Lima Filho
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.
Exibindo 601–650 de 750 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.003551/2024-02
Pedido de Autorização Especial
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria LTDA.
Concessão de autorização, em caráter especial, para a manutenção da ampliação de cais flutuante em instalação portuária de uso privado.
- SEI 50300.009742/2023-99
Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro
Interessado: F de Assis Souza da Silva - ME
Requerimento para celebração Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e Desinterdição de Instalações de Apoio ao Transporte Aquaviário.
- SEI 50300.013249/2022-92
Finalístico: Participação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno).
Interessado: Antaq
Abertura de audiência pública para aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
- SEI 50300.022804/2023-58
Finalístico: Procedimento licitatório.
Interessado: ANTAQ, MPOR, PPI e Companhia Docas do Ceará - CDC.
Abertura de audiência pública referente ao processo licitatório do arrendamento portuário MUC04.
- SEI 50300.012762/2023-47
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: PortosRio - Autoridade Portuária do Rio de Janeiro
Consulta sobre a necessidade de Contratação de Empresa Brasileira de Navegação de Apoio Portuário para varredura de canal.
- SEI 50300.014200/2023-38
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Galáxia Marítima S.A.
Processo Administrativo Sancionador - Auto de Infração nº 005131-4.
- SEI 50300.015171/2019-45
Finalístico: Requerimento para realização de arbitragem regulatória
Interessado: Companhia Docas do Ceará (CDC) e CMA Terminals do Brasil Ltda. (CMA CGM/CMAT)
Arbitragem Regulatória - Pagamento resultante do Acórdão nº 283/2021-ANTAQ (SEI nº 1338784 ) e do Acórdão nº 31-2022-ANTAQ (SEI nº 1521907 ).
- SEI 50300.015538/2023-15
Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda.
Embargos de declaração devido a eventual contradição do item 5.2 do Acórdão nº 450-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.015970/2022-17
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Recurso Hierárquico interposto pela empresa MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. em face da Deliberação-PAS nº 55/2021/SFC.
- SEI 50300.016365/2020-00
Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agenda Regulatória Triênio 2022-2024 - Análise de Impacto Regulatório - AIR acerca da cobrança estratificada de "Inspeção Não Invasiva de Contêineres".
- SEI 50300.016707/2023-26
Embargos de Declaração
Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos
Embargos de Declaração em face da decisão consubstanciada no Acórdão nº 443-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.018882/2023-58
Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. - TVV.
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 479-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.022322/2022-17
Finalístico: Indenização. Contrato transitório.
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP; Alumina do Norte do Brasil S.A. - Alunorte e Alumínio Brasileiro S.A. - Albras.
Caráter indenizatório dos inves: mentos emergenciais realizados pelas Contratadas Transitórias ALUNORTE e ALBRAS.
- SEI 50300.000003/2021-70
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP
Processo Administra: vo Sancionador instaurado em face da COMAP, em razão da lavratura do Auto de Infração nº 004868-2.
- SEI 50300.002094/2023-40
Finalís: co: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário Interessado:
Interessado: CSN Mineração S.A.
Auto de Infração em desfavor da empresa CSN Mineração S.A., na qualidade de operadora e arrendatária no Porto de Itaguaí/RJ.
- SEI 50300.004397/2021-35
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados Interessado:
Interessado: CSN Mineração S.A.
Auto de Infração em desfavor da empresa CSN Mineração S.A. no Porto de Itaguaí/RJ.
- SEI 50300.013161/2021-90
Finalístico - Auto de Infração de Ofício. Interessado:
Interessado: VPORTS Autoridade Portuária S.A.
Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC com a VPORTS Autoridade Portuária S.A. ("Vports").
- SEI 50300.015298/2023-41
Finalístico: Embargos de Declaração Interessado:
Interessado: Píer Mauá S.A.
Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 427/2023/ANTAQ.
- SEI 50300.020633/2022-41
Finalístico: Consulta Externa Interessados:
Interessado: Companhia Docas do Pará e Transportadora de Gás do Pará S.A.
Consulta regulatória acerca da modalidade contratual apropriada para o projeto apresentado pela Companhia Gás do Pará, no Porto de Vila do Conde.
- SEI 50300.021120/2022-58
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda. - EPP
Processo Administra: vo Sancionador instaurado em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005942-0.
- SEI 50300.021839/2022-99
Finalístico: Registro de Instalação Portuária. Interessado:
Interessado: Prefeitura Municipal de Santarém/PA
Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
- SEI 50300.023174/2020-96
Finalístico: Auto de Infração de Ofício Interessado:
Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP
Processo Administra: vo Sancionador instaurado em face da COMAP, em razão da lavratura do Auto de Infração nº 004818-6.
- SEI 50300.001626/2024-11
Finalístico - Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: AWS Engenharia, Consultoria, Inspeção e Certificação Ltda.
Requerimento de dispensa do procedimento de circularização e da obrigatoriedade de u: lização de empresas brasileiras de navegação (EBN) para o afretamento de embarcação estrangeira.
- SEI 50300.000192/2024-23
Finalístico - Medida cautelar.
Deliberação DG nº 2-2024 - Medida cautelar e declaração de ilegalidade de cobranças de sobre-estadia de contêineres.
- SEI 50300.000751/2016-95
Procedimento Licitatório de Arrendamento Portuário
- SEI 50300.018635/2023-51
Concessão de Autorização em Caráter Especial
Interessado: SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Deliberação-DG nº 102/2023 - Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de passageiros
- SEI 50300.019236/2023-16
Finalístico - Pedido de medida cautelar
Interessado: Citrosuco S/A Agroindústria
Deliberação-DG nº 1/2024 - Pedido de medida cautelar de caráter antecedente.
- SEI 50300.009303/2022-03
Finalístico - Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agenda Regulatória 2022/2024. "Eixo 3.1: Instalações Portuárias - Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020".
- SEI 50300.020893/2021-36
Finalístico - Concessão de Porto Organizado
Interessado: ANTAQ, MPOR, INFRA S.A., Município de Itajaí e Porto de Itajaí.
Projeto de concessão do Porto Organizado de Itajaí/SC.
- SEI 50300.000098/2023-93
Finalístico: Divergência nas dimensões de área ocupada em porto público. Partes: Companhia Docas do Pará - CDP e Ocrim S.A - Produtos Alimentícios.
Divergência nas dimensões da área ocupada pela Ocrim S.A - Produtos Alimentícios, no Porto Organizado de Belém/PA.
- SEI 50300.002447/2023-10
Planejamento: Estrutura Organizacional Partes: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq Contextualização:
Comissão para Avaliação, Aprimoramento e Valorização das Gerências e Unidades Regionais que compõem a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC (CAAVGUR).
- SEI 50300.005941/2019-41
Finalístico - Participação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno).
Interessado: Antaq.
Atendimento à determinação 5.4 do ACÓRDÃO Nº 240-2022-ANTAQ, referente à criação de método alternaHvo para realização da modelagem econômico-financeira de exploração de travessias que demandem a realização de processos seletivos.
- SEI 50300.006023/2023-16
Finalístico - Consulta - Subsídios à Fiscalização
Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais - SFC e Superintendência de Regulação – SRG
Análise interpretaHva dos arHgos 5º e 9º da Resolução ANTAQ Nº 92, de 15 de dezembro de 2022.
- SEI 50300.006635/2023-17
Finalístico - Recurso de Reconsideração
Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto por LOGÍSTICA BRASIL e CECAFÉ em face do Acórdão nº 120-2021-ANTAQ.
- SEI 50300.007664/2022-15
Finalístico - Participação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno).
Interessado: Antaq.
Verificação quanto ao atendimento da determinação 5.3 do Acórdão nº 240/2022-ANTAQ, de 19 de abril de 2022.
- SEI 50300.013249/2022-92
Finalístico - Participação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno). Parte: Antaq.
Abertura de audiência pública para aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
- SEI 50300.013436/2023-57
Finalístico - Direito de tonelagem. Parte: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Análise acerca do direito de tonelagem com lastro em cascos de embarcações em construção.
- SEI 50300.014796/2022-95
Finalístico - Análise de Impacto Regulatório Partes: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Tema 5.1.1 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022 - Resolução Normativa ANTAQ nº 13, de 10 de outubro de 2016.
- SEI 50300.015377/2023-51
Finalístico - Recurso de Reconsideração. Partes: Arco Norte Terminais Ltda. - Arco Norte e Companhia Docas do Pará - CDP.
Intepretação e aplicação de norma acerca da antecipação de receitas de tarifas para fins de realização de investimentos.
- SEI 50300.019429/2022-88
Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. e COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP
Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto por Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A. em face de decisão proferida através do ACÓRDÃO Nº 533-2022-ANTAQ, no âmbito do Processo nº 50300.008203/2020-90.
- SEI 50300.021465/2022-10
Finalístico - Recurso de Reconsideração Partes: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP e HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S.A
Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará - CDP em face de decisão proferida através do ACÓRDÃO Nº 533-2022- ANTAQ, no âmbito do Processo 50300.008203/2020-90.
- SEI 50300.021652/2022-95
Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: União Vopak Armázens Gerais Ltda e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto pela União Vopak Armázens Gerais Ltda., em face da decisão proferida através do Acórdão nº 524-2022-ANTAQ.
- SEI 50300.017895/2023-18
Renovação de Autorização para movimentação e armazenagem de cargas, em caráter especial.
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Deliberação-DG nº 99/2023. Renovação de Autorização, em caráter especial, para movimentação e armazenagem de cargas, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, devido à especial, para movimentação e armazenagem de cargas, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, devido à manutenção das condições climáticas adversas na região de Itajaí.
- SEI 50300.009303/2022-03
Finalístico - Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agenda Regulatória 2022/2024. "Eixo 3.1: Instalações Portuárias - Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020".
- SEI 50300.010472/2021-05
Finalístico: Registro de Instalação de Apoio Portuário
Interessado: Estaleiro São Raimundo Operações de Terminais e de Construção de Embarcações Eireli.
Requerimento de Registro de Instalação de Apoio Portuário.
- SEI 50300.012385/2023-46
Requerimento de Autorização
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Matapi Transporte Multi Modal Ltda.
Pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário.
- SEI 50300.014114/2023-25
Finalístico: Consulta acerca de possível cobrança indevida.
Interessado: Transpetro BEL09 - Transbel e Companhia Docas do Pará - CDP.
Consulta acerca de possível cobrança indevida de arrendamento variável sobre a movimentação de bunker no Terminal Aquaviário BEL09, localizado no Porto Organizado de Belém/PA.
- SEI 50300.016199/2022-03
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Start Navegação Ltda e Vports Autoridade Portuaria S.A.
Julgamento de Recurso interposto por Start Navegação Ltda, em face de decisão proferida por meio do Acórdão nº 421-ANTAQ, de 23 de julho de 2021, e Acórdão nº 116- ANTAQ, de 22 de fevereiro de 2022.
- SEI 50300.019899/2023-22
Finalístico - Embargos de Declaração
Interessado: Associação de Usuários dos Portos da Região Sul - USUPORT.SUL
Deliberação DG nº 94/2023 - Erro material.
- SEI 50300.020893/2021-36
Finalístico: Concessão de Porto Organizado
Interessado: ANTAQ, MPOR, INFRA S.A., Município de Itajaí e Porto de Itajaí.
Projeto de concessão do Porto Organizado de Itajaí/SC.