20ª Reunião Ordinária a ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.37- Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP). AIR: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto. CP: Dispensa de Consulta Pública (CP) por se tratar

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar a IN nº 87, de 15 de março de 2021, que estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.31 - Atualização periódica da lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. AIR: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto e que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil. Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.30 - Atualização periódica da composição da vacina Influenza sazonal.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. CNPJ: 28.763.118/0008-67

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.008. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.012.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Natulab Laboratório S/A. CNPJ: 02.456.955/0001-83

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.2.009. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.014.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: C. Yazlle Prod. Digital Ltda. ( Nutri Cosméticos Distribuidora Ltda.) CNPJ: 17.159.428/0001-84

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.017. 3.1.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Rodrimar S/A Terminais Portuários e Armazéns Gerais CNPJ: 07.836.442/0001-11

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.002. Aresto nº 1.697 de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 23/2025 ​​​​​​​ , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.016.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Tranship Transportes Marítimos Ltda. CNPJ: 31.667.298/0001-11

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.027. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025 . - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.026. 3.1.9. Assuntos da GGTPS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Raymed Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 07.348.566/0001-58

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2024 ​​​​​​​ , realizada no dia 18/9/2024, item 2.2.059. Aresto nº 1.662 , de 18/9/2024, publicado no DOU nº 182, de 19/9/2024. - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 3.2.008.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Semina Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 55.163.042/0001-35

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, itens 2.3.016 e 2.3.016 . Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: BL Indústria Ótica Ltda. CNPJ: 27.011.022/0017-70

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.4.001. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 3.4.001. - ROP 16/2026 , item 3.1.10.1. Item apreciado no CD nº 926/2026. O Diretor-

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Dr. Reddys Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 03.978.166/0001-75

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES1/GGREC Decis õ es anteriores: - SJO nº 1/2026 , realizada no dia 21/1/2026, item 2.1.010. Aresto nº 1.751 , de 22/1/2026, publicado no DOU nº 16, de 23/1/2026. - SJO nº 10/2026 , realizada no dia 29/4/2026, item 3.1.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Dr. Reddys Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 03.978.166/0001-75

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES1/GGREC Decis õ es anteriores: - SJO nº 1/2026 , realizada no dia 21/1/2026, item 2.1.010. Aresto nº 1.751 , de 22/1/2026, publicado no DOU nº 16, de 23/1/2026. - SJO nº 10/2026 , realizada no dia 29/4/2026, item 3.1.006.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Ach é Laborat ó rios Farmac ê uticos S.A. CNPJ: 60.659.463/0029-92

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Lenza Farmacêutica Ltda. CNPJ: 01.609.558/0001-31

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES1/GGREC Decis õ es anteriores: - SJO nº 11/2026 , realizada no dia 13/5/2026, item 2.1.003 . Aresto nº 1.772 , de 13/5/2026 , publicado no DOU nº 89, de 14/5/2026. - SJO nº 18/2026 , realizada no dia 15/7/2026, item 3.1.004.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: HKM Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 06.354.562/0001-10

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decis õ es anteriores: - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 2.2.025. Aresto nº 1.761 , de 20/3/2026 , publicado no DOU nº 55, de 23/3/2026. - SJO nº 24/2026 , realizada no dia 17/9/2026, item 3.2.001. 3.2.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Camorim Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 00.649.990/0001-93

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decis õ es anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.032. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025 , publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 19/2026 , realizada no dia 5/8/2026, item 3.2.001. - ROP 22/2024 , item 3.4.1.2 - A recorrente solicitou que o item fosse t

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Arese Pharma Ltda. CNPJ: 07.670.111/0001-54

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES1/GGREC Decis õ es anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.018. 3.4.2. Assunto da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 02.433.631/0001-20

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decis õ es anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.093. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.2.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. CNPJ: 13.347.016/0001-17 3.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.3.3. Assunto da GGPAF

Relator: Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Dinâmica Distribuidora Eireli CNPJ: 07.015.562/0002-39

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 2.3.001. Aresto nº 1.761 , de 20/3/2026, publicado no DOU nº 55, de 23/3/2026. - SJO nº 24/2026 , realizada no dia 17/9/2026, item 3.2.004.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Farmacotécnica Instituto de Manipulações Farmacêuticas Ltda. CNPJ: 00.486.423/0001-63

Relator: Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. CNPJ: 13.347.016/0001-17

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 2.2.072. Aresto nº 1.761 , de 20/3/2026, publicado no DOU nº 55, de 23/03/2026. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.002. - ROP 15/2026 , item 3.4.2.1. Item apreciado no CD nº 863/2026 . A Direto

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Complexo Industrial Portuário Gov. Eraldo Gueiros CNPJ: 11.448.933/0001- 62

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.014. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.021.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: GR Serviços e Alimentação Ltda. CNPJ: 02.905.110/0658-40

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 3.2.001. Aresto nº 1.744 , de 26/11/2025, publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.012. 3.4.7. Assuntos da GGTAB

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 6/2026 , item 3.4.3.1 - Retirado de pauta. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/20

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CNPJ: 51.780.468/0001-87

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES1/GGREC Decis õ es anteriores: - ROP 13/2026 , item 3.5.1.1 - Item apreciado em sessão reservada da reunião . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral da Sra. Larissa Baldez Campos Meneghel, representante da recorrente. O Diretor Substituto - SJO nº 30/2025 , realizada no di

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: E cológica Oxigênio Ltda. CNPJ: 04.486.774/0001-25

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2026 , realizada no dia 10/6/2026, item 2.2.013. Aresto nº 1.778 , de 10/6/2026, publicado no DOU nº 107, de 11/6/2026. - SJO nº 23/2026 , realizada no dia 10/9/2026, item 3.2.002. 3.5.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Gpuni Foods Alimentação Ltda. (Nova denominação: QC Aeroporto POA 1 Ltda.) CNPJ: 22.392.159/0001-31

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 2.2.013. Aresto nº 1.758 , de 12/3/2026, publicado no DOU nº 50, de 16/3/2026. - SJO nº 25/2026 , realizada no dia 24/9/2026, item 3.2.005.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Elevações Portuárias S.A. CNPJ: 25.278.404/0001-72

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.041. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.017. - ROP 6/2026 , item 3.5.3.1 - Item apreciado no CD nº 358/2026. A Diretoria

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Scavone Hermanos S.A. CNPJ: N/A Processos: 25351.932785/2026-70 (SEI) e 25351.136403/2026-84 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1006942/26-9

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES2/GGREC 4.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FENANDES PEREIRA 4.2.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Vic Pharma Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 39.032.974/0001-92 Processos: 25351.934531/2025-13 (SEI) e 25351.156943/2025-01 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0832953/26-1

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Philadelphia Food Nanotechnology Ltda. CNPJ: 42.617.972/0001-70 Processos: 25351.826248/2024-20 (SEI) e 25351.442461/2024-82 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0475416/25-2

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 18/2026 , item 4.2.2.1 . I tem apreciado no CD nº 1.055/2026 . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 299/2026/SEI/DIRE4/Anvisa), do voto do Diretor Thiago Campos e concedeu vista à Diretora Daniela Marreco. 4.3. D

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Cannafy Serviços de Internet Ltda. apreciação em reunião presencial por solicitação do Diretor Thiago Campos. Despacho nº 113/2026/SEI/SGCOL/ANVISA (4221181). CNPJ: 50.216.796/0001-92 Processos: 25351.819313/2024-61 (SEI) e 25351.412770/2024-28 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1479964/25-5

Relator: Daniela Marreco Cerqueira

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Puríssima Farmácia de Manipulação S.A. CNPJ : 58.771.439/0001-06 Processos : 25351.911357/2026-11 (SEI) e 25351.052219/2026-82 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0789205/26-5

Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: RCA Labs Ltda. CNPJ: 30.358.538/0001-33 Processos: 25351.922159/2026-75 (SEI) e 25351.107120/2026-25 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0841372/26-8

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: N. Zeponne S.A. CNPJ: 00.674.246/0001-49 Processos: 25351.922375/2026-11 (SEI) e 25351.113787/2026-67 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0964650/26-6

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC

Organização

Edital de Chamamento para selecionar até 8 (oito) Dossiês de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) fabricados em território nacional para participação em iniciativa de avaliação regulatória de DIFA de forma não associada a petições de registro ou pós-registro de medicamentos. Área: COIFA/GtiMED/GGMED