Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.909618/2026-25 na ANVISA

Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 5

    16/09/2026

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 16.2 - Embalagem de produtos fumígenos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, téc

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 9

    19/08/2026

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 16.2 - Embalagem de produtos fumígenos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, téc