – Diversos Padronizados.
- SEI 50300.006780/2025-51
Pedido de Arbitragem
Interessado: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE
Pedido de arbitragem em decorrência de problemas relacionados ao mercado do transporte de carga unitizada.
- SEI 50300.007137/2026-26
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).
Abertura de Consulta e Audiência Públicas relacionadas ao processo de arrendamento portuário do terminal localizado no Porto de Paranaguá/PR, denominado PAR05.
- SEI 50300.008482/2026-87
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Ponte Alta Industria e Comercio de Madeiras Ltda.
Pedido de medida cautelar administrativa.
- SEI 50300.011162/2025-23
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.011365/2025-10
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.011702/2026-50
Embargos de Declaração
Interessado: OLAM Agrícola Ltda.
Embargos de Declaração Protocolado em face do Acórdão nº 154-2026-ANTAQ.
- SEI 50300.016133/2025-58
Finalístico: Outorga de Autorização Terminal de Uso Privado
Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuario do Pecem - CIPP S.A.
Análise de projeto de ampliação de TUP com aumento de capacidade.
- SEI 50300.017205/2025-84
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Olam Agrícola Ltda.; Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Pedido de medida cautelar administrativa.
- SEI 50300.019981/2025-19
Órgãos Governamentais Estaduais
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)
Consulta Regulatória realizada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) acerca da validade do Acordo de Cooperação Técnica (SEI nº 2667088) firmado com a Associação dos Terminais do Corredor de Exportação de Paranaguá (ATEXP).
- SEI 50300.022878/2022-11
Finalístico: Procedimento de Fiscalização
Interessado: Estação Hidroviária do Amazonas - EHA
Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) em atendimento ao item 5.2 do Acórdão nº 398-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.023504/2025-58
Consulta Externa
Interessado: Norcoast Loística S.A..
Consulta apresentada pela empresa Norcoast Logística S.A. acerca das condições para obtenção de nova outorga, para operar na navegação de longo curso.
- SEI 50300.023578/2025-94
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Apuração do Fator Q do terceiro ano-contrato VPORTS, com vistas à definição das receitas teto (RTs) que incidirão sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no ano- calendário 2026.
- SEI 50300.027069/2024-50
Finalístico: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Julgamento do Auto de Infração nº 6917-5, emitido por falha em apresentar o projeto executivo previsto no parágrafo 6º, do 7º Aditivo, do Contrato PRES 69.1997, referente a novos investimentos a serem realizados em função de prorrogação do prazo do arrendamento.
- SEI 50300.028405/2025-62
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e Fortepar Operações Portuárias S.A. (Fortepar)
Consulta da APPA sobre Instrumento de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Arrendatária Fortepar (Contrato de Arrendamento nº 024/2023).
- SEI 50300.014439/2025-70
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Homologação da Deliberação-DG nº 21/2026 - Prorrogação do prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ.
- SEI 50300.001339/2025-83
Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Madeireira EK Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.001371/2024-88
Finalístico: Procedimento de Fiscalização
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
- SEI 50300.005105/2021-81
Finalístico: Procedimento de Fiscalização
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
- SEI 50300.005848/2021-51
Finalístico: Procedimento de Fiscalização
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
- SEI 50300.009491/2025-12
Finalístico: Fiscalização Extraordinária
Interessado: JBS Terminais Ltda.
Análise de mérito da medida cautelar administrativa concedida no bojo da Deliberação-DG nº 30/2025, referendada pelo Acórdão nº 308-2025-ANTAQ, relativa à suspensão de operações de movimentação de cargas a granel no Porto de Itajaí.
- SEI 50300.014511/2024-88
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Pedido de concessão de medida cautelar - ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.
- SEI 50300.018725/2024-23
Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados Ltda.
Julgamento do Auto de Infração nº 006785-7.
- SEI 50300.020840/2025-49
Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e VPorts Autoridade Portuária S.A.
Proposta de Manual de Fiscalização, recepção e análise de alterações de tarifas e preços cobrados como contrapartida pelos serviços prestados pela concessionária dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho.
- SEI 50300.021304/2024-80
Finalístico: Legislação
Interessado: Agência de Vapores Grieg S.A.
Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ nº 112/2024.
- SEI 50300.021920/2024-31
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A.
Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ nº 112/2024.
- SEI 50300.022266/2025-63
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Município de Vitória do Xingu
Análise de admissibilidade recursal.
- SEI 50300.022517/2024-29
Procedimento Extraordinário de Fiscalização - CONPORTOS
Interessado: Petrobras Transporte S.A.
Análise e deliberação sobre minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
- SEI 50300.022733/2025-55
Consultas Sobre Adequação às Normas
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Consulta sobre a interpretação da Cláusula Nona do Contrato de Adesão nº 31/2014-SEP/PR.
- SEI 50300.023646/2020-19
Finalístico: Procedimento de Fiscalização
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
- SEI 50300.028019/2025-71
Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária
Interessado: Erivaldo C. dos Santos - ME
Requerimento para operação emergencial de combustíveis em Cruzeiro do Sul - AC, em instalação registrada nos termos da Resolução ANTAQ nº 7.682.
- SEI 50300.028601/2025-37
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: WAMC Master Logistica Internacional Ltda. e Ocean Network Express (Latin America) Agência Marítima Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança abusiva de sobre-estadia (demurrage), relativa ao contêiner NYKU4950417.
- SEI 50300.028605/2025-15
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: WAMC Master Logistica Internacional Ltda. e Evergreen Shipping Agency (Brazil) S.A.
Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança abusiva de sobre-estadia (demurrage), relativa ao contêiner EISU8236693.
- SEI 50300.017497/2024-74
Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Homologação da Deliberação-DG nº 24/2026 - Prorrogação do prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 01/2026-ANTAQ. Atualizada em 22/04/2026 às 15h05, em virtude da correção do número do processo do item 32. Atualizada em 22/04/2026 às 18h00, em virtude da correção da contextualização do processo do item 9. Atualizada em 24/04/2026 às 16h45, em virtude da retirada de pauta dos itens 27 e 28. Atualizada em 27/04/2026 às 10h00, em virtude do deferimento de pedido de sustentação oral para o item 6. Atualizada em 27/04/2026 às 13h00, em virtude da retirada de pauta do item 31. Atualizada em 27/04/2026 às 13h45, em virtude da retirada de pauta do item 52. Atualizada em 28/04/2026 às 10h00, em virtude da inclusão do item extrapauta ad referendum 58. Atualizada em 28/04/2026 às 18h20, em virtude da retirada de pauta do item 32.
- SEI 50300.003320/2024-91
Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Item "1.1." da Agenda Regulatória 2025-2028 - Revisão e Simplificação do estoque regulatório da navegação interior.
- SEI 50300.012151/2025-61
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. (Requerente) e Santos Brasil Participações S.A. (Requerida)
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão 636-2024-ANTAQ, em que fora negado o pedido de medida cautelar apresentado pela Marimex em denúncia contra a Santos Brasil, por suposta cobrança de valores abusivos para movimentação de “Carga Solta/Break Bulk”.
- SEI 50300.015618/2025-24
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA
Consulta sobre procedimentos para alteração de titularidade de contratos de passagem (Resolução 127).
- SEI 50300.017982/2025-29
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.
Recurso Hierárquico contra a Deliberação PAS nº 23/2025/SFC, por meio da qual o Superintendente de Fiscalização decidiu pela subsistência do Auto de Infração 006573-0, com aplicação da penalidade de multa pecuniária.
- SEI 50300.021479/2022-25
Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária
Interessado: Start Navegação Ltda. e Vports Autoridade Portuária S.A.
Acompanhamento do cumprimento da fase de transição relativa ao Contrato de Concessão nº 01/2022, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, quanto à aplicação das tarifas portuárias. Análise do pleito da Start Navegação Ltda para reinserção do Item 15 da Tabela VII – Diversos Padronizados.
- SEI 50300.031033/2025-51
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (“SIESAL”)
Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 843-2025-ANTAQ. Republicada em 08/04/2026 às 10h22, em virtude da habilitação para sustentação oral para o item 9 e da retirada de pauta do item 21. Republicada em 08/04/2026 às 16h22, em virtude da habilitação para sustentação oral para o item 22 e correção na descrição do item 8. Republicada em 09/04/2026 às 09h33, em virtude da retirada de pauta do item 23.
- SEI 50300.020821/2025-12
Finalístico: Procedimento extraordinário de instalação portuária sob registro
Interessado: Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN)
Homologação da Deliberação-DG nº 11/2026 - apuração os fatos, no âmbito do Processo nº 50300.003098/2026-98, em relação aos argumentos de defesa apresentados pela interessada.
- SEI 50300.022734/2025-08
Finalístico: Transferência de titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessado: Cargill Brasil Participações Ltda. e Cargill Agrícola S.A.
Homologação da Deliberação-DG nº 12/2026 - Transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 71/2025 - Terminal PAR15.