Flávia Takafashi
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Flávia Takafashi na relatoria ou revisão.
Exibindo 451–500 de 802 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.007946/2024-76
Autorização de instalação privada
Interessado: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Autorização em caráter especial e de emergência para transbordo navio/balsa fora do TUP autorizado.
- SEI 50300.012727/2024-17
Finalísco. Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.
Denúncia com pedido cautelar em face da MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
- SEI 50300.012711/2024-04
Pedido de medida cautelar
Interessado: COSTA CAFÉ COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA; MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA.
Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de valores a tulo de taxa selo incorreto.
- SEI 50300.014838/2019-92
Finalísco: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A
Processo sancionador em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - Auto de Infração nº 004239-0.
- SEI 50300.017429/2022-43
Elaboração de estudos
Interessado: ANTAQ
Cumprimento de determinação conda no art. 3º da Deliberação-DG nº 124/2022-ANTAQ, que dispõe acerca da possibilidade de uniformização dos indicadores de desempenho referentes às concessões portuárias.
- SEI 50300.018511/2019-90
Finalísco: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A
Processo sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - Auto de Infração nº 4136-0.
- SEI 50300.022576/2023-16
Embargos de Declaração
Interessado: CEDROS COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Oposição de Embargos de Declaração ao Acórdão nº 643-2023.
- SEI 50300.005423/2023-12
Arbitragem regulatória
Interessado: TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá S/A; APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
Arbitragem regulatória. Suposta duplicidade de cobrança de item tarifário.
- SEI 50300.016933/2019-21
Análise de Projeto de Invesmento.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.
Cumprimento do item I, alínea "a" do Acórdão nº 773-2021-ANTAQ, mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.
- SEI 50300.001520/2019-41
Consulta externa
Interessado: Secretaria Nacional de Portos
Apuração de possíveis impactos no reequilíbrio do Contrato de Arrendamento 12/93, em função de decisão do Tribunal de Jusça de São Paulo.
- SEI 50300.003338/2024-92
Finalísco: Licitação de Arrendamentos.
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Análise dos documentos preparatórios relavos à abertura do procedimento licitatório de área desnada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais localizada no Complexo Portuário de Paranaguá, denominado PAR 25.
- SEI 50300.003763/2024-81
Análise de Projeto de Invesmento.
Interessado: Intermaríma Portos e Logísca S.A.
Revisão do cronograma de invesmentos do Contrato de Arrendamento nº 05/2022, de tularidade da empresa arrendatária do Porto Organizado de Salvador, Intermaríma Portos e Logísca S.A..
- SEI 50300.004062/2022-06
Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES).
Análise de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2016, de tularidade da empresa Terminal Exportador de Santos S.A. - TES.
- SEI 50300.004953/2024-16
Cautelar administrava
Interessado: ATU 12 Arrendatária Portuária SPE S.A. (ATU12).
Pedido de suspensão do transporte de granel sólido pelo TECON Salvador.
- SEI 50300.007946/2024-76
Autorização de instalação privada
Interessado: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Autorização em caráter especial e de emergência para transbordo navio/balsa fora do TUP autorizado.
- SEI 50300.009061/2024-10
Finalísco: Recurso de reconsideração
Interessado: SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A.
Análise de admissibilidade de Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida através do Acórdão nº 139-2024-ANTAQ
- SEI 50300.011913/2024-21
Acesso à Informação: Demanda do e-SIC.
Interessado: Melzac Amaro da Silva
Requisição interposta por Servidor da Antaq para acesso à instrução processual.
- SEI 50001.045803/2024-37
Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Deliberação-DG Nº 61/2024 - Recurso em 2ª Instância interposto por Cidadão referente ao Pedido de Informação (SEI nº 2291208). Republicada em 22/07/2024 às 12h06 em virtude da migração do item 17. Republicada em 23/07/2024 às 11h02 em virtude do extrapauta ad referendum, item 38, e devido a rerada de pauta do item 15. Republicada em 23/07/2024 às 21h12 em virtude da rerada de pauta do item 35. Republicada em 24/07/2024 às 10h57 em virtude da rerada de pauta do item 10. Republicada em 24/07/2024 às 14h49 em virtude da rerada de pauta do item 18. Republicada em 24/07/2024 às 20h58 em virtude da desistência do interessado em realizar a sustentação oral para o item 3. Republicada em 25/07/2024 às 08h55 em virtude da rerada de pauta do item 19.
- SEI 50300.011501/2024-91
Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: NFE Power Latam Parcipações e Comércio Ltda.
Deliberação DG nº 50/2024 - Autorização em caráter especial e de emergência, para realizar testes de comissionamento no "Terminal Gás Sul (TGS), localizado na Baía da Babitonga, no município de São Francisco do Sul/SC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
- SEI 50300.000904/2024-12
Finalísco: Desincorporação de Bens da União
Interessado: PortosRio - Autoridade Portuária
Pleito apresentado pela PortosRio visando a desincorporação de balança rodoferroviária localizada no Porto Organizado de Angra dos Reis/RJ.
- SEI 50300.001280/2024-42
Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: Ishiguro & Cia. Ltda-EPP
Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte longitudinal na rota Belém (PA) / Laranjal do Jari (AP) / Belém (PA).
- SEI 50300.001320/2024-56
Exnção de autorização
Interessado: Tamires Freitas Costa
Exnção do Termo de Autorização nº 1.310-ANTAQ.
- SEI 50300.003210/2024-29
Embargos de Declaração.
Interessado: Internaonal Container Terminal Services (INC), Tecon Suape S.A. e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil S.A..
Embargos de Declaração interpostos em relação ao Acórdão nº 683- 2023-Antaq.
- SEI 50300.003855/2023-81
Consulta externa
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP
Consulta. Proposta de Acordo Judicial entre J.R. Distribuidora de Petróleo S/A e a Companhia Docas do Pará.
- SEI 50300.004236/2024-94
Denúncias e Representações em Portos Públicos.
Interessado: Macelog Maceió Logísca e Serviços Portuários Ltda. EPP.
Solicitação de anulação do Leilão nº 10/2023, referente à área MAC15, do Porto Organizado de Maceió/AL.
- SEI 50300.012086/2023-10
Finalísco: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Calnorte Indústria e Comércio de Calcário Ltda.
Requerimento de registro de instalação de apoio ao embarque e desembarque de Cargas no município de Caracaraí/RR.
- SEI 50300.014587/2023-22
Recurso de Reconsideração
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 357-2023-Antaq.
- SEI 50300.015073/2023-94
Recurso de Reconsideração
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida através do Acórdão 269/2023 - Antaq.
- SEI 50300.015826/2023-61
Finalísco: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Vports Autoridade PortuáriA S.A.
Pleito apresentado pela Concessionária Vports visando a desincorporação bens.
- SEI 50300.017144/2023-93
Recurso de Reconsideração.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS).
Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 455-2023- Antaq.
- SEI 50300.018803/2023-17
Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A. e Santos Brasil Parcipações S.A..
Análise exauriente de mérito sobre denúncia protocolada pela empresa Santos Brasil Parcipações S.A. com o propósito de requerer a concessão do direito de prioridade de atracação da Arrendatária no Berço nº 2 do Porto Organizado de Imbituba/SC.
- SEI 50300.022878/2022-11
Finalísco: Processo Administravo Sancionador
Interessado: Estação Hidroviária do Amazonas - EHA
Julgamento do Auto de Infração nº 5875-0 lavrado em face da arrendatária Estação Hidroviária do Amazonas - EHA, pela práca infracional descrita no Art. 34, inciso XV, da Resolução nº 3274-ANTAQ (vigente à época do fato infracional).
- SEI 50300.008762/2023-42
Finalísco: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR
Deliberação DG nº 54/2024 - Aprovação do certame licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente Malte, Trigo e Milho, no Porto Organizado de Recife/PE, denominado REC08.
- SEI 50300.005423/2023-12
Arbitragem regulatória
Interessado: TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá S/A; APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
Arbitragem regulatória. Suposta duplicidade de cobrança de item tarifário.
- SEI 50300.021322/2023-81
Recurso de reconsideração
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S/A
Recurso de reconsideração. Indicadores.
- SEI 50300.001520/2019-41
Consulta externa
Interessado: Secretaria Nacional de Portos
Apuração de possíveis impactos no reequilíbrio do Contrato de Arrendamento 12/93, em função de decisão do Tribunal de Jusça de São Paulo.
- SEI 50300.003759/2022-51
Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A.
Processo Administravo Sancionador instaurado em virtude da lavratura de auto de infração decorrente das condutas irregulares de não apresentar apólice de seguro do patrimônio arrendado e por não apresentar a garana de execução do contrato, com valor atualizado.
- SEI 50300.004953/2024-16
Cautelar administrava
Interessado: ATU 12 Arrendatária Portuária SPE S.A. (ATU12).
Pedido de suspensão do transporte de granel sólido pelo TECON Salvador.
- SEI 50300.010997/2023-02
Finalísco - Autorização para instalação de terminal de uso privado
Interessado: TERMINAL PORTUÁRIO NOVO REMANSO S.A.
Pedido de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado pificado como Estação de Transbordo de Cargas (ETC), para movimentação e/ou armazenagem de granel sólido vegetal, no município de Porto Velho/RO
- SEI 50300.016933/2019-21
Análise de Projeto de Invesmento.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.
Cumprimento do item I, alínea "a" do Acórdão nº 773-2021-ANTAQ, mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.
- SEI 50300.023002/2023-65
Finalísco. Transferência de Titularidade e de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada.
Interessado: NFX Combusveis Marímos Ltda.; Terminal de Combusveis Marímos do Açu Ltda. (TECMA); Vast Infraestrutura S.A.
Pedido de Transferência de Titularidade e de Controle Societário do Contrato de Adesão nº 005/2015.
- SEI 50001.013411/2024-17
Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Deliberação-DG nº 34/2024 - Recurso em 2ª Instância referente a Pedido de Informação.
- SEI 50300.001060/2023-38
Processo Sancionador
Interessado: Muciomar Locação de Embarcações e Balsas Ltda.
Proposta de exnção do Termo de Autorização nº 1.318-ANTAQ, de tularidade da empresa Muciomar Locação de Embarcações e Balsas Ltda., por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da outorga.
- SEI 50300.001893/2009-41
Consulta Regulatória
Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP
Consulta sobre conformação regulatória do projeto PORTOCEM FSRU.
- SEI 50300.001956/2024-06
Exnção de Autorização
Interessado: El Reis Transportes e Apoio Marímo Ltda. - EPP
Exnção do Termo de Autorização nº 431-ANTAQ.
- SEI 50300.003321/2024-35
Consulta Externa
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Consulta sobre a possibilidade de celebração de acordo para recebimento de crédito referente à primeira parcela do valor de outorga decorrente da celebração do Contrato de Arrendamento nº 06/2021.
- SEI 50300.003714/2024-49
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: ZL-LOG Logísca Ltda.
Denúncia com pedido cautelar em face da CMA CGM do Brasil Agência Maríma Ltda.
- SEI 50300.003759/2022-51
Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A.
Processo Administravo Sancionador instaurado em virtude da lavratura de auto de infração decorrente das condutas irregulares de não apresentar apólice de seguro do patrimônio arrendado e por não apresentar a garana de execução do contrato, com valor atualizado.
- SEI 50300.003984/2017-21
Registro de instalação portuária
Interessado: F de Assis Souza da Silva - ME
Registro de instalação Portuária flutuante, no município de Manaus/AM.
- SEI 50300.004451/2023-12
Consulta Eexterna
Interessado: Logísca Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logísca
Viabilidade do afretamento de embarcações estrangeiras para operações de apoio marímo com base no direito de tonelagem de balsas.