Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.922593/2026-55 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    14/10/2026

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2