Participação Social da ANTT
Agência Nacional de Transportes Terrestres — 17 processos de participação social.
- Audiência PúblicaAP nº 010/2026Agendada
[AP ANTT nº 010/2026] Minuta de Resolução que dispõe sobre o Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANTT
Audiência Pública, com o objetivo de tornar pública e colher contribuições à minuta de Resolução que dispõe sobre o Ambiente Regulatório Experimental ( Sandbox Regulatório) no âmbito da Agência, referente ao projeto “Aperfeiçoamento do Regulamento de Sandbox Regulatório”, integrante do Eixo Temático 1- Projetos Regulatórios Gerais e Transversais, da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 13/07/20262 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 008/2026AgendadaResumo IA
[AP ANTT nº 008/2026] Proposta Preliminar de Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2019 - Rodovia BR-364/365/MG/GO, administrado pela Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. - ECOVIAS Cerrado
Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à Proposta Preliminar de Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2019 - Rodovia BR-364/365/MG/GO, administrado pela Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. - ECOVIAS Cerrado, CNPJ nº 35.593.905/0001-05, nos termos da Resolução ANTT nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023. Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 31/07/20262 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 015/2026Agendada
[AP ANTT nº 015/2026] Proposta de Edital de Sandbox Regulatório de Interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem – Free Flow
Audiência Pública , franqueada aos interessados, com o objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de Edital de processo competitivo, Termo Aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro, que visa à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão relativo às rodovias BR-060/153/DF/GO, atualmente sob concessão da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, com extensão total de 211,600 km. Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 05/10/20262 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 014/2026Agendada
[AP ANTT nº 014/2026] Proposta de Edital de Sandbox Regulatório de Interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem – Free Flow
Audiência Pública, com o objetivo tornar público e colher sugestões a respeito da proposta de Edital de Sandbox Regulatório de Interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem – Free Flow. Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 23/10/20262 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 005/2025Em andamentoResumo IA
[AP ANTT nº 005/2025] Reabetura - Minuta de Resolução que institui o Selo ESG Cargas para o Transporte Remunerado Rodoviário de Cargas.
Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que institui o Selo ESG Cargas para o Transporte Remunerado Rodoviário de Cargas. Para envio de contribuição por escrito, clique aqui . Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] .
até 18/05/2026Encerra hoje
2 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 005/2026Em andamentoResumo IA
[AP ANTT nº 005/2026] Minuta de Resolução referente à Primeira Norma do Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária - RSF1, que versa sobre os Direitos e Garantias aos Usuários e do Serviço Adequado de transporte ferroviário de cargas em regime de concessão e autorização
Audiência Pública, com o objetivo de colher contribuições sobre a minuta de Resolução referente à Primeira Norma do Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária - RSF1, que versa sobre os Direitos e Garantias aos Usuários e do Serviço Adequado de transporte ferroviário de cargas em regime de concessão e autorização, no âmbito do projeto regulatório das Condições Gerais de Transporte Ferroviário - CGTF. Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 20/05/2026Encerra hoje
2 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 007/2026Em andamento
[AP ANTT nº 007/2026] Aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares e dá outras providências.
Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares e dá outras providências. Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 28/06/2026Encerra hoje
2 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 006/2026Em andamento
[AP ANTT nº 006/2026] Minuta de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia - PER e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, referentes à concessão dos Lotes das Rodovias do Estado de Santa Catarina, sendo o Lote 01
Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia - PER e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, referentes à concessão dos Lotes das Rodovias do Estado de Santa Catarina, sendo o Lote 01 composto por trechos das rodovias BR-153/SC, BR-282/SC e BR-470/SC, com extensão total aproximada de 515,6 km, e o Lote 03 composto por trechos das rodovias BR-153/SC, BR-282/SC e BR-480/SC, com extensão estimada de 166,0 km. Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 29/06/2026Encerra hoje
2 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 009/2026Em andamentoResumo IA
[AP ANTT nº 009/2026] Proposta Preliminar de 1ª Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2021, rodovias BR-153/TO/GO, BR-080/GO, BR414/GO, administrado pela Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.
Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à Proposta Preliminar de 1ª Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2021, rodovias BR-153/TO/GO, BR-080/GO, BR414/GO, administrado pela Concessionária Ecovias do Araguaia S.A., CNPJ nº 15.090.690/0001-94. Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 31/07/2026Encerra hoje
2 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 011/2026Em andamento
[AP ANTT nº 011/2026] Minutas de Edital e contrato de concessão, com vistas à prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária das ferrovias denominadas Corredor Mercosul, Corredor Rio Grande e Corredor Paraná - Santa Catarina.
Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e contrato de concessão, com vistas à prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária das ferrovias denominadas Corredor Mercosul, Corredor Rio Grande e Corredor Paraná - Santa Catarina. Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 10/08/2026Encerra hoje
2 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 013/2026Em andamento
[AP ANTT nº 013/2026] Minuta de Resolução que dispõe sobre a metodologia de classificação de mercados a serem atendidos por serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros
Audiência Pública, com o objetivo de tornar pública e colher contribuições à minuta de Resolução que dispõe sobre a metodologia de classificação de mercados a serem atendidos por serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros, referente ao projeto “Nova Metodologia de Classificação de Mercados Semiurbanos”, integrante do Eixo Temático 3 - Transporte Rodoviário de Passageiros, da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 02/09/2026Encerra hoje
2 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 008/2025EncerradaResumo IA
[AP ANTT nº 008/2025] Proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro
Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC. A sessão pública será híbrida (virtual e presencial), no dia 01/12/2025 , das 14 às 18 horas, realizada por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube, no Auditório da ANTT – Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF. A manifestação oral durante a sessão híbrida da referida Audiência Pública nº 8/2025 estará condicionada ao credenciamento prévio do interessado até às 12h do dia 30 de novembro de 2025 , por meio do formulário “Inscrição para manifestação oral durante a Sessão de 01/12/2025 – AP nº 008/2025”: https://forms.office.com/r/wnQYhkunaf . Após essa data não será permitida novas inscrições. Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 11/12/20252 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 009/2025EncerradaResumo IA
[AP ANTT nº 009/2025] Colher contribuições sobre a minuta de Resolução referente ao ROF 1 - Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias.
Audiência Pública, com o objetivo de colher contribuições sobre a minuta de Resolução referente ao ROF 1 - Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias. A sessão pública será híbrida (virtual e presencial) , no dia 27/01/2026 , realizada no Auditório da ANTT - Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF e transmitida ao vivo por vídeoconferência aos inscritos e pelo canal da ANTT no YouTube (link será divulgado em breve). As inscrições para manifestação oral poderão ser feitas até as 12 horas do dia 26/01/2026, pelo link https://forms.office.com/r/SbrH1SABbF . Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 20/02/20262 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 001/2026EncerradaResumo IA
[AP ANTT nº 001/2026] Proposta de adequação da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010 - que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) - ao Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022
Audiência Pública, com o objetivo de colher contribuições para a proposta de adequação da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010 - que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) - ao Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022. Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 27/03/20262 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 004/2026Encerrada
[AP ANTT nº 004/2026] Minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-116/392/RS, em uma extensão total de 459,6 km
Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-116/392/RS, em uma extensão total de 459,6 km. LINK PARA ACESSO AO EVTEA: Estudos de Viabilidade LINK INTERATIVO PARA O PROJETO: Painel do Projeto Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 22/04/20264 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 003/2026EncerradaResumo IA
[AP ANTT nº 003/2026] Minutas de Edital de Processo Competitivo, Termo Aditivo e seus anexos, incluindo o Programa de Exploração da Rodovia e o Modelo Econômico-Financeiro, para fins de readaptação e otimização do contato de concessão relativo à Rodovia BR-163/230/PA/MT, atualmente sob concessão da Via Brasil BR-163
Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital de Processo Competitivo, Termo Aditivo e seus anexos, incluindo o Programa de Exploração da Rodovia e o Modelo Econômico-Financeiro, para fins de readaptação e otimização do contato de concessão relativo à Rodovia BR-163/230/PA/MT, atualmente sob concessão da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A., com extensão total de 1.009 km. Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 22/04/20262 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 002/2026EncerradaResumo IA
[AP ANTT nº 002/2026] Minutas de termo aditivo e anexos, com vistas ao aprimoramento dos estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da Concessionária Ferrovia Tereza Cristina – FTC. , em uma extensão total de 163 km.
Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de termo aditivo e anexos, com vistas ao aprimoramento dos estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da Concessionária Ferrovia Tereza Cristina – FTC. , em uma extensão total de 163 km. LINK PARA ACESSO AO EVTEA: Estudos técnicos Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .
até 22/04/20263 docsFonte oficial