Alex Machado Campos
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Alex Machado Campos na relatoria ou revisão.
Exibindo 51–100 de 183 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 25351.909894/2023-41
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos B41 - Boscalida, C07 - Casugamicina, C10 - Cipermetrina, C18 - Clorotalonil, C25 - Cloridrato de Cartape, C32 - Cletodim, C55 - Compostos à Base de Cobre, C63 - Lambda-Cialotrina, D06 - Deltametrina, D21 - Diqua Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
- SEI 25351.907106/2023-81
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a monografia do ingrediente ativo A58 – Azadirachta, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
- SEI 25351.906465/2023-11
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos C36 – Ciproconazol, C63 – Lambda-Cialotrina, D21 – Diquate, D59 – Dimpropiridaz, F40 – Formetanato, F66 – Flubendiamida, M26.1 – Metsulfurom Metílico, P34 – Piriproxifem, T24 – Trifluralina, T34 – Triflumurom, n Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
- SEI 25351.906465/2023-11
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a monografia do ingrediente ativo M09 – Metaldeído, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
- SEI 25351.909444/2023-58
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo P71 - Piriofenone, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
- SEI 25351.909444/2023-58
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para excluir a monografia do ingrediente ativo T45 - Tiazopir, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
- SEI 25351.912838/2023-93
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos D17 Diflubenzurom, F23
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos D17 Diflubenzurom, F23.1 – Fluasifope-P Butílico, F71 – FLORPIRAUXIFENO Benzílico, G01 – Glifosato, I30 – Impirfluxam, M33 – Metamitrona, M35 – Metilciclopropeno, P43 – Pirimetanil, T54 – Trifloxistrobina, na Re Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
- SEI 25351.912727/2023-87
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo T75 - Trichoderma Reesei na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
- SEI 25351.921476/2022-41
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos C64 – Clotianidina; F35 – Fenotrina; F43 – Fipronil; N09 - Novaluron, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
- SEI 25351.917596/2023-24
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Anvisa (Revisão da RDC nº 185/2001).
- SEI 25351.912667/2023-01
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos saneantes, quando da modificação de fórmula. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 12.7 - Revisão de requisitos de rotulagem para produtos Saneantes.
- SEI 25351.912668/2023-47
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da modificação de fórmula. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.9 - Revisão de requisitos de rotulagem para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (4.9.2.a).
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para reduç ão de exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou especific ações com o obje vo de diminuir os cus tos regula tórios. 2.2. Análise
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. 2.4. Instrumen to Regulatório: As minut as das propos tas a seguir podem ser consult adas no Sío Eletrônic o da Anvisa, a parr de três (3) dias de antecedência da data da Reunião , na página de Acompanhamen tos de temas (h
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a). 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão:
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: INFAN Indús tria Químic a Farmacêuc a Nacional S. A. CNPJ: 08.939.548/0001-03
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 9/2022 , realiz ada no dia 30/3/2022, item 2.1.03. Aresto n° 1.495 , de 30/3/2022, public ado no DOU nº 63, de 1/4/2022. - SJO nº 24/2022 , realiz ada no dia 24/8/2022, it em 3.1.01. 3.3.2. Assun to da GGFIS
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Juliana Cor deiro da Silv a CPF: 015.xxx.xxx -55
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 26/2021 , realizada no dia 28/7/2021, item 2.2.03. Aresto n° 1.446 , de 28/7/2021, public ado no DOU nº 142, de 29/7/2021. - SJO nº 33/2022 , realiz ada no dia 30/11/2022, it em 3.2.08.
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: M. M. Loba to Comér cio e R epresen tações L tda. CNPJ: 05.109.384/0001-07
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 28/2021 , realizada no dia 11/8/2021, item 2.2.11. Aresto n° 1.448 , de 11/8/2021, public ado no DOU nº 152, de 12/8/2021. - SJO nº 12/2023 , realiz ada no dia 10/5/2023, it em 3.2.08.
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: 1000 Medic Distribuidor a, Import adora, Export ador a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 05.993.698/0001-07
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2021 , realiz ada no dia 14/4/2021, itens 2.2.24 e 2.2.25. Aresto n° 1.424 , de 14/4/2021, public ado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 30/2022 , realiz ada no dia 26/10/2022, it em 3.2.03.
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Millenium Comer cial & Log op do Gmill Dis tribuiç ão Ltda. CNPJ: 02.632.609/0001-09
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.2.57. Aresto n° 1.477 , de 9/12/2021, public ado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 12/2023 , realiz ada no dia 10/5/2023, it em 3.2.09. 3.3.3 Assun to da GGP AF
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Empr esa Br asileir a de In fraestrutur a Aer oportuária - In fraero CNPJ: 00.352.294/0045-31
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 8/2022 , realizada no dia 23/3/2022, item 2.2.66. Aresto n° 1.494 , de 23/3/2022, public ado no DOU nº 57, de 24/3/2022. - SJO nº 12/2023 , realiz ada no dia 10/5/2023, it em 3.2.16.
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Empr esa Br asileir a de In fraestrutur a Aer oportuária - In fraero CNPJ: 00.352.294/0045-31
Área: CRE S2/GGRE C 16/06/2023, 15:26 SEI/ANVISA - 2434339 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2691901&infra_ … 13/18Decisões an terior es: - SJO nº 8/2022 , realizada no dia 23/3/2022, item 2.2.
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 8/2021 , realiz ada no dia 19/3/2021, item 2.2.2. Aresto n° 1.418 , de 19/3/2021, public ado no DOU nº 54, de 22/3/2021. - SJO nº 17/2023 , realiz ada no dia 21/6/2023, it em 2.2.13. (P auta)
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Imif arma Pr odut os Farmacêuc os e Cosmé cos S/ A. CNPJ: 04.899.316/0001-18
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 8/2022 , realiz ada no dia 23/3/2022, item 2.2.80. Aresto nº 1.494 , de 23/03/2022, public ado no DOU nº 57, de 24/03/2022. - SJO nº 12/2023 , realiz ada no dia 10/5/2023, it em 3.2.21. 3.5. DIRET OR: D ANIEL MEIRELLE S FERNANDE S PEREIRA 3.5.1. Assun to
- SEI 25351.903148/2023-43
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos B26 – Bifentrina ; F74 – Fenpropidina ; I13 – Imidacloprido ; I26 – Ipconazol ; M17 – Metomil ; M31 – Metalaxil -M; P61 – Piroxasulfona ; S13 – S- Metolacloro ; T12 – Tiabendazol ; T39 – Terbutilazina ; T70 – To Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
- SEI 25351.903148/2023-43
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa – IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos A26 – Azoxistrobina ; B29 – Buprofezina ; B37 – Bicarbonato de Potássio ; C63 – Lambda-Cialotrina ; C70 – Clorantraniliprole ; C74 – Ciantraniliprole ; D25 – Diurom ; D36 – Difenoconazol ; F49 – Fludioxonil ; F5 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
- SEI 25351.900722/2023-10
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo B62 - Brevibacillus parabrevis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
- SEI 25351.900722/2023-10
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo T80 - (Z)- Tricos -9- eno littoralis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
- SEI 25351.900722/2023-10
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo A71 - Ácido 1-Aminociclopropano-1- carboxílico na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Comércio de Medicamentos Popular Ltda. CNPJ: 18.231.855/0004-31
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.2.45. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Globtek Trading Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 02.270.545/0001-43
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.30. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021. - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 3.2.03. 3.3.7. Assunto da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Antonio Acosta Molero CNPJ: 14.687.273/0001-60
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.3.09. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: RC Premium Comercio Importadora e Exportadora Eirelli - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.3.18. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.20. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.18. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.17. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.3.19. Aresto nº
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.23 - Revisão dos requisit os mínimos de iden dade e qualidade para as luvas cirúr gicas e as luvas para procedimen tos não cirúr gicos de borracha natural, de borr acha sintéca, de mistura de borr achas natural e sintéca e de policlor eto de v
- SEI 25351.913218/2022-91
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.23 - Revisão dos requisit os mínimos de iden dade e qualidade para as luvas cirúr gicas e as luvas para procedimen tos não cirúr gicos de borracha natural, de borr acha sintéca, de mistura de borr achas natural e sintéca e de policlor eto de v
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).
- SEI 25351.910384/2022-35
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.7 - Ensaios clínic os com disposiv os médic os (Revisão da RDC 548/2021).
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.23 - Revisão dos requisit os mínimos de iden dade e qualidade para as luvas cirúr gicas e as luvas para procedim entos não cirúr gicos de borr acha natural, de borr acha sintéca, de mistura de borr achas natural e sintéca e de policlor eto de
- SEI 25351.913218/2022-91
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.23 - Revisão dos requisit os mínimos de 02/05/2023, 16:00 SEI/ANVISA - 236431 1 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2614856&infra_si
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (Atualiz ação Periódic a).
- SEI 25351.910384/2022-35
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.7 - Ensaios clínic os com disposiv os médic os (R evisão da RDC 548/2021).
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: EMS S. A. CNPJ: 57.507.378/0001-01
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2021 , realizada no dia 19/5/2021, item 2.2.14. Aresto nº 1.429 , de 19/5/2021, public ado no DOU nº 94, de 20/5/2021. - SJO nº 27/2022 , realiz ado no dia 21/9/2022, it em 3.2.03.
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Pepsico do Br asil L tda. CNPJ: 31.565.104/0020-30
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.55. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 30/2022 , realiz ada no dia 26/10/2022, it em 3.2.12.
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Pepsico do Br asil L tda. CNPJ: 31.565.104/0020-30
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.55. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 30/2022 , realiz ada no dia 26/10/2022, it em 3.2.11.