Eduardo Nery
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Eduardo Nery na relatoria ou revisão.
Exibindo 151–199 de 199 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.023843/2021-19
Licitação de arrendamentos
Interessado: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. e Terminal Investment Limited Holding Brasil Ltda.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 553-2022- ANTAQ, que referendou a Deliberação DG-nº 132/2022 e aprovou a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 6/2022.
- SEI 50300.014942/2022-82
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Deliberação DG nº 130 - Denúncia com pedido de medida cautelar de interesse da Cafebras, representada pelo Cecafé, que alega a realização de cobranças indevidas relavas a supostas pendências decorrentes de sobrestadia (detenon) de contêineres.
- SEI 50300.014944/2022-71
Finalísco - Autorização de Afretamento na Navegação Maríma
Interessado: Log-in Logísca Intermodal S.A.
Deliberação DG nº 136 - Pedido de extensão de prazo de afretamento de embarcação estrangeira - CAA.
- SEI 50300.023843/2021-19
Finalísco - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério da Infraestrutura
Deliberação DG nº 132 - Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública ANTAQ nº 06/2022, referente ao procedimento de licitação para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos denominada STS10. 24/10/2022 10:34 SEI/ANTAQ - 1749070 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1908046&infra_sist… 2/6
- SEI 50300.002455/2022-77
Finalísco: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Minerados Tapajós - Indústria e Comércio Ltda.
Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
- SEI 50300.009135/2022-48
Finalísco: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/041-97, no Porto de Santos/SP.
- SEI 50300.012762/2022-66
Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalação
Interessado: Bracell SP Celulose Ltda.
Pedido de interesse da Bracell SP Celulose Ltda. visando a ulização em caráter excepcional da área T131415, até conclusão das obras de seu novo terminal na área STS14-A no Porto de Santos.
- SEI 50300.013391/2022-30
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas do Pará e Mega Logísca Serviços Portuários Ltda.
Consulta sobre aplicação tarifária relava à Tabela V - Armazenagem do Porto Organizado de Belém (Terminal Portuário de Outeiro) para recepcionar operação de importação de um guindaste autopropulsor, que por sua dimensão e peso não poderia ser descarregado no píer da Administração Portuária.
- SEI 50300.015027/2022-12
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Interessado: Top Log Transportes e Operações Portuárias Ltda.
Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão 701/2022- ANTAQ.
- SEI 50300.016487/2022-50
Finalísco: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.
Recurso de Reconsideração.
- SEI 50300.016326/2022-66
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar relavo à falta de isonomia na ocupação de áreas de uso público do Porto Público de Rio Grande.
- SEI 50300.016924/2022-35
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar relavo a ilegalidade perpetrada pelo RG Estaleiro Rio Grande - ERG.
- SEI 50300.017054/2022-11
Finalísco: Autorização especial e emergencial - TUP não autorizado
Interessado: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda.
Requerimento de autorização especial/emergencial para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos (derivados de petróleo) no "TUP ACARÁ", localizado na Rodovia PA 483, Alça Viária, km 17, S/N, Zona Rural, Acará/PA.
- SEI 50300.022238/2021-12
Finalísco - Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Connect Cargo Brasil Logísca e Transporte Internacional de Cargas Ltda.
Deliberação DG nº 129/2022 - Denúncia com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.003722/2022-23
Finalísco: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária
Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária. Porto de Imbituba.
- SEI 50300.004472/2022-49
Finalísco: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária
Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária. Companhia Docas do Rio de Janeiro.
- SEI 50300.007101/2022-19
Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: MJP Monteiro
Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículo de Manaus (AM) / Tabanga (AM).
- SEI 50300.007104/2022-52
Finalísco: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária
Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária. Porto de São Francisco do Sul.
- SEI 50300.008451/2016-54
Finalísco: Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Proposta normava para dispor sobre o procedimento e os critérios para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito da competência da ANTAQ, matéria inserida no âmbito da Agenda Regulatória Triênio 2022-2024.
- SEI 50300.009778/2022-91
Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: BM Navegações Ltda. EPP
Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Rota Macapá (AP) / Afuá (PA).
- SEI 50300.010801/2022-91
Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: C B A Dias Eireli
Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Rota Laranjal do Jari (AP) / Santarém (PA).
- SEI 50300.000317/2021-72
Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Análise do enquadramento das embarcações empregadas nas operações de engenharia offshore no conceito legal de navegação de apoio marímo.
- SEI 50300.010059/2022-13
Finalísco: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas da Paraíba
Solicitação de desincorporação de bens da União sob a guarda da autoridade portuária.
- SEI 50300.012208/2022-89
Finalísco: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro; e 3R Operações Marímas Ltda.
Requerimento de transferência de tularidade do Contrato de Adesão nº 069/2015-ANTAQ (Adaptação) - Terminal de Uso Privado denominado "Terminal Aquaviário de Guamaré".
- SEI 50300.015027/2022-12
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Interessado: Top Log Transportes e Operações Portuárias Ltda.
Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 701/2022- ANTAQ.
- SEI 50300.019365/2021-34
Finalísco: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: NFE Power Brasil Parcipações S.A.
Consulta acerca do escopo de incidência e aplicabilidade da Resolução Normava nº 13-ANTAQ.
- SEI 50300.023408/2021-86
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda.
Análise da tabela de preços e serviços prestados pelo terminal portuário.
- SEI 50300.000538/2016-83
Finalístico - Consultas sobre Adequação às Normas
Pedido da EMAP, no qual solicita que esta Agência Reguladora especifique os termos do inciso III do Acórdão 06-2019-ANTAQ, e esclareça em que situação a VLI poderá exceder o limite es>pulado pela Resolução-ANTAQ nº 1.914, bem como que esclareça até quando a limitação imposta pela referida Resolução vigorará.
- SEI 50300.001985/2019-01
Finalístico - Exploração de áreas e Instalações Portuárias
Processo des>nado a análise de ques>onamento rela>vo aos termos do Acórdão nº 06-2019-ANTAQ.
- SEI 50300.002791/2022-10
Finalístico: Exploração de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Consulta acerca de Reversibilidade de Bens relacionados à exploração de área objeto de Contrato de Transição na área AE-14, no Porto de Cabedelo.
- SEI 50300.016370/2019-71
Finalístico - Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos
Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato PRES nº 26/96, no Porto Organizado de Santos/SP, em virtude dos impactos advindos da obrigatoriedade de pagamento de débitos rela>vos à rubrica de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- SEI 50300.019790/2018-28
Gestão de Projetos - Mapeamento e Modelagem
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Modelagem para a definição do Custo Médio Ponderado de Capital - WACC aplicado ao setor portuário.
- SEI 50300.000538/2016-83
Finalísco - Consultas sobre Adequação às Normas
Pedido de procedência da Empresa Maranhense de Administração Portuária no qual solicita que esta Agência Reguladora especifique os termos do inciso III do Acórdão 06- 2019-ANTAQ, e esclareça em que situação a VLI poderá exceder o limite espulado pela Resolução 1.914- ANTAQ, bem como que esclareça até quando a limitação imposta pela referida Resolução vigorará.
- SEI 50300.000578/2021-92
Finalísco - Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado
Denúncia. Processo de credenciamento para ulização do TGSF
- SEI 50300.001376/2018-62
Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marímo de Salvador - SPE S.A.
Recurso Administravo. Processo Administravo Sancionador
- SEI 50300.005941/2019-41
Finalísco - Acompanhamento de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA para exploração comercial da linha de navegação de travessia localizada na diretriz da BR-319, entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM
- SEI 50300.006687/2020-32
Finalísco - Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Consulta à Autoridade Maríma sobre as condições de segurança da operação no âmbito da travessia em diretriz da Rodovia BR-364, entre os Municípios de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, ambos localizados no Estado do Acre
- SEI 50300.012041/2021-75
Finalísco - Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Estudo sobre transporte de cargas em embarcações nacionais e estrangeiras
- SEI 50300.016370/2019-71
Finalísco - Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos
análise acerca do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato PRES 26/96, de tularidade da empresa Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, no Porto de Santos/SP
- SEI 50300.019790/2018-28
Gestão de Projetos - Mapeamento e Modelagem
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
processo desnado à atualização do WACC (Weighted Average Cost of Capital), ou CMPC (Custo Médio Ponderado de Capital), adotado na modelagem econômico-financeira de empreendimentos portuários.
- SEI 50300.000233/2015-91
Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí, APM Terminals Itajaí S.A., Poly Terminais Portuários S.A.
processo desnado à análise terminava de mérito referente à denúncia em que a empresa Poly Terminais Portuários S.A. alegou que a arrendatária APM Terminals Itajaí S.A. estaria pracando preços abusivos e condutas anconcorrenciais na cobrança de serviços de segregação e entrega (SSE).
- SEI 50300.000578/2021-92
Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado
análise quanto à adequação da exigência de apresentação apenas das declarações de exportação do ano 2019 como critério de desempate em procedimento de credenciamento para uso do Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul (TGSFS), ante a possibilidade de restrição à concorrência e parcipação de empresas interessadas, em atendimento ao disposto no item III do Acórdão 212/2021-ANTAQ.
- SEI 50300.001985/2019-01
Finalísco: Exploração de áreas e Instalações Portuárias
processo desnado a análise de quesonamento relavo aos termos do Acórdão nº 06-2019-ANTAQ.
- SEI 50300.000538/2016-83
Finalísco: Consultas sobre Adequação às Normas
Pedido de procedência da Empresa Maranhense de Administração Portuária no qual solicita que esta Agência Reguladora especifique os termos do inciso III do Acórdão 06- 2019-ANTAQ, e esclareça em que situação a VLI poderá exceder o limite espulado pela Resolução 1.914- ANTAQ, bem como que esclareça até quando a limitação imposta pela referida Resolução vigorará.
- SEI 50300.005941/2019-41
Finalísco: Acompanhamento de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
processo desnado à elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) referente à travessia entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM, em atenção ao disposto no art. 9º, § 1º, da Resolução 5.573-ANTAQ.
- SEI 50300.006687/2020-32
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
processo desnado a tratar da consulta à Autoridade Maríma sobre as condições de segurança da operação no âmbito da travessia em diretriz da Rodovia BR-364, entre os Municípios de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, ambos localizados no Estado do Acre.
- SEI 50300.017076/2021-09
Finalísco - Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro
consulta sobre instalação de uma balança ferroviária de fluxo dinâmico em trecho de linha férrea localizada fora da área arrendada, dentro da poligonal do porto organizado, em atendimento aos termos do art. 13, inciso II, da Portaria da Secretaria da Receita Federal nº 3.518/2011. 23/03/2022 15:27 SEI/ANTAQ - 1561587 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1704896&infra_si… 8/10
- SEI 50300.019790/2018-28
Gestão de Projetos: Mapeamento e Modelagem
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
processo desnado à atualização do WACC (Weighted Average Cost of Capital), ou CMPC (Custo Médio Ponderado de Capital), adotado na modelagem econômico-financeira de empreendimentos portuários.
- SEI 50300.020518/2018-91
Finalísco - Análise de Antecipação de Receitas de Autoridades Portuárias Interesssados: Companhia Docas do Pará - CDP
consulta formulada pela Companhia Docas do Pará sobre a possibilidade de antecipação de receitas tarifárias para realização de invesmentos na infraestrutura do Porto de Itaituba/PA pela usuária Transportes Bertolini Ltda.