19ª Reunião Ordinária a ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2

Julgamento De Recursos Administrativos

Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 87, de 15 de março de 2021, que estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.31 - Atualização periódica da lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.

Julgamento De Recursos Administrativos

Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 285, de 7 de março de 2024, que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP). Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.37- Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. CNPJ: 28.763.118/0008-67

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e b) Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para revogar a RDC nº 184, de 17 de outubro de 2017, e estabelecer regras de transição. Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.008. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.012.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Natulab Laboratório S/A. CNPJ: 02.456.955/0001-83

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.2.009. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.014.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: C. Yazlle Prod. Digital Ltda. ( Nutri Cosméticos Distribuidores Eirelle) CNPJ: 17.159.428/0001-84

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.017. 3.1.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Rodrimar S/A Terminais Portuários e Armazéns Gerais CNPJ: 07.836.442/0001-11

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025, realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.002. Aresto nº 1.697 de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 23/2025 ​​​​​​​ , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.016.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Tranship Transportes Marítimos Ltda. CNPJ: 31.667.298/0001-11

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.027. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025 . - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.026. 3.1.9 Assuntos da GGTPS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Raymed Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 07.348.566/0001-58

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2024 ​​​​​​​ , realizada no dia 18/9/2024, item 2.2.059. Aresto nº 1.662 , de 18/9/2024, publicado no DOU nº 182, de 19/9/2024. - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 3.2.008.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Semina Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 55.163.042/0001-35

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, itens 2.3.016 e 2.3.016 . Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: BL Indústria Ótica Ltda. CNPJ: 27.011.022/0017-70

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.4.001. Aresto nº 1.693 , 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 3.4.001. - ROP 16/2026 , item 3.1.10.1. CD nº 926/2026 - O Diretor-Presidente Leandro Sa

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Ach é Laborat ó rios Farmac ê uticos S.A. CNPJ: 60.659.463/0029-92

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Dr. Reddys Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 03.978.166/0001-75

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES1/GGREC Decis õ es anteriores: - SJO nº 1/2026 , realizada no dia 21/1/2026, item 2.1.010. Aresto nº 1.751 , de 22/1/2026, publicado no DOU nº 16, de 23/1/2026. - SJO nº 10/2026 , realizada no dia 29/4/2026, item 3.1.005. 3.2.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Dr. Reddys Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 03.978.166/0001-75

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES1/GGREC Decis õ es anteriores: - ROP 22/2024 , item 3.4.1.2 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024. - ROP 23/2024 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. - ROP 3/2025 , item 3.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Camorim Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 00.649.990/0001-93

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES1/GGREC Decis õ es anteriores: -SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. -SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.018. 3.4.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 02.433.631/0001-20

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decis õ es anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.093. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.2.005. 3.4.7. Assuntos da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 6/2026 , item 3.4.3.1 - Retirado de pauta. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/20

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CNPJ: 51.780.468/0001-87

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES1/GGREC Decis õ es anteriores:

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Promax Produtos Máximos S.A. Indústria e Comércio CNPJ: 61.531.620/0017-09 Processos: 25351.923599/2026-40 (SEI) e 25351.115527/2026-26 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0759844/26-1

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES1/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2026 , item 3.5.1.1 - O item foi apreciado em sessão reservada da reunião . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral da Sra. Larissa Baldez Campos Meneghel, representante da recorrente. O Diretor Substituto Marcelo Moreira não proferiu o se

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Elevações Portuárias S.A. CNPJ: 25.278.404/0001-72

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.041. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.017. - ROP 6/2026 , item 3.5.3.1 - Item apreciado no CD nº 358/2026. O Diretor S

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Pescan Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 32.179.209/0001-50 Processos: 25351.923587/2026-15 (SEI) e 25351.115480/2026-09 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0759867/26-0

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 16/2026 , item 4.1.2.4 - CD nº 933/2026. O Diretor-Presidente Leandro Safatle proferiu o Voto nº 298/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos da Diretora Daniela Marreco, do Dire

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: VIC Pharma Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 39.032.974/0001-92 Processos: 25351.934531/2025-13 (SEI) e 25351.156943/2025-01 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0832953/26-1

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: RCA Labs Ltda. CNPJ: 30.358.538/0001-33 Processos: 25351.922159/2026-75 (SEI) e 25351.107120/2026-25 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0841372/26-8

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES 2 /GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: N. Zeponne S.A. CNPJ: 00.674.246/0001-49 Processos: 25351.922375/2026-11 (SEI) e 25351.113787/2026-67 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0964650/26-6

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES 2 /GGREC