Eduardo Nery
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Eduardo Nery na relatoria ou revisão.
Exibindo 101–150 de 199 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.012526/2023-21
Finalísco - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marímo de Salvador SPE S.A.
Pedido de postergação do pagamento das outorgas referentes aos anos de 2020 a 2023 objeto do Contrato de Arrendamento 01/2017/MTPA.
- SEI 50300.014523/2022-41
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda. e Chibatão Navegação e Comércio Ltda.
Denúncia sobre descumprimento de decisão proferida cautelarmente pela ANTAQ.
- SEI 50300.015433/2022-77
Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
Recurso hierárquico interposto contra a Deliberação PAS 50/2022-SFC, que determinou aplicação de multa pecuniária e interdição de instalação portuária
- SEI 50300.015438/2022-08
Ouvidoria - Registro de Demanda
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul
Denúncia sobre supostas irregularidades pracadas pela empresa RG ESTALEIRO ERG1 S/A - ERG1
- SEI 50300.015693/2022-42
Finalísco - Recurso Hierárquico
Interessado: Aliança Navegação e Logísca Ltda.
Recurso hierárquico interposto contra a Deliberação PAS 51/2021/SFC, que declarou a subsistência do Auto de Infração 4371-0 e aplicou multa pecuniária à autuada
- SEI 50300.018031/2023-13
Finalísco - Consulta - Subsídios à Fiscalização
Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)
Delegação de competências conforme Portaria 574/2018-MTPA
- SEI 50300.002646/2014-29
Finalísco: Arbitragem Administrava de Conflitos
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Arbitragem regulatória instaurada com o objevo de mediar o conflito entre a Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e as autorizatárias Arcelormial Brasil S.A., sucessora da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST); Gerdau Açominas S.A.; Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas); e Vale S.A.; acerca das responsabilidades advindas do reparo do molhe de abrigo de Praia Mole no Estado do Espírito Santo. Interessados em sustentação oral: Ana Luísa Diniz - representando a Vale S.A. Theófilo Aquino - representando a Vports Autoridade Portuária S.A. Felipe Côrrea Caslho - representando Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas e Arcelomial Brasil S.A; e Pedro Neiva - representando a Gerdau Açominas S.A.
- SEI 50300.004779/2020-88
Finalísco: Processo Apartado
Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.
Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.
- SEI 50300.004780/2020-11
Finalísco: Processo Apartado
Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.
Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.
- SEI 50300.005241/2020-91
Finalísco: Processo Apartado
Interessado: Tepor Terminal Portuario de Itajai Ltda.
Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.
- SEI 50300.005750/2019-80
Finalísco: Processo Apartado
Interessado: Seara Alimentos Ltda. (Braskarne)
Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 181-2022-ANTAQ. Processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs em Itajaí.
- SEI 50300.007947/2022-59
Finalísco: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério da Infraestrutura
Processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, denominado VDC04, localizado no Porto Organizado de Vila do Conde/PA.
- SEI 50300.010331/2022-65
Finalísco: Recurso Hierárquico
Interessado: Zim Integrated Shipping Services Ltd.
Recurso em face da Deliberação PAS nº 10/2020/SFC, proferida em julgamento de auto de infração lavrado em decorrência da realização de operação de cabotagem sem prévia autorização da ANTAQ.
- SEI 50300.011105/2022-00
Finalísco: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério da Infraestrutura
Processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos , no Porto Organizado de Porto Alegre/RS, denominado POA02.
- SEI 50300.011475/2022-39
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Interessado: Governo do Estado do Amazonas
Recurso em face do Acórdão nº 223-2022-ANTAQ.
- SEI 50300.012110/2022-21
Finalísco: Recurso Hierárquico
Interessado: Hamburg Sudamerikanische (representada no Brasil pela Aliança Navegação e Logísca Ltda.)
Recurso Hierárquico em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, no âmbito da Deliberação PAS nº 53/2022/SFC, de aplicação da penalidade de multa pecuniária pela realização de operação irregular de cabotagem.
- SEI 50300.015438/2022-08
Ouvidoria: Registro de Demanda
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul
Denúncia sobre supostas irregularidades pracadas pela empresa RG Estaleiro ERG1 S.A. - ERG1. 26/10/2023, 15:02 SEI/ANTAQ - 2064750 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2250841&infra_sist… 5/8
- SEI 50300.008038/2022-38
Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Conexão Marítima Soluções em Logística S.A.
solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade de cobranças de armazenagem nas transferências em regime de DTC de "carga pátio" para terminal retroportuário.
- SEI 50300.008038/2022-38
Finalísco - Consulta Externa
solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade de cobranças de armazenagem nas transferências em regime de DTC de "carga páo" para terminal retroportuário.
- SEI 50300.012169/2022-10
Finalísco: Sistema de Desempenho Portuário - SDP
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Análise dos indicadores de qualidade de serviço no contrato de concessão da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa.
- SEI 50300.018753/2022-89
Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: ATU18 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Solicitação de autorização em caráter especial para movimentação e armazenagem de ferlizantes no terminal ATU18, no Porto de Aratu/BA.
- SEI 50300.011996/2022-96
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Autoridade Portuária de Santos (SPA) e Compass Gás e Energia S.A.
Consulta sobre cessão de uso onerosa de área desnada à implantação de centro logísco para distribuição de gás natural liquefeito.
- SEI 50300.002151/2023-91
Finalísco - Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Planejamento do programa de fiscalizações temácas para o ano de 2023.
- SEI 50300.011651/2022-32
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Terminal de Vila Velha S/A.
Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão 723/2021- Antaq.
- SEI 50300.019818/2021-22
Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Revisão do Plano Geral de Outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de água de domínio da União e de prestação de serviços de transportes aquaviário ("Plano Geral de Outorgas" - PGO - Hidrovias).
- SEI 50300.011996/2022-96
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Autoridade Portuária de Santos (SPA) e Compass Gás e Energia S.A.
Consulta sobre cessão de uso onerosa de área desnada à implantação de centro logísco para distribuição de gás natural liquefeito.
- SEI 50300.022939/2019-37
Análise do requerimento de Outorga de Autorização
Interessado: Companhia de Invesmentos do Centro Oeste.
Requerimento de Autorização para construção e exploração de TUP, no município de Corumbá/MS.
- SEI 50300.023497/2021-61
Finalísco - Processo Administravo Contencioso em Terminais Portuários
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina ("APPA")
Solicitações da APPA visando a uma solução consensual da lide instaurada pela Ação Ordinária 5013752-97.2013.4.04.7000 em curso na 2ª Vara Federal de Curiba/PR, movida pela Interalli Grãos Terminais S.A. ("Interalli")
- SEI 50300.023649/2020-44
Gestão da Informação: Normazação Interna
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Proposta de instrução normava para dispor sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Agência em relação à documentação de propriedade, transmissão de tularidade e afretamento a casco nu de embarcações.
- SEI 50300.002198/2019-78
Finalísco - Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Revisão normava com vistas à consecução do Tema 3.6 da Agenda Regulatória Biênio 2022/2024, "Definição de critérios mínimos que orientem a contratação de seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais para dar cobertura as suas responsabilidades como autoridade portuária e arrendatários (ou figuras análogas, tais como contrato de transição, uso temporário, cessão de uso), excluindo o seguro de operador portuário".
- SEI 50300.006165/2022-01
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: J. A. Leite Navegação Ltda.
Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão 138/2022- ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência do Auto de Infração 4541-1, com aplicação de multa pecuniária à empresa.
- SEI 50300.011651/2022-32
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Terminal de Vila Velha S/A.
Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão 723/2021- Antaq.
- SEI 50300.008185/2023-99
Finalísco: Embargos de Declaração Parte: Companhia Docas do Rio de Janeiro
Embargos de declaração em face do Acórdão 182/2023-ANTAQ. Republicada em 14/06/2023 às 11h15 em virtude da inclusão do item 39 extrapauta. Republicada em 14/06/2023 às 19h05 para reordenar os itens 15 e 27, em virtude de sustentação oral.
- SEI 50300.008543/2019-87
Finalísco - Sancionador
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
Recomposição da Guarda Portuária no porto organizado de Niterói.
- SEI 50300.016924/2022-35
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Quesonamentos sobre exigências documentais e cobrança de franquias de forma indevida, causando prejuízos aos operadores portuários pré-qualificados e atuantes no Porto Público de Rio Grande/RS.
- SEI 50300.018830/2022-09
Finalísco - Consulta Externa.
Interessado: Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE
Consulta realizada pelo Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE sobre a possibilidade de se adotar o convênio como instrumento para fins de cessão de área desnada à implantação de plantas-pilotos de hidrogênio verde
- SEI 50300.022939/2019-37
Análise do requerimento de Outorga de Autorização
Interessado: Companhia de Invesmentos do Centro Oeste
Requerimento de Autorização para construção e exploração de TUP, no município de Corumbá/MS.
- SEI 50300.023649/2020-44
Gestão da Informação - Normazação Interna
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Proposta de instrução normava para dispor sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Agência em relação à documentação de propriedade, transmissão de tularidade e afretamento a casco nu de embarcações.
- SEI 50300.002095/2022-11
Diretoria: Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Providências decorrentes do Acórdão nº 314/2022-ANTAQ, referente à situação das autoridades portuárias quanto ao cumprimento do prazo estabelecido na Resolução-ANTAQ nº 61 para revisão das tabelas tarifárias.
- SEI 50300.011996/2022-96
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Autoridade Portuária de Santos (SPA) e Compass Gás e Energia S.A.
Consulta sobre cessão de uso onerosa de área desnada à implantação de centro logísco para distribuição de gás natural liquefeito.
- SEI 50300.015593/2022-16
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP
Pedido de abertura de procedimento para análise de resultado regulatório sobre itens específicos da Resolução Normava nº 61/2021.
- SEI 50300.006165/2022-01
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: J. A. Leite Navegação Ltda.
Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 138/2022- ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência do Auto de Infração nº 4541-1, com aplicação de multa pecuniária à empresa.
- SEI 50300.023649/2020-44
Gestão da Informação - Normazação Interna
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Proposta de instrução normava para dispor sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Agência em relação à documentação de propriedade, transmissão de tularidade e afretamento a casco nu de embarcações.
- SEI 50300.015593/2022-16
Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP
Pedido de abertura de procedimento para análise de resultado regulatório sobre itens específicos da Resolução Normativa nº 61/2021.
- SEI 50300.002151/2023-91
Finalístico: Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Fiscalizações Temáticas - Plano Anual de Fiscalização 2023.
- SEI 50300.003623/2017-84
FinalísEco: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Clia Abremar Brasil; Píer Mauá S.A. e Companhia Docas do Rio de Janeiro
Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 26/2020-ANTAQ, que decidiu controvérsia acerca da metodologia de cobrança sobre operações de movimentação de passageiros em embarcações atracadas fora de área arrendada.
- SEI 50300.006165/2022-01
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: J. A. Leite Navegação Ltda.
Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 138/2022-ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência do Auto de Infração nº 4541-1, com aplicação de multa à empresa.
- SEI 50300.014944/2022-71
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Análise de mérito acerca de denúncia com pedido de medida cautelar sobre a alegação de cobranças indevidas relaEvas a supostas pendências decorrentes de sobre- estadia (détention) de contêineres.
- SEI 50300.016924/2022-35
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Denúncia de exigências documentais e cobranças indevidas, causa de prejuízos diretos e indiretos aos operadores portuários pré-qualificados e atuantes no Porto Público de Rio Grande/RS, filiados ou não filiados ao sindicato requerente.
- SEI 50300.023649/2020-44
Gestão da Informação: Normatização Interna
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Proposta de instrução normaEva para dispor sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Agência em relação à documentação de propriedade, transmissão de titularidade e afretamento a casco nu de embarcações.