Processo SEI 50505.045589/2025-29 na ANTT

201ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho Diretoria Mar celo Fonsec a - SEI nº 45450140 - Pedido de cancelamen to de distribuiç ão de processo , com fulcr o no art. 43, inciso III, do Regimen to Interno , que tem como interessada a empr esa Auto Viação Porto Rico Ltda., cujo obje to se trata de restabelecimen to dos efeitos das Decisões SUPAS nº 1.698, nº 1.699, nº 1.700 e nº 1.701, todas de 17 de novembr o de 2025, as quais autorizaram a empr esa Auto Viação Porto Rico Ltda. a oper ar as linhas Goiânia/GO Corr ente/PI, Timon/MA Rio Verde/GO , Parnaíba/PI Goiânia/GO e Tutoia/MA Apar ecida de Goiânia/GO e respectiv as seções, em cumprimen to à decisão judicial proferida em sede de Embar gos de Declar ação, nos autos do Mandado de Segur ança nº 1108417-73.2025.4.01.3400.

291ª Reunião Deliberativa Eletrônica

195ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho DAB nº 44005728 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Auto Viação Porto Rico Ltda., cujo obje to se trata de restabelecimen to dos efeitos das Decisões SUPAS nº 1.698, nº 1.699, nº 1.700 e nº 1.701, todas de 17 de novembr o de 2025, as quais autorizaram a empr esa Auto Viação Porto Rico Ltda. a oper ar as linhas Goiânia/GO – Corr ente/PI, Timon/MA – Rio Verde/GO , Parnaíba/PI – Goiânia/GO e Tutoia/MA – Apar ecida de Goiânia/GO e respectiv as seções, em cumprimen to à decisão judicial proferida em sede de Embar gos de Declar ação, nos autos do Mandado de Segur ança nº 1108417- 73.2025.4.01.3400.