Lima Filho
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.
Exibindo 451–500 de 750 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.010559/2024-17
Finalísco: Consulta regulatória.
Interessado: Shearwater Geoservices do Brasil Ltda.
Consulta acerca da necessidade de autorização da ANTAQ para afretamento de embarcação estrangeira mulpropósito de pesquisa sísmica.
- SEI 50300.011174/2021-24
Finalísco: Alteração de Norma
Interessado: Antaq
Agenda Regulatória 2022/2024 - Tema 2.6: Inovações decorrentes da Lei nº 14.301/22: Adequações e atualizações na Resolução Normava ANTAQ nº 05/2016 .
- SEI 50300.013479/2024-13
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Solicitação de Inclusão de Item Tarifário para Arrendamento baseado em Estudos Simplificados.
- SEI 50300.014233/2024-69
Finalísco: Processo Administravo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: I. P. Gonçalves Navegação - ME
Exnção do Termo de Autorização.
- SEI 50300.016365/2020-00
Finalísco: Agenda Regulatória
Interessado: Antaq
Tema 3.2 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Inspeção Não Invasiva de Contêineres – INI.
- SEI 50300.016532/2024-38
Finalísco: Arbitragem Administrava de Conflitos
Interessado: Porto do Recife S.A.
Mediação. Multa decorrente do Auto de Infração n° 003630-7. Execução fiscal.
- SEI 50300.021596/2023-70
Finalísco: Arquivamento de processo.
Interessado: Antaq
Arquivamento do processo nº 50300.021596/2023-70.
- SEI 50300.022804/2023-58
Finalísco: Consulta a audiência públicas.
Interessado: Antaq, MPOR, PPI e Companhia Docas do Ceará - CDC
Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 05/2024- ANTAQ, referente ao arrendamento da área MUC04, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE.
- SEI 08198.035676/2024-41
Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Deliberação DG nº 83/2024 - Recurso em 2ª Instância relavo ao Pedido de Informação.
- SEI 50001.080790/2024-42
Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Deliberação DG nº 82/2024 - Recurso em 2ª Instância relavo ao Pedido de Informação.
- SEI 50001.080798/2024-17
Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Deliberação DG nº 84/2024 - Recurso em 2ª Instância relavo ao Pedido de Informação. Republicada em 27/09/2024 às 16h55, em virtude da rerada de pauta do item 22. Republicada em 30/09/2024 às 11h04, em virtude da inclusão dos itens 36 a 39 (extrapauta). Republicada em 30/09/2024 às 17h40, em virtude da rerada de pauta do item 27. Republicada em 01/10/2024 às 15h10, em virtude da rerada de pauta do item 1.
- SEI 50300.004952/2024-71
Finalísco: Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas - Travessia
Interessado: AIUB Turismo Ltda.
Solicitação de autorização para operar como EBN, na travessia de passageiros e veículos, entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
- SEI 50300.014668/2022-41
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Triunfo Logísca Ltda. e outros
Consulta acerca da movimentação de produtos siderúrgicos, no âmbito do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 72/97 e análise de cláusulas contratuais e editalícias.
- SEI 50300.014510/2024-33
Finalísco: Arrendamento de instalações portuárias.
Interessado: Antaq, MPOR, PPI, INFRA S.A., Companhia Docas de São Sebasão - CDSS.
Arrendamento de área desnada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, carga geral e conteinerizada, no Porto de São Sebasão/SP, denominada SSB01.
- SEI 50300.001292/2021-24
Finalísco: Alteração de Norma
Interessado: Antaq
Tema 3.8 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024: Revisão da Resolução Normava ANTAQ nº 31, de 13 de abril de 2019.
- SEI 50300.002249/2023-48
Gestão e Controle: Demandas de Órgãos de Controle
Interessado: Tribunal de Contas da União - TCU , Ultracargo Logísca S.A. e outros
Cumprimento de determinação do Tribunal de Contas da União - TCU. Acórdão nº 148/2024 - TCU. Adequação do Fluxo de Caixa para prorrogação do Contrato de Arrendamento nº 024/2002.
- SEI 50300.002762/2011-03
Finalísco: Atualização normava.
Interessado: Antaq
Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da Norma que disciplina o Processo Administravo Sancionador (Resolução ANTAQ nº 3.259/2014).
- SEI 50300.012454/2024-01
Finalísco: Recurso de reconsideração.
Interessado: Vilhena Serviços Ltda.
Recurso de reconsideração interposto pela empresa Vilhena Serviços Ltda. em face do Acórdão nº 258/2024-Antaq.
- SEI 50300.002249/2023-48
Gestão e Controle: Demandas de Órgãos de Controle
Interessado: Tribunal de Contas da União - TCU , Ultracargo Logísca S.A. e outros
Cumprimento de determinação do Tribunal de Contas da União - TCU. Acórdão nº 148/2024 - TCU. Adequação do Fluxo de Caixa para prorrogação do Contrato de Arrendamento nº 024/2002.
- SEI 50300.006791/2024-51
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, Mediterranean Shipping Company - MSC e outros
Possível cobrança indevida de sobre-estadia, devido aos sucessivos atrasos do navio.
- SEI 50300.007048/2024-18
Finalísco: Contrato de uso temporário.
Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e Emam Logísca Ltda.
Celebração de contrato de uso temporário entre a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e a Emam Logísca Ltda.
- SEI 50300.009047/2024-16
Finalísco: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Consorcio Ponte Rio Tocanns
Registro de instalação de apoio temporária para execução de obras de infraestrutura.
- SEI 50300.011310/2023-48
Finalísco: Incorporação e desincorporação de bens.
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí - SPI.
Incorporação e desincorporação de bens pela autoridade portuária do Porto de Itajaí/SC, com vistas à ampliação da área do porto.
- SEI 50300.015968/2024-18
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: RFG Comércio Transportes e Serviços LTDA
Denúncia com Pedido de aplicação de medida cautelar.
- SEI 50300.016492/2019-67
Finalísco: Processo sancionador.
Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A. e NKG Stockier Ltda.
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Parcipações S.A.
- SEI 50300.016728/2019-65
Finalísco: Processo sancionador.
Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A. e Nova Metal do Brasil LTDA.
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Parcipações S.A.
- SEI 50300.018428/2019-11
Finalísco: Processo sancionador.
Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A. e Bourbon Specialty Coffees S.A.
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Parcipações S.A.
- SEI 50300.021267/2022-48
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos e Petróleo Brasileiro S.A.
Solicitação de prorrogação de prazo para assinatura de contrato de passagem. Acórdão nº 27-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.022005/2023-81
Finalísco: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária e Freedom Veículos Elétricos Ltda.
Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário.
- SEI 50300.004952/2024-71
Finalísco: Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas - Travessia
Interessado: AIUB Turismo LTda.
Solicitação de autorização para operar como EBN, na travessia de passageiros e veículos, entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
- SEI 50300.000739/2024-91
Finalísco: Recurso Hierárquico
Interessado: Terminal Portuário do Mearim
Auto de Infração 005320-1.
- SEI 50300.002249/2023-48
Gestão e Controle: Demandas de Órgãos de Controle
Interessado: Tribunal de Contas da União - TCU, Ultracargo Logísca S.A. e outros
Cumprimento de determinação do Tribunal de Contas da União - TCU. Acórdão nº 148/2024 - TCU. Adequação do Fluxo de Caixa para prorrogação do Contrato de Arrendamento nº 024/2002.
- SEI 50300.002553/2023-95
Processo Administravo Sancionador
Interessado: Magnesita Refratários S.A.
Auto de Infração Nº 005965-0.
- SEI 50300.003201/2023-57
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Gran Energies Ltda.
Consulta acerca da ulização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.
- SEI 50300.004957/2020-71
Finalísco: Arrendamentos portuários.
Interessado: ANTAQ, Autoridade Portuária de Santos - APS e Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR.
Análise dos documentos preparatórios para a licitação da instalação portuária denominada STS08, no Porto Organizado de Santos/SP.
- SEI 50300.010964/2024-35
Finalísco: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. e Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Denúncia, com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis prácas de ineficiência operacional, bem como de cobrança ilegal na cobrança da rubrica denominada “Entrega Postergada”, aplicada para os contêineres sob o regime DT-E rerados após o prazo de 48 horas da descarga do contêiner.
- SEI 50300.014668/2022-41
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Triunfo Logísca Ltda. e outros
Consulta acerca da movimentação de produtos siderúrgicos, no âmbito do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 72/97 e análise de cláusulas contratuais e editalícias.
- SEI 50300.021596/2023-70
Finalísco: Fiscalização extraordinária.
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS-PB.
Fiscalização extraordinária sobre suposto uso indevido de recursos públicos para compra de cestas básicas.
- SEI 50300.022733/2023-93
Finalísco: Prorrogação de prazo.
Interessado: Terminal Portuários Brites Ltda. - TPB.
Prorrogação do prazo para apresentação da documentação referente à comprovação do diretor de uso e fruição da área.
- SEI 50300.014539/2024-15
Finalísco: Autorização especial
Interessado: Mercosul Line Navegação e Logísca Ltda.
Autorização especial de afretamento de embarcação estrangeira, por tempo, para operar na navegação de cabotagem.
- SEI 50300.001621/2024-80
Finalísco: Registro de Instalação Portuária
Interessado: A J Navegação e Serviços LTDA .
Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
- SEI 50300.006236/2024-29
Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Cumprimento da determinação conda no item 5.2. do Acórdão nº 606- 2023-ANTAQ - Fiscalização Extraordinária.
- SEI 50300.008352/2017-53
Finalísco: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Administração do Porto de Maceió — APMC
Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ, concernente à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió, com pedido de autorização para que os monitoramentos passem a ser realizados trimestralmente.
- SEI 50300.009246/2024-16
Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: TPL - Terminal Portuário Logísco S.A.
Prorrogação de prazo relavo a Cláusula Suspensiva de Contrato de Adesão nº 02/2022 - MInfra.
- SEI 50300.012386/2023-91
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: PortosRio Autoridade Portuária
Padronização da Estrutura Tarifária - Porto de Niterói/RJ.
- SEI 50300.023196/2023-07
Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: N.E.W.S. Logiscs LTDA .
Abusividades na cobrança de demurrage/sobre-estadia de contêineres e armazenagem de mercadorias.
- SEI 50300.008753/2023-51
Finalísco: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos - MPor
Deliberação DG nº 64/2024 - Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 07/2023-ANTAQ, pernente à concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá.
- SEI 50300.000993/2024-99
Finalísco: Afretamento de embarcações. Parte: Oceanpact Serviços Marímos S.A.
Ulização de TPB de navios inoperantes da frota da empresa para fins de cálculo de atesto de tonelagem para afretar embarcações estrangeiras, com suspensão de bandeira, no REB.
- SEI 50300.002762/2011-03
Finalísco: Atualização normava. Parte: ANTAQ.
Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da Norma que disciplina o Processo Administravo Sancionador (Resolução ANTAQ nº 3.259/2014).
- SEI 50300.006577/2024-02
Finalísco: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Processo Licitatório Ordinário de arrendamento portuário. Convocação de consulta e audiência públicas, de área desnada à movimentação de passageiros, denominada TMP Maceió, no Porto Organizado de Maceió/AL.