Lima Filho
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.
Exibindo 401–450 de 750 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.023818/2024-70
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.024365/2024-07
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.024366/2024-43
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.000739/2024-91
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Terminal Portuário do Mearim
Auto de Infração 005320-1.
- SEI 50300.004737/2024-71
FinalísJ co: Elaboração de CarJ lhas ou Manuais DesJ nados ao Mercado Regulado e/ou Usuários
Interessado: Agência Nacional de Trasnportes Aquaviários - Antaq
Proposta de Manual de Mediação e Arbitragem Regulatória da Antaq.
- SEI 50300.011327/2023-03
Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Transportes Fluviais Taffarel Ltda.
Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia Porto Vera Cruz (RS) /Porto Panambi- Missiones (ARGENTINA). Processo sobrestado por intermédio da Resolução Nº 115/2024, nos termos do Art. 7º, Inciso VI, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em 25 de abril de 2024.
- SEI 50300.015970/2022-17
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Julgamento do Recurso hierárquico interposto por MSC Mediterranean Shipping do Brasil, em face de decisão proferida através da Deliberação PAS nº 55/2021/SFC.
- SEI 50300.016900/2019-81
Finalístico: Processo sancionador.
Interessado: Atem'S Distribuidora de Petróleo S.A.
Cumprimento da decisão conJ da no item II do Acórdão nº 140/2021- ANTAQ.
- SEI 50300.016928/2024-85
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Seara Operações Portuárias Ltda.
Solicitação de prorrogação do prazo para cumprimento da Movimentação Mínima Contratual - MMC, autorização para uso temporário da Área B. Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.
- SEI 50300.020814/2024-30
Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS
Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 518/2024-ANTAQ.
- SEI 50300.022696/2024-02
Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: Nordeste Logística I S.A.
Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 568/2024-ANTAQ.
- SEI 50300.005071/2024-78
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS.
Interessado: Adm do Brasil Ltda.
Proposta de TAC - Adm do Brasil Ltda.
- SEI 50300.011035/2023-62
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Porto Ponta do Félix S.A.
Auto de infração referente à armazenagem e movimentação de Nitrato de Amônio.
- SEI 50300.011313/2022-09
Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Interior.
Interessado: Transporte Marítimo Figueredo Ltda.
ExJ nção do termo de autorização da empresa Transporte MaríJ mo Figueredo Ltda.
- SEI 50300.024478/2024-02
Demanda Externa: Outras Empresas
Deliberação-DG nº 109/2024 - Requerimento de prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias para o envio de contribuições referentes à Audiência Pública nº 15/2024.
- SEI 50300.013378/2024-42
FinalísJ co: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessado: Rumo S.A., Bunge Alimentos S.A. e Zen-Noh Grain Corporation
Transferência de Controle Societário Direto do Contrato de Arrendamento nº 01/97-A.
- SEI 50300.014510/2024-33
Procedimento licitatório
Interessado: Antaq, Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Companhia Docas de São Sebastião - CDSS.
Arrendamento de área desJ nada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, carga geral e conteinerizada, no Porto de São Sebastião/SP, denominada SSB01. Republicada em 23/11/2024 às 16h55, em virtude da inclusão do item 31 (extrapauta Ad Referendum). Republicada em 25/11/2024 às 12h20, em virtude da inclusão do item 32 (extrapauta). Republicada em 25/11/2024 às 16h07, em virtude da retirada de pauta dos itens 12 e 16. Republicada em 26/11/2024 às 11h40, em virtude da retirada de pauta dos itens 1 e 2. Republicada em 26/11/2024 às 14h56, em virtude da retirada de pauta do item 5. Republicada em 26/11/2024 às 16h00, em virtude da inclusão do item 33 (extrapauta). Republicada em 27/11/2024 às 14h50, em virtude da retirada de pauta do item 6.
- SEI 50300.000338/2024-31
Finalístico: Recurso hierárquico.
Interessado: Dialcar Estaleiro e Serviços Marítimos Ltda.
Recurso hierárquico interposto em face da decisão proferida por meio da Deliberação PAS nº 65/2022/SFC.
- SEI 50300.000933/2023-95
Finalístico: Desincorporação de bens da União.
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern.
Desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade da administração portuária.
- SEI 50300.008206/2024-57
Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: Concais S.A.
Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 111/2024-ANTAQ.
- SEI 50300.011174/2021-24
Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Resolução nº 119/2024. Re) ficação para inclusão de cláusula de revogação.
- SEI 50300.012958/2024-12
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria LTDA.
Auto de Infração nº 6293-6. Recurso apresentado em face da decisão proferida pela Deliberação PAS Nº 49/2024/SFC.
- SEI 50300.013462/2024-66
Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Porto Praia Norte Operações Portuárias e Serviços Logísticos S/A
Transferência de Controle Societário.
- SEI 50300.015238/2022-47
Finalístico: Avaliação do Resultado Regulatório
Interessado: Agência Nacional de Trasnportes Aquaviários - Antaq
Tema 5.1.2 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022 - Resolução ANTAQ Nº 62, de 29 de novembro de 2021.
- SEI 50300.015920/2023-11
Finalístico: Consulta do setor regulado.
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.
Consulta acerca da aplicação da Inframar em operações sucessivas nos portos organizados de Paranaguá e Antonina.
- SEI 50300.022037/2024-68
Finalís) co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Proquigel Química S/A
Solicitação de autorização especial para armazenagem de cargas de projeto e equipamentos em área do Porto Organizado de Aratu/BA.
- SEI 50300.009898/2024-51
Finalísco: Embargos de Declaração
Interessado: CSN Mineração S.A.
Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº 232/2024- ANTAQ.
- SEI 50300.009985/2023-27
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
Denúncia com pedido de medida cautelar em função de sobre-estadia de conteiners.
- SEI 50300.013664/2024-16
Finalísco: Embargos de Declaração.
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº 369/2024- ANTAQ.
- SEI 50300.014670/2024-82
Finalísco: Embargos de Declaração
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº 404/2024- ANTAQ.
- SEI 50300.016860/2024-34
Finalísco: Requerimento do setor regulado.
Requerimento apresentado acerca da solicitação de outorga de autorização da empresa AIUB Turismo Ltda. para operar como empresa brasileira de navegação - EBN, na travessia entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
- SEI 50300.017044/2023-67
Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Maríma e de Apoio
Interessado: MSC - Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Processo Administravo Sancionador. Auto de Infração nº 0063436.
- SEI 50300.017427/2024-16
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. e Agro Cangaia Armazéns Ltda.
Pedido de suspensão imediata da análise técnica do requerimento apresentado pela empresa Agro Cangaia Armazéns Ltda.
- SEI 50300.019604/2023-18
Finalísco: Recurso Hierárquico
Interessado: CRB Operações Portuárias S.A.
Recurso hierárquico apresentado em face da decisão proferida pela Deliberação PAS nº 87/2023/SFC.
- SEI 50300.021081/2024-51
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Rochamar Agência Maríma S.A.
Pedido de Medida Cautelar para que seja suspensa a totalidade das cobranças decorrentes do objeto da norma NAP.SUMAS.OPR.023.2024 da Autoridade Portuária de Santos (APS), NAP.SUMAS.OPR.023.2024, que versa sobre o controle de gestão e conformidade da água de lastro de navios e embarcações em avidade no Porto Organizado de Santos.
- SEI 50300.012726/2024-64
Finalísco: Consulta - Subsídios à Fiscalização
Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
Dúvida interpretava da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais quanto à forma de cumprimento de item do Código de Conduta do Contrato de Concessão nº 001/2022.
- SEI 50300.018583/2024-02
Gestão da Informação: Pecionamento Novo a Classificar (Outros)
Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (Embraport)
Recurso de reconsideração em face de decisão que indeferiu o acesso da interessada a processo.
- SEI 50300.018655/2024-11
Finalísco: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Reclamação sobre cobrança indevida de retarifação de fretes pela Maersk.
- SEI 50300.004952/2024-71
Finalísco: Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas - Travessia
Interessado: AIUB Turismo Ltda.
Deliberação DG nº 91/2024 - Solicitação de autorização para operar como EBN, na travessia de passageiros e veículos, entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
- SEI 50300.014668/2022-41
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Triunfo Logísca Ltda. e outros
Consulta acerca da movimentação de produtos siderúrgicos, no âmbito do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 72/97 e análise de cláusulas contratuais e editalícias.
- SEI 50300.004383/2019-05
Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Plataforma Logísca do Amapá Ltda. (PLA)
Análise do adimplemento da condição suspensiva consignada na cláusula décima séma do Contrato de Adesão nº 11/2021-MINFRA.
- SEI 50300.007932/2023-71
Finalísco: Revisão do Manual de Contas do Setor Portuário.
Interessado: Antaq
Alterações na Resolução-ANTAQ nº 49, de 23 de julho de 2021, e aprovação do Manual de Contas do Setor Portuário, versão 2024.
- SEI 50300.009625/2022-44
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Oceânica Engenharia e Consultoria S.A.
Cessão de tonelagem entre empresas brasileiras de navegação de apoio marímo, sem o afretamento a casco nu das embarcações que representam a tonelagem cedida.
- SEI 50300.012454/2024-01
Finalísco: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Vilhena Serviços Ltda.
Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Vilhena Serviços Ltda. em face do Acórdão nº 258/2024-Antaq.
- SEI 50300.012520/2024-34
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Projeto de Reajuste Tarifário do Porto de Paranaguá/PR.
- SEI 50300.014629/2024-14
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Autoridade Portuária de Santos
Proposta de aperfeiçoamento na aplicação da Tarifa Portuária do Porto de Santos – Tabela I – Infraestrutura Maríma. Perenização do desconto de frequência por embarcação e sendo de navegação.
- SEI 50300.015318/2024-64
Finalísco: Prioridade de embarque.
Interessado: Siqueira Transportes Turismo, Solimões Transportes Turismo, Expresso Transamazônica Ltda. e Amatur Amazônia Turismo.
Prioridade de embarque apresentado por empresas de transporte colevo de passageiros do modal rodoviário que realizam trajetos intermunicipais e interestaduais na BR- 319.
- SEI 50300.015968/2024-18
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: RFG Comércio Transportes e Serviços Ltda.
Denúncia com Pedido de aplicação de medida cautelar.
- SEI 50300.018872/2023-12
Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Antaq
Projeto P19 – "Perfil dos Usuários dos Serviços de Transporte Hidroviário de Passageiros da Navegação Interior" - Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024.
- SEI 50300.003530/2023-06
Finalísco: Recurso de reconsideração.
Interessado: A.P. Moller Maersk A/S.
Recurso de Reconsideração interposto pela empresa A.P. Moller Maersk A/S.