Lima Filho
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.
Exibindo 501–550 de 750 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.006656/2024-13
Finalísco: Autorização de EBN. Parte: Alcoa Aluminio S.A.
Solicitação de autorização da empresa Alcoa Aluminio S.A. para operar na navegação de cabotagem.
- SEI 50300.006658/2024-02
Finalísco: Autorização de EBN. Parte: Alcoa World Alumina Brasil Ltda.
Solicitação de autorização da empresa Alcoa World Alumina Brasil Ltda. para operar na navegação de cabotagem.
- SEI 50300.009434/2023-63
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB
Consulta sobre aplicação da tabela tarifária do Porto Organizado de Cabedelo.
- SEI 50300.012442/2024-78
Finalísco: Embargos de Declaração
Interessado: Kuehne+ Nagel Serviços Logíscos LTDA.
Embargos de Declaração em face do Acórdão Nº 279-2024-ANTAQ
- SEI 50300.012665/2024-35
Finalísco: Prorrogação de prazo. Parte: Granel Química LTDA.
Pedido de prorrogação do prazo de adimplemento da cláusula suspensiva do Contrato de Adesão nº 68/2015-ANTAQ.
- SEI 50300.014458/2019-58
Finalísco: Processo sancionador. Partes: Santos Brasil Parcipações S.A. e NKG Stockier LTDA.
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Parcipações S.A. (Auto de Infração nº 4088-6).
- SEI 50300.013249/2022-92
Parcipação Social
Interessado: Antaq
Deliberação DG nº 49/2024 - Prorrogação do prazo de contribuições para a Audiência Pública nº 04/2024, que tem por objevo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos denominados Estudo Referencial (SEI nº 1892862) e Minutas de Edital de Chamada Pública e Termo de Autorização Especial (SEI nº 1894693), relavos à seleção pública para a prestação do serviço de travessia de passageiros e veículos entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
- SEI 50300.009172/2023-37
Finalísco: Processo Apartado
Interessado: PASA - Paraná Operações Portuárias S.A.
Julgamento do Auto de Infração 006082-8 lavrado pela Unidade Regional de Curiba - URECB.
- SEI 50300.009434/2023-63
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB
Consulta sobre aplicação da tabela tarifária do Porto Organizado de Cabedelo.
- SEI 50300.012036/2023-24
Finalísco: Aplicação de recursos.
Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A.
Solicitação de autorização para incorporação dos recursos do fundo de depreciação do Porto de São Francisco do Sul.
- SEI 50300.014902/2020-79
Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A
Arquivamento de processo.
- SEI 50300.015970/2022-17
Finalísco: Finalísco: Recurso Hierárquico
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil
Julgamento do Recurso hierárquico interposto por MSC Mediterranean Shipping do Brasil, em face de decisão proferida através da Deliberação PAS nº 55/2021/SFC.
- SEI 50300.016614/2023-00
Finalísco: Finalísco: Processo Administravo Contencioso na Navegação Maríma e de Apoio
Interessado: PASA - Hydrosolos Locações Ltda.
Exnção do Termo de Autorização nº 1.874-ANTAQ, de 21 de junho de 2021.
- SEI 50300.019437/2020-62
Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A
Arquivamento de processo.
- SEI 50300.002016/2024-26
Finalísco: Recurso de Reconsideração.
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida através da Deliberação PAS 128/2023/SFC-Antaq.
- SEI 50300.023158/2023-46
Finalísco: Análise de disposivos de contrato de arrendamento.
Interessado: CMPC Celulose Riograndense Ltda.
Análise acerca do reconhecimento do Cerficado ISO 14001, apresentado pela empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda.
- SEI 50300.000361/2023-44
Finalísco: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR
Deliberação DG nº 53/2024 - Aprovação do certame licitatório simplificado de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, no Porto Organizado de Recife/PE, denominado REC10.
- SEI 50300.001825/2020-97
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro - USUPORT-RJ (atual Logísca Brasil) e CMA CGM Societé Anonyme
Julgamento de mérito da denúncia formulada pela USUPORT-RJ contra a CMA CGM S.A., na qual se alega a existência de práca abusiva relacionada ao novo procedimento para a cobrança de sobreestadias de contêineres.
- SEI 50300.012389/2023-24
Finalísco: Recurso Hierárquico
Interessado: RG Estaleiro ERG1 S.A. - Em Recuperação Judicial
Julgamento de mérito do recurso hierárquico, interposto pela RG Estaleiro ERG1 S.A. - Em Recuperação Judicial, em face da Deliberação PAS nº 34/2023/SFC, de 01/06/2023.
- SEI 50300.017016/2023-40
Processo Administravo Sancionador - Recurso Hierárquico
Interessado: TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEtiUIMAR (ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A.)
Auto de Infração Nº 004822-4.
- SEI 50300.002553/2023-95
Processo Administravo Sancionador
Interessado: Magnesita Refratários S.A.
Auto de Infração Nº 005965-0.
- SEI 50300.008753/2023-51
Finalísco: Concessão de avo portuário.
- SEI 50300.009434/2023-63
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB
Consulta sobre aplicação da tabela tarifária do Porto Organizado de Cabedelo.
- SEI 50300.022649/2022-99
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: PortosRio Autoridade Portuária
Consulta sobre Inclusão de Prioridade no Regulamento de Exploração de Portos - REP. PortosRio - Porto de Itaguaí.
- SEI 50300.017021/2023-52
Finalísco: Concessão de hidrovia. Partes: ANTAQ, MPOR, PPI e INFRA S.A.
Concessão da Hidrovia do Rio Madeira com vista ao encaminhamento ao MPOR e imediata abertura de audiência e consulta públicas. Republicada em 10/06/2024 às 12h50 em virtude da rerada de pauta do item 31. Republicada em 11/06/2024 às 14h50 em virtude da rerada de pauta do item 14 e da inclusão do item extrapauta 36. Republicada em 11/06/2024 às 20h45 em virtude da rerada de pauta do item 1 e das habilitações das sustentações orais para os itens 1, 9, 23, 32 e 34. Republicada em 12/06/2024 às 10h36 em virtude da inclusão do item extrapauta 37. Republicada em 12/06/2024 às 14h27 em virtude da rerada de pauta do item 4. Republicada em 13/06/2024 às 07h55 em virtude da rerada de pauta dos itens 8, 10, 22 e 33. Republicada em 13/06/2024 às 10h32 em virtude da rerada de pauta do item 16.
- SEI 50300.009997/2024-32
Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: PortosRio Autoridade Portuária
Deliberação-DG nº 43/2024 - Pedido de autorização para operação de apoio portuário à visita Oficial da Embarcação "USS George Washington".
- SEI 50300.000611/2024-27
Finalísco: Recurso Hierárquico
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.
Recurso hierárquico interposto pela empresa Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A. em face da Deliberação PAS nº 49/2023/SFC.
- SEI 50300.000751/2016-95
Procedimento Licitatório de Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 08/2023- ANTAQ, de área localizada no Porto de Vila do Conde/PA, denominada área VDC29, desnada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho.
- SEI 50300.001060/2009-80
Finalísco: Autorização Especial
Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Solicitação de autorização em caráter especial e de emergência da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
- SEI 50300.001423/2024-16
Finalísco: Denúncia de Regulado
Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar protocolada pela Anfacer em face da Brasil Terminal Portuário S.A.
- SEI 50300.011327/2023-03
Finalísco: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Transportes Fluviais Taffarel Ltda.
Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia Porto Vera Cruz (RS) /Porto Panambi- Missiones (Argenna).
- SEI 50300.012389/2023-24
Finalísco: Recurso Hierárquico
Interessado: RG Estaleiro ERG1 S.A. - Em Recuperação Judicial
Julgamento de mérito do recurso hierárquico, interposto pela RG Estaleiro ERG1 S.A. - Em Recuperação Judicial, em face da Deliberação PAS nº 34/2023/SFC.
- SEI 50300.012504/2023-61
Finalísco: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Bianchini S.A. - Indústria, Comércio e Agricultura
Acompanhamento do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta - TAC nº 7/2023/UREPL/GREFL/SFC.
- SEI 50300.014188/2022-81
Finalisco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB
Consulta formulada pela Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB sobre aplicação da nova tabela tarifária do Porto Organizado de Cabedelo, aprovada por meio da Deliberação- DG nº 12/2023.
- SEI 50300.015436/2022-19
Finalísco: Recurso Hierárquico
Interessado: Lúcio Pedrosa Moreira de Luna - MEI
Recurso hierárquico em face de decisão proferida através da Deliberação PAS nº 85/2022/SFC, no âmbito do Processo nº 50300.013448/2020-39.
- SEI 50300.017016/2023-40
Processo Administravo Sancionador - Recurso Hierárquico
Interessado: Terminal Químico de Aratu S.A. Tequimar (Ultracargo Logísca S.A.)
Auto de Infração nº 004822-4.
- SEI 50300.019538/2020-33
Finalísco: Processo Apartado
Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.
Arquivamento de processo sobrestado pela Diretoria.
- SEI 50300.020635/2023-11
Finalísco: Processo Administravo Contencioso na Navegação Maríma e de Apoio
Interessado: Sela Gineta Ltda.
Exnção do Termo de Autorização nº 808-ANTAQ, de 1º de dezembro de 2011.
- SEI 50300.021604/2023-88
Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB)
Fiscalização de dragagem - Porto de Cabedelo.
- SEI 50300.001825/2020-97
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro - USUPORT-RJ (atual Logísca Brasil) e CMA CGM Societé Anonyme
Julgamento de mérito da denúncia formulada pela USUPORT-RJ contra a CMA CGM S.A., na qual se alega a existência de práca abusiva relacionada ao novo procedimento para a cobrança de sobreestadias de contêineres.
- SEI 50300.007490/2024-44
Finalísco: Consultas Sobre Adequação às Normas
Interessado: Granel Química Ltda.
Deliberação-DG nº 36/2024. Consulta sobre a abrangência das movimentações de carga realizadas no Terminal de Uso Privado de Ladário.
- SEI 50300.006023/2023-16
Finalísco: Consulta Interna - Subsídios à Fiscalização
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Análise interpretava dos argos 5º e 9º da Resolução ANTAQ nº 92, de 15 de dezembro de 2022.
- SEI 50300.006635/2023-17
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto por LOGÍSTICA BRASIL e CECAFÉ em face de decisão proferida pelo o ACÓRDÃO nº 120-2021-ANTAQ, no âmbito do Processo 50300.010899/2020-14.
- SEI 50300.006791/2024-51
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, Mediterranean Shipping Company - MSC e outros
Possível cobrança indevida de sobre-estadia, devido aos sucessivos atrasos do navio.
- SEI 50300.012762/2023-47
Consulta Externa
Interessado: PortosRio Autoridade Portuária
Necessidade de contratação de Empresa Brasileira de Navegação de Apoio Portuário para varredura do canal de Cotunduba nas manobras noturnas realizadas no Porto do Rio de Janeiro.
- SEI 50300.016707/2023-26
Finalísco: Embargos de Declaração
Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos
Embargos de Declaração em face da decisão consubstanciada no Acórdão nº 443-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.019236/2023-16
Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Maríma e de Apoio
Interessado: Citrosuco S.A. Agroindústria
Cumprimento do item 5.3 do Acórdão nº 5-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.020180/2022-53
Finalísco: Denúncias e Representações na Navegação Maríma e de Apoio
Interessado: PBL Assessoria de Comércio Exterior Ltda. e Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda.
Julgamento de mérito da denúncia apresentada pela empresa PBL Assessoria de Comércio Exterior Ltda. em face da empresa Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda. sobre exigência de assinatura de termo de compromisso de devolução de contêineres e cobrança de demurrage.
- SEI 50300.022649/2022-99
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: PortosRio Autoridade Portuária
Consulta sobre Inclusão de Prioridade no Regulamento de Exploração de Portos - REP. PortosRio - Porto de Itaguaí.
- SEI 50300.008090/2024-56
Finalísco: Embargos de Declaração
Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A.
Deliberação-DG nº 40/2024. Embargos de declaração interpostos pela empresa Santos Brasil Parcipações S.A. em decorrência do Acórdão nº 212/2024-ANTAQ.