195ª Reunião Ordinária da ANTT

195ª Reunião de Diretoria Administrativa

– Hor ário: 17h 1. MATÉRIAS DELIBERA TIVAS Não há it ens de deliber ação na paut a. 2. ASSUNT OS GERAIS 2.1 Despacho DG nº 43778933 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no § 2º do art. 42 c/c § 1º do art. 67, do Regimen to Interno , que tem como interessada a empr esa Rodoviária Gravataense Ltda., cujo obje to se trata de requerimen to de autorização para a oper ação da linha Crato/CE - Recife/PE, analisado em decorrência de decisão judicial nº 1061639-21.2020.4.01.3400, substituída pela Ação de Obrig ação de F azer nº 1021794-06.2025.4.01.3400.

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Despachos DLA nº 44010637 e 44012194 - Pedido de cancelamen to de distribuiç ão de processo , com fulcr o no art. 43, inciso III, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Concessionária Nova 381 S.A., cujo obje to se trata de antecipaç ão da assunç ão, pela Concessionária Nova 381 S.A., do segmen to rodoviário compr eendido entre o km 423,500 e o km 451,460 da BR-381/MG, atualmen te sob responsabilidade do Depart amen to Nacional de Infraestrutur a de Transport es - DNIT , bem como quan to à elabor ação de projeto executiv o e à execuç ão de intervenções estrutur ais compa tíveis com a fase de Trabalh os Iniciais do Programa de Explor ação da R odovia - PER .

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Despacho DLA nº 44009787 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no § 1º do art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Concessionária Autopista Planalt o Sul S.A., cujo obje to se trata de abertur a de Procedimen to de Negociaç ão e Solu ção de Controvérsias apresen tada pela Concessionária15/07/2026, 18:42 SEI/ANTT - 44011368 - Pauta da Reunião de Diretoria https://sei.antt.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=51248497&infra_siste… 1/2 Autopista Planalt o Sul S.A., por meio da Carta APS/ JUR/25051301, nos termos da Instrução Norma tiva Conjun ta nº 1/2023.

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Despacho DAB nº 44005728 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Auto Viação Porto Rico Ltda., cujo obje to se trata de restabelecimen to dos efeitos das Decisões SUPAS nº 1.698, nº 1.699, nº 1.700 e nº 1.701, todas de 17 de novembr o de 2025, as quais autorizaram a empr esa Auto Viação Porto Rico Ltda. a oper ar as linhas Goiânia/GO – Corr ente/PI, Timon/MA – Rio Verde/GO , Parnaíba/PI – Goiânia/GO e Tutoia/MA – Apar ecida de Goiânia/GO e respectiv as seções, em cumprimen to à decisão judicial proferida em sede de Embar gos de Declar ação, nos autos do Mandado de Segur ança nº 1108417- 73.2025.4.01.3400.