Flávia Takafashi
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Flávia Takafashi na relatoria ou revisão.
Exibindo 501–550 de 802 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.004837/2023-16
Recurso Hierárquico
Interessado: Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda.
Recurso Hierárquico interposto pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda. em face de decisão da Superintendência de Outorgas (SOG), em que se considerou não firme o bloqueio parcial interposto no âmbito do protocolo 202301912, do Sistema de Afretamento da Navegação Maríma (SAMA).
- SEI 50300.005171/2023-13
Registro de Instalação Portuária
Interessado: C e Comércio Varejista de Combusveis Ltda.
Pedido de Registro de instalação portuária flutuante denominada "Pontão Amazonas XXV", localizada no município de Coari/AM, com fulcro no inciso I do art. 2º da Resolução Normava ANTAQ nº 13/2016.
- SEI 50300.009476/2023-02
Autorização para contrato de transição
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
Autorização para celebração de Contrato de Transição entre a arrendatária M. Dias Branco e a CODERN.
- SEI 50300.010430/2023-28
Exnção de Autorização
Interessado: Top Marine Locação e Serviços Marímos Ltda.
Exnção do Termo de Autorização nº 835-ANTAQ.
- SEI 50300.010634/2023-69
Finalísco: Processo Sancionador
Interessado: Ademir dos Santos
Descumprimento pela autuada da penalidade de suspensão temporária de suas avidades, imposta mediante o Acórdão nº 126/2023-ANTAQ.
- SEI 50300.013271/2023-13
Registro de Instalação Portuária
Interessado: Oyama Eduardo de Souza
Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, referente à instalação flutuante de apoio denominada "Pontão Souza", localizada à margem esquerda do Rio Negro, no município de Manaus/AM.
- SEI 50300.014217/2023-95
Finalísco: Registro de Instalação Portuária
Interessado: L D B Nascimento Ltda.
Solicitação para registro de instalação de apoio denominada "Estaleiro One Ship" localizada no Município de Areia Branca/RN.
- SEI 50300.015351/2023-11
Empresa Brasileira de Navegação - EBN
Interessado: Terra-mar Serviços Marímos Ltda.
Solicitação de autorização para operar na navegação de apoio portuário.
- SEI 50300.015494/2023-15
Consulta Externa
Interessado: Indústrias Nucleares do Brasil
Consulta sobre a armazenagem de cargas radioavas.
- SEI 50300.018803/2023-17
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A. e Santos Brasil Parcipações S.A.
Análise exauriente de mérito sobre denúncia protocolada pela empresa Santos Brasil Parcipações S.A. com o propósito de requerer a concessão do direito de prioridade de atracação da Arrendatária no Berço nº 2 do Porto Organizado de Imbituba/SC.
- SEI 50300.019221/2022-69
Consulta Externa
Interessado: Terminal Export Cofco Ltda. "TEC"
O Terminal Export Cofco Ltda. "TEC", vencedor do Leilão 01/2022 - ANTAQ (STS11), solicita a atuação intervenva da ANTAQ junto à Autoridade Portuária de Santos - APS para que esta providencie a desocupação de áreas que integram o arrendamento STS11, uma vez que ainda estão sendo ocupadas por outras empresas.
- SEI 50300.021278/2023-17
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Rubi Manufactura Sociedad Anonima
Pedido Cautelar protocolado pela empresa Rubi Manufactura Sociedad Anonima em face de HM Way Comércio Exterior Ltda., por suposta cobrança abusiva de "demurrage".
- SEI 50300.022368/2023-17
Sistema de Desempenho Portuário (SDP)
Interessado: Gerência de Estasca e Avaliação de Desempenho (GEA)
Dúvida regulatória sobre o alcance da obrigatoriedade de envio de dados de operações ship-to-ship por empresas que não são EBN (§ 1º do art. 7º da Resolução ANTAQ nº 59/2021).
- SEI 50300.022705/2023-76
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marímo de Salvador SPE S.A.; Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA)
Requerimento de suspensão da cobrança indevida de Tarifa Portuária - item 4 da Tabela III - Infraestrutura Operacional ou Terrestre.
- SEI 50314.001759/2013-77
Finalísco: Desincorporação de Bens da União
Interessado: PORTOS RS
Determinação para cumprimento das tratavas afetas ao procedimento desincorporação de bens autorizado por intermédio da Resolução ANTAQ nº 3.345.
- SEI 50001.013411/2024-17
Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Deliberação-DG nº 34/2024. Recurso em 2ª Instância referente a Pedido de Informação.
- SEI 50300.001520/2019-41
Consulta Externa
Interessado: Secretaria Nacional de Portos
Apuração de possíveis impactos no reequilíbrio do Contrato de Arrendamento 12/93, em função de decisão do Tribunal de Jusça de São Paulo.
- SEI 50300.001893/2009-41
Consulta Regulatória
Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP
Consulta sobre conformação regulatória do projeto PORTOCEM FSRU.
- SEI 50300.003210/2024-29
Embargos de Declaração
Interessado: Internaonal Container Terminal Services (INC), Tecon Suape S.A. e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil S.A.
Embargos de Declaração interpostos em relação ao Acórdão nº 683- 2023-ANTAQ.
- SEI 50300.003714/2024-49
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: ZL-LOG Logísca Ltda.
Denúncia com pedido cautelar em face da CMA CGM do Brasil Agência Maríma Ltda.
- SEI 50300.004451/2023-12
Consulta externa
Interessado: Logísca Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logísca
Viabilidade do afretamento de embarcações estrangeiras para operações de apoio marímo com base no direito de tonelagem de balsas.
- SEI 50300.004837/2023-16
Recurso Hierárquico
Interessado: Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda.
Recurso Hierárquico interposto pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda. em face de decisão da Superintendência de Outorgas (SOG), em que se considerou não firme o bloqueio parcial interposto no âmbito do protocolo 202301912, do Sistema de Afretamento da Navegação Maríma (SAMA).
- SEI 50300.005423/2023-12
Arbitragem Regulatória
Interessado: TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A.; APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Arbitragem regulatória. Suposta duplicidade de cobrança de item tarifário.
- SEI 50300.015494/2023-15
Consulta Externa
Interessado: Indústrias Nucleares do Brasil
Consulta sobre a armazenagem de cargas radioavas.
- SEI 50300.021278/2023-17
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Rubi Manufactura Sociedad Anonima
Pedido Cautelar protocolado pela empresa Rubi Manufactura Sociedad Anonima em face de HM Way Comércio Exterior Ltda., por suposta cobrança abusiva de "demurrage".
- SEI 50300.021322/2023-81
Recurso de Reconsideração
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
Recurso de Reconsideração. Indicadores.
- SEI 50300.022368/2023-17
Sistema de Desempenho Portuário (SDP)
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Dúvida regulatória sobre o alcance da obrigatoriedade de envio de dados de operações ship-to-ship por empresas que não são EBN (§ 1º do Art. 7º da Res. 59/2021-ANTAQ).
- SEI 50300.022705/2023-76
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marímo de Salvador SPE S.A.; Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Requerimento de suspensão da cobrança indevida de Tarifa Portuária - item 4 da Tabela III – Infraestrutura Operacional ou Terrestre.
- SEI 50300.001312/2024-18
Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda.
Recurso de Reconsideração interposto pela empresa M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda. em face de deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência veiculada por meio do Acórdão nº 666-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.009752/2021-62
Finalístico - Sancionador
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Obrigação de fazer para a devolução dos valores cobrados indevidamente a título de sobrestadia em decorrência da Deliberação PAS nº 112/2023/SFC.
- SEI 50300.012401/2023-09
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda.
Recurso Hierárquico interposto pela empresa Oceanboat Serviços MaríBmos Ltda. em face de decisão proferida pela Superintendência deFiscalização e Coordenação das Unidades Regionais mediante a Deliberação PAS nº 51/2023/SFC.
- SEI 50300.017136/2021-85
Finalístico - Medida Cautelar
Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda.
Apuração de possíveis irregularidades em decorrência da decisão prolatada no Acórdão nº 189-2020-ANTAQ no âmbito do qual a Agência deliberou acerca do pedido de medida cautelar pleiteada pela Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda. a fim de que a Autoridade Portuária SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A. fosse obrigada a fornecer à peBcionante informações concernentes aos Contratos nº 0044/2015, 0065/2015 e 0097/2017, relaBvos à locação de armazéns de lona da operadora portuária Seatrade Serviços Portuários e LogísBcos Ltda., disponibilizados em área pública do Porto de São Francisco do Sul para a armazenagem de carga geral.
- SEI 50300.020882/2023-18
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda.
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 508-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.021179/2022-46
Finalístico - Sancionador
Interessado: DNI Navegação e Administração Ltda.
Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa DNI Navegação e Administração Ltda., por explorar instalação portuária privada sem autorização.
- SEI 50300.003073/2024-22
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina e Coamo Agroindustrial Cooperativa
Deliberação DG nº 29/2024 - Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Transição, tendo por objeto o arrendamento de instalação portuária, em caráter transitório, para fins de movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola) em área do Porto Organizado de Paranaguá/PR.
- SEI 50300.014308/2022-40
Outorga de Autorização
Interessado: Vilhena Serviços Ltda.
Outorga de Autorização para Transporte de Passageiros e Veículos na Travessia Itaituba-Miritutuba/PA.
- SEI 50300.008762/2023-42
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos.
Deliberação-DG nº 24/2024 - Ajuste no edital certame licitatório de arrendamento portuário desCnado à instalação de terminal portuário dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal, especialmente Malte, Trigo e Milho, no Porto Organizado de Recife/PE, na área denominada REC08.
- SEI 50300.001268/2009-07
Finalístico: expansão de área.
Interessado: Porto Sudeste do Brasil S.A.
Ampliação de área de TUP
- SEI 50300.001990/2024-72
Recurso Hieráquico Impróprio
Interessado: Navegação Elcano S/A
Recurso Hierárquico Impróprio interposto em face de deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência veiculada pelo Acórdão nº 541-2023-ANTAQ, no qual fora deferido o pedido de outorga de autorização para operar na navegação de cabotagem protocolado pela Norcoast Logística S.A.
- SEI 50300.004451/2023-12
Consulta Regulatória
Interessado: Logística Brasil – Associação Brasileira dos Usuários dos Portos
Consulta sobre afretamento de embarcações estrangeiras para apoio marítimo com base na tonelagem de balsas
- SEI 50300.017169/2021-25
Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Antaq
Pesquisa de SaCsfação dos Usuários da navegação longitudinal de passageiros e misto. Item 10 da Agenda de Estudos 2021-2024.
- SEI 50300.018827/2023-68
Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: SCpar Porto de Imbituba S.A.
Projeto de Reajuste Tarifário do Porto Organizado Imbituba/SC.
- SEI 50300.020455/2023-30
Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande Norte (CODERN).
Pedido de inclusão de modalidade tarifária padronizada na Tabela III do Porto de Natal/RN.
- SEI 50300.001268/2009-07
Finalístico: expansão de área.
Interessado: Porto Sudeste do Brasil S.A.
Ampliação de área de TUP
- SEI 50300.002546/2024-74
Pedido de medida cautelar
Interessado: Interglobo do Brasil Logística Internacional
Denúncia com pedido de medida cautelar contra a empresa MSC Mediterranean Shipping DO Brasil Ltda.
- SEI 50300.003547/2024-36
Autorização em caráter especial e de emergência
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.
Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, em terminal de uso privado, localizado no município de Santarém/PA.
- SEI 50300.010440/2021-00
Medida Cautelar Administrativa
Interessado: Santos Brasil Participações S/A
Análise termina=va de mérito acerca de pedido de aplicação de medida cautelar impetrada pela empresa Santos Brasil Participações S/A
- SEI 50300.011553/2021-14
Incorporação de Bens e Desincorporação de bens
Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul
Pedido de incorporação patrimonial dos bens reversíveis e de desincorporação e retirada pela CIDASC de bens não reversíveis.
- SEI 50300.012163/2021-61
Finalís=co: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. - TCG Imbituba
Processo Administra=vo Sancionador deflagrado pela lavratura de Auto de Infração em virtude do fato da to Terminal não deter Declaração de Cumprimento da Cesportos e por não realizar os inves=mentos mínimos previstos em Contrato para a área A9 do Porto Organizado de Imbituba/SC, rela=vamente à pavimentação, instalação de iluminação e instalação de sistema de drenagem.
- SEI 50300.014002/2021-11
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. - Tecon Santos
Processo Administra=vo Sancionador deflagrado pela lavratura de Auto de Infração nº 5045-8 por não realizar os inves=mentos mínimos previstos em Contrato rela=vo ao terminal Tecon Santos.