Processo SEI 25351918052202380 na ANVISA
Deliberado em 9 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
20ª Reunião OrdináriaItem 1
29/10/2026Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.37- Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP). AIR: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto. CP: Dispensa de Consulta Pública (CP) por se tratar
19ª Reunião OrdináriaItem 3
14/10/2026Julgamento De Recursos Administrativos
Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 285, de 7 de março de 2024, que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP). Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.37- Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
19ª Reunião OrdináriaItem 3
14/10/2026Julgamento De Recursos Administrativos
Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 285, de 7 de março de 2024, que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP). Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.37- Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
19ª Reunião OrdináriaItem 3
14/10/2026Julgamento De Recursos Administrativos
Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 285, de 7 de março de 2024, que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP). Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.37- Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
14ª Reunião OrdináriaItem 6
05/08/2026Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP), publicada por meio da IN nº 285, de 7 de março de 2024. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.37 - Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
18ª Reunião OrdináriaItem 4
07/11/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP), conforme determina a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 882, de 14 de junho de 2024. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.44 - Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
11ª Reunião OrdináriaItem 5
28/07/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP), conforme determina a Resolução da Diretoria Colegiada nº 882, de 14 de junho de 2024. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.44 - Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
5ª Reunião OrdináriaItem 1
09/04/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.44 - Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
2ª Reunião OrdináriaItem 7
06/03/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Instrução Normativa - IN para instituir as Listas de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP) na forma dos Anexos I e II, em atendimento à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 98, de 1º de agosto de 2016. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.44 - Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP). Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), por baixo impacto, e de Consulta Pública (CP), por se mostrar improdutiva, considerando a finalid