Lima Filho
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.
Exibindo 551–600 de 750 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.000695/2010-01
Consulta Externa
Interessado: Techint Engenharia e Construção S.A.
Utilização de área dentro da poligonal do porto organizado.
- SEI 50300.003201/2023-57
Consulta externa
Interessado: Gran Energies Ltda.
: Consulta acerca da uBlização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.
- SEI 50300.003425/2022-88
Finalístico: Proposta de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: ANTAQ e SCPAR Porto de Imbituba S.A.
Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC entre a Antaq e a autoridade portuária SCPAR Porto de Imbituba S.A.
- SEI 50300.006281/2021-31
Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Navegantes Logística Portuária S.A.
Auto de Infração nº 5152-7.
- SEI 50300.010665/2023-10
Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A.
Auto de Infração nº 6088-7.
- SEI 50300.013397/2022-15
Finalístico: Interpretação Normativa.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Posidonia Navegação Ltda.
Interpretação normaBva acerca da comprovação de entrada em operação comercial de EBN autorizada a operar na cabotagem.
- SEI 50300.017292/2023-16
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: CSN Mineração S.A.
Recurso de Reconsideração interposto pela empresa CSN Mineração S.A. em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 424-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.020627/2023-75
Representação Administrativa
Interessado: Ademar Sousa Veloso
Representação AdministraBva para instauração de Ação Fiscalizadora Extraordinária, com a finalidade de apurar o responsável pelo embarque e desembarque da bagagem contendo substância entorpecente.
- SEI 50300.022608/2023-83
Finalístico: Determinação de Acórdão.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Determinação contida no Acórdão nº 254/2023-ANTAQ. RELATOR:
- SEI 50300.019429/2022-88
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S.A. e COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP
Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto por Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A. em face de decisão proferida através do ACÓRDÃO Nº 533-2022-ANTAQ, no âmbito do Processo 50300.008203/2020-90.
- SEI 50300.020317/2022-70
Finalístico: Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ. Interessados:
Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ, notadamente ao art. 5º da Deliberação-DG nº 162, de 26 de dezembro de 2022.
- SEI 50300.001376/2018-62
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador - SPE S.A.
Solicitação de reanálise feita pela Diretoria Colegiada sobre a devolução de valores cobrados irregularmente pela empresa Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador - SPE S.A, nos termos do Acórdão nº 246-2022-ANTAQ
- SEI 50300.001825/2020-97
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro - USUPORT-RJ (atual Logística Brasil) e CMA CGM Societé Anonyme
Julgamento de mérito da denúncia formulada pela USUPORT-RJ contra a CMA CGM S.A., na qual se alega a existência de práCca abusiva relacionada ao novo procedimento para a cobrança de sobreestadias de contêineres.
- SEI 50300.001825/2023-30
Finalístico: Agenda Regulatória 2022/2024.
Interessado: Antaq
Tema 2.2 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Flexibilização das regras de afretamento a respeito de comparClhamento de embarcação afretada por mais de 1 (um) afretador e de cessão de tonelagem entre EBNs e não-EBNs.
- SEI 50300.008453/2019-96
Finalístico: Recurso de Reconsideração.
- SEI 50300.010374/2022-41
Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Porto Ponta do Félix S.A.
Auto de Infração Nº 005596-4.
- SEI 50300.012483/2023-83
Finalístico: Autorização em caráter especial e de emergência.
Interessado: Imetame Logística Porto S.A.
Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga geral formulado pela empresa Imetame Logística Porto S.A.
- SEI 50300.017344/2023-46
Finalístico: Consulta do setor regulado.
Interessado: VPORTS Autoridade Portuária S.A.
Consulta sobre a interpretação do Contrato de Concessão nº 01/2022 realizada pela VPORTS Autoridade Portuária S.A.
- SEI 50300.021465/2022-10
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP e HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S.A
Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará - CDP em face de decisão proferida através do ACÓRDÃO Nº 533-2022- ANTAQ, no âmbito do Processo 50300.008203/2020-90.
- SEI 50300.001376/2018-62
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador - SPE S.A
Solicitação de reanálise feita pela Diretoria Colegiada sobre a devolução de valores cobrados irregularmente pela empresa Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador - SPE S.A, nos termos do Acórdão nº 246-2022-ANTAQ.
- SEI 50300.002280/2022-06
Finalís=co: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário
Interessado: Fertilizantes Santa Catarina Ltda. - FERTISANTA
Julgamento do Auto de Infração nº 005918-8, lavrado pela Gerência Regional de Florianópolis - GREFL.
- SEI 50300.003530/2023-06
Finalístico: Recurso de reconsideração Interessados:
Interessado: A.P. Moller Maersk A/S e Companhia Docas do Ceará - CDC.
Recurso de reconsideração interposto pela empresa A.P. MOLLER MAERSK A/S.
- SEI 50300.004360/2022-98
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Instituto Ensaio Aberto - IEA
Julgamento do Auto de Infração nº 005552-2, lavrado pela Gerência Regional do Rio de Janeiro - GRERJ.
- SEI 50300.007071/2022-41
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
Re=ficação de erro material iden=ficado no Acórdão nº 448/2023- ANTAQ
- SEI 50300.008538/2023-51
Finalístico: Recurso hierárquico Interessados:
Interessado: Antaq e SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.
Recurso hierárquico interposto pela empresa SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.
- SEI 50300.009872/2022-41
Finalístico: Registro de instalação Interessado:
Interessado: Sarcal Transportes, Comércio e Navegação - EIRELI
Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
- SEI 50300.010374/2022-41
Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Porto Ponta do Félix S.A
Auto de Infração Nº 005596-4.
- SEI 50300.011465/2023-84
Extinção da Autorização - Apoio portuário e Apoio Marítimo
Interessado: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda.
Extinção do Termo de Autorização nº 512-ANTAQ.
- SEI 50300.014200/2023-38
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Galáxia Marítima S/A
Processo Administrativo Sancionador - Auto de Infração Nº 005131-4.
- SEI 50300.017261/2023-57
Finalístico: Consulta do setor regulado. Interessados:
Interessado: Antaq e Empresa Maranhense de Administração Portuária - Emap.
Consulta sobre doação de bens (Resolução-ANTAQ nº 43/2021).
- SEI 50300.017734/2023-16
Extinção da Autorização - Apoio portuário e Apoio Marítimo
Interessado: Z9 Serviços Marítimos Gerais Ltda.
Extinção do Termo de Autorização nº Autorização nº 2.042-ANTAQ.
- SEI 50300.017968/2023-63
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Concais S.A. Terminal de Passageiros
Embargos de Declaração em face Acórdão nº 485/2023/ANTAQ.
- SEI 50300.019056/2023-26
Recurso Administrativo
Interessado: Nitport Serviços Portuários S.A
Recurso Administrativo, com pedido de aplicação de medida cautelar.
- SEI 50300.019063/2023-28
Recurso administrativo
Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.
Recurso administrativo, com pedido de aplicação de medida cautelar.
- SEI 50300.019899/2023-22
Finalístico: Denúncia, com pedido de tutela de urgência
Interessado: Associação de Usuários dos Portos da Região Sul - USUPORT.SUL e outros
Denúncia, com pedido de tutela de urgência, em função da cobrança de sobre-estadia de contêineres.
- SEI 50300.020317/2022-70
Finalístico: Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ Interessados:
Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ, notadamente ao art. 5º da Deliberação-DG nº 162, de 26 de dezembro de 2022.
- SEI 50300.023731/2021-50
Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro
Interessado: Superpesa Marítima Ltda. - Em recuperação judicial
Julgamento do Auto de Infração nº 005442-9 RELATOR:
- SEI 50300.000361/2023-44
Finalístico: Procedimento licitatório.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Porto do Recife S.A.
Procedimento simplificado de arrendamento da área denominada REC10.
- SEI 50300.018882/2023-58
Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. - TVV.
Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 479-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.002516/2024-68
Autorização Especial
Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A
Deliberação-DG nº 12/2024 - Concessão de autorização, em caráter emergencial e especial , para movimentar granel sólido em Terminal de Uso Privado (TUP), localizado em Santarém/PA, outorgado por meio do Contrato de Adesão nº 4/2022.
- SEI 50300.022802/2022-88
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Terminal de Regaseificação de São Paulo S.A.
Deliberação-DG nº 10/2024 - Autorização em caráter especial e de emergência para testes de comissionamento.
- SEI 50300.015377/2023-51
Finalístico: Recurso de Reconsideração. Interessados : Arco Norte Terminais Ltda. - Arco Norte e Companhia Docas do Pará - CDP.
Interpretação e aplicação de norma acerca da antecipação de receitas de tarifas para fins de realização de investimentos.
- SEI 50300.001376/2018-62
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador - SPE S.A
Solicitação de reanálise feita pela Diretoria Colegiada sobre a devolução de valores cobrados irregularmente pela empresa Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador - SPE S.A, nos termos do Acórdão nº 246-2022-ANTAQ.
- SEI 50300.002002/2024-11
Finalís) co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A.
Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Terminal de Uso Privado - TUP.
- SEI 50300.002694/2024-99
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.
- SEI 50300.002734/2024-01
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.
- SEI 50300.002736/2024-91
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.
- SEI 50300.002778/2024-22
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.
- SEI 50300.002779/2024-77
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.
- SEI 50300.002790/2024-37
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.