Conselheiro/Diretor — ANVISA183 como relator • 0 como revisor

Alex Machado Campos

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Alex Machado Campos na relatoria ou revisão.

Exibindo 101–150 de 183 processos (mais recentes primeiro).

6ª ROD • Item 2303/05/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Zambon Labor atórios F armacêuc os Ltda. CNPJ: 61.100.004/0001-36
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, item 2.3.09. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, public ado no DOU nº 29, de 10/2/2022. 02/05/2023, 16:00 SEI/ANVISA - 236431 1 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imp
6ª ROD • Item 3203/05/2023Relator
Revis Ão De A To
Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 44.010.437/0001-81 Processo alv o de r evisão: 25000.006008/99-88 Expedien te Recur so: 3288560/21-6 Expedien te do pedido de R evisão de A to: 4824421/22-5
Área: CRES1/GGRE C 5.5. DIRET OR: D ANIEL MEIRELLE S FERNANDE S PEREIRA 5.5.7. Assun to da GG TAB
4ª ROD • Item 229/03/2023Relator
SEI 25351.906645/2023-01
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) par a en frentamen to de situaç ão de ur gência e dispensa de ARR (norma t empor ária).
4ª ROD • Item 329/03/2023Relator
SEI 25351.908311/2023-64
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 15.7 - Projeto de Requis itos Sanit ários para funcionamen to de Labor atórios Clínic os e pos tos de c oleta labor atorial. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para disciplinamen to de norma superior que não perm
4ª ROD • Item 829/03/2023Relator
SEI 25351.906645/2023-01
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
4ª ROD • Item 1829/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Biolab Sanus F armacêuc a Ltda. CNPJ: 49.475.833/0001-06
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO n° 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.1.01. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, public ado no DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO n° 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.1.02. 3.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 3.4.1. Assun to da GGMED
3ª ROD • Item 516/03/2023Relator
SEI 25351.935594/2022-36
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia dos ingredientes ativos: A02 - Acefato , A41 - Amicarbazona , C25.1 - Cloridrato d e Cartape , C63 - Lambda - Cialotrina , C81 - Ciclaniliprole , D25 - Diurom , F24 - Fenpropimorfe , F55 - Fenamidona , G05 - Glufosinato Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
3ª ROD • Item 616/03/2023Relator
SEI 25351.933311/2022-11
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo B61: Baculovírus Spodoptera littoralis na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Norma Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
3ª ROD • Item 716/03/2023Relator
SEI 25351.932179/2022-21
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN que dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo S22: Swinglea glutinosa na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, saneantes desinfestantes e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
3ª ROD • Item 3016/03/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Distribuidora Big Benn Ltda. CNPJ: 83.754.234/0071-64
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2021 , realizada no dia 18/8/2021, item 2.2.17. Aresto nº
3ª ROD • Item 3216/03/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: União Química Farmacêutica Nacional S/A CNPJ: 60.665.981/0001-18
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2021 , realizada no dia 6/1/2021, item 2.2.11. Aresto nº 1.408 , de 6/1/2021, publicado no DOU nº 4, de 7/1/2021. - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 3.2.04. 3.3.7 Assunto da GGTAB
3ª ROD • Item 3316/03/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.3.03. Aresto nº
2ª ROD • Item 201/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidaç ão e cancelamen to do registro de produt os médic os na Anvisa (Revisão da Resoluç ão de Diretoria Colegiada - RDC nº 185/2001). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por baixo
2ª ROD • Item 801/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).
2ª ROD • Item 901/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).
2ª ROD • Item 1201/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidaç ão e cancelamen to do r egistro de pr odut os médic os na An visa (R evisão da RDC 185/2001).
2ª ROD • Item 3701/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: EMS Sigma Pharma L tda. CNPJ: 00.923.140/0001-31
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2021 , realiz ada no dia 26/5/2021, item 2.1.10. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, public ado no DOU nº 99, em 27/05/2021. - SJO nº 27/2021 , realiz ada no dia 4/8/2021, it em 3.1.03. - ROP 23/2022 , item 3.3.1.1, r erado de paut a.
2ª ROD • Item 3801/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: EMS Sigma Pharma L tda. CNPJ: 00.923.140/0001-31
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2021 , realiz ada no dia 26/5/2021, item 2.1.11. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, public ado no DOU nº 99, em 27/05/2021. - SJO nº 27/2021 , realiz ada no dia 4/8/2021, it em 3.1.02. - ROP 23/2022 , item 3.3.1.2, r erado de paut a. 3.3.7 Assun to da GG
2ª ROD • Item 3901/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Filipe Lamounier Gon jo Z oghbi CNPJ: 27.763.299/0001-92
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 25/2022 , realiz ada no dia 31/8/2022, item 2.3.04. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, public ado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it em 3.3.04.
2ª ROD • Item 4001/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: IBC-Indus tria Br asileir a de Cig arros Ltda. CNPJ: 20.901.675/0001-19
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 20/2022 , realiz ada no dia 20/7/2022, item 2.3.11. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, public ado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 32/2022 , realiz ada no dia 23/11/2022, it em 3.3.06.
2ª ROD • Item 4101/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: IBC-Indus tria Br asileir a de Cig arros Ltda. CNPJ: 20.901.675/0001-19
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 20/2022 , realiz ada no dia 20/7/2022, item 2.3.12. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, public ado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 32/2022 , realiz ada no dia 23/11/2022, it em 3.3.07. 3.3.10. Assun to da GGP AF
2ª ROD • Item 4201/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Compania P anamena de A viacion S/ A CNPJ: 03.834.757/0001-79
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2021 , realiz ada no dia 14/4/2021, item 2.2.43. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, public ado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.17. - ROP 23/2022 , item 3.3.3.2, r erado de paut a. 3.4. DIRET OR: R ÔMI
1ª ROD • Item 215/02/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidaç ão e cancelamen to do r egistro de pr odut os médic os na An visa (R evisão da RDC nº 185/2001). Excepcionalidades: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e de Cons ulta Públi
1ª ROD • Item 315/02/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.5 - Revisão de requisit os de rotulag em para produt os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. Excepcionalidades: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e de Cons ulta Públic a (CP) por ser impr oduv a, cons
1ª ROD • Item 415/02/2023Relator
SEI 25351.930026/2022-49
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidades: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e de Cons ulta Públic a (CP) por ser impr oduv a, consider ando a finalidade e os princípios da e ficiência, r azoabilidade e
1ª ROD • Item 1415/02/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.5 - Revisão de requisit os de rotulag em para produt os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes.
1ª ROD • Item 1515/02/2023Relator
SEI 25351.930026/2022-49
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
1ª ROD • Item 2015/02/2023Relator
SEI 25351.911240/2020-34
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 2.6 - Regulamen tação de produt os fitoquímic os e biológic os
1ª ROD • Item 3215/02/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Mar eva Comer cializ ação de T abac o ME CNPJ: 25.370.137/0001-69
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 42/2021 , realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.3.10. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, public ado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada no dia 26/1/2022, it em 3.3.36. 3.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 3.4.1. Assun to da GG
1ª ROD • Item 4315/02/2023Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Vincula Indús tria, Comér cio, Import ação e Export ação de Implan tes S.A CNPJ: 01.025.974/0001-92 Processos: 25351.923483/2021-04 (SEI); 25351.455553/2022-61 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 4983813/22-5 Expedien te Recur so: 4983813/22-5
Área: CRES2/GGRE C 4.4. DIRET OR: R ÔMISON R ODRIGUE S MO TA 4.4.2. Assun to da GGFIS
24ª ROD • Item 322/12/2022Relator
SEI 25351.906735/2022-11
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CCOSM/GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplific ação de procedimen tos para regulariz ação de pr odut os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. Excepcionalidades: Dispensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) por reduzir exigências, obrig ações, restrições, req
24ª ROD • Item 1422/12/2022Relator
SEI 25351.906735/2022-11
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CCOSM/GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplific ação de procedimen tos para regulariz ação de pr odut os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. 15/12/2022 18:15 SEI/ANVISA - 2168969 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=docu
23ª ROD • Item 407/12/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 16.4 - Regulariz ação de produt os fumíg enos (propos ta 16.4.2). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por reduzir exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou especific ações com o obje vo de diminuir os
23ª ROD • Item 507/12/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e de Consult a Públic a - CP por ser impr oduva, consider ando a finalidade e os princípios da eficiência, r azoabilidade e pr
23ª ROD • Item 1207/12/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 16.4 - Regulariz ação de produt os fumíg enos (propos ta 16.4.2).
23ª ROD • Item 1307/12/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
23ª ROD • Item 3007/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: EMS Sigma Pharma L tda. CNPJ: 00.923.140/0001-31
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, item 2.1.10. Ares to nº 1.430 , de 26/5/2021, public ado no DOU nº 99, em 27/05/2021. - SJO nº 27/2021 , realiz ada no dia 4/8/2021, it em 3.1.03 .
23ª ROD • Item 3107/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: EMS Sigma Pharma L tda. CNPJ: 00.923.140/0001-31
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, item 2.1.11. Ares to nº 1.430 , de 26/5/2021, public ado no DOU nº 99, em 27/05/2021. - SJO nº 27/2021 , realiz ada no dia 4/8/2021, it em 3.1.02 . 02/12/2022 1 1:05 SEI/ANVISA - 2161 181 - Pauta de Reunião da Dicol h
23ª ROD • Item 3207/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Messer Gases L tda. CNPJ: 60.619.202/0001-48
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 3/2021 , realiz ada no dia 3/2/2021, it em 2.2.1. Ares to nº 1.410, de 4/2/2021, public ado no DOU n° 25, de 5/2/2021. - SJO nº 22/2022 , realiz ada no dia 10/8/2022, it em 3.2.05.
23ª ROD • Item 3307/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Compania P anamena de A viacion S/ A CNPJ: 03.834.757/0001-79
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 12/2021 , realiz ada no dia 14/4/2021, it em 2.2.43. Ares to nº 1.424 , de 14/4/2021, public ado no DOU nº 70, de 15/4/2021. -SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.17. 3.3.6. Assun to da GGMON
23ª ROD • Item 3407/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Univ ersidade F eder al do Rio Gr ande do Nort e CNPJ: 24.365.710/0001-83
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 30/2021 , realiz ado no dia 25/8/2021, it em 2.2.09. Ares to nº 1.451 , de 25/8/2021, public ado no DOU nº 162, de 26/8/2021. - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, it em 3.2.04 . - ROP 22/2022 , item 3.3.6.1 - R erado de paut a. 3.4. DIRET
23ª ROD • Item 5407/12/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Meds ystems Comer cio, Import ação e Export ação Ltda. - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54 Processos: 25351.344646/2022-61 e 25351.901289/2022-41 (SEI) Expedien tes Recur so: 4697456/22-0 e 4697494/22-9 Expedien te Efeito Suspensiv o: 4691704/22-1
Área: CRES2/GGRE C
23ª ROD • Item 5507/12/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Meds ystems Comer cio, Import ação e Export ação Ltda. - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54 Processos: 25351.344646/2022-61 e 25351.901289/2022-41(SEI) Expedien tes Recur so: 4697456/22-0 e 4697494/22-9 Expedien te Efeito Suspensiv o: 4691745/22-0
Área: CRES2/GGRE C
23ª ROD • Item 5607/12/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Meds ystems Comer cio, Import ação e Export ação Ltda. - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54 Processos: 25351.344646/2022-61 e 25351.923773/2022-21 (SEI) Expedien tes Recur so: 4697456/22-0 e 4697494/22-9 Expedien te Efeito Suspensiv o: 4697575/22-9
Área: CRES2/GGRE C
23ª ROD • Item 5707/12/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Meds ystems Comer cio, Import ação e Export ação Ltda. - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54 Processos: 25351.344646/2022-61 e 25351.923773/2022-21 (SEI) Expedien tes Recur so: 4697456/22-0 e 4697494/22-9 Expedien te Efeito Suspensiv o: 4691633/22-7
Área: CRES2/GGRE C
23ª ROD • Item 5807/12/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Meds ystems Comer cio, Import ação e Export ação Ltda. - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54 Processos: 25351.344646/2022-61 e 25351.923773/2022-21 (SEI) Expedien tes Recur so: 4697456/22-0 e 4697494/22-9 Expedien te Efeito Suspensiv o: 4697542/22-3
Área: CRES2/GGRE C
23ª ROD • Item 5907/12/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Meds ystems Comer cio, Import ação e Export ação Ltda. - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54 Processos: 25351.344646/2022-61 e 25351.923773/2022-21 (SEI) Expedien tes Recur so: 4697456/22-0 e 4697494/22-9 Expedien te Efeito Suspensiv o: 4691567/22-4
Área: CRES2/GGRE C
22ª ROD • Item 323/11/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e de Consult a Públic a (CP) por ser se tratar de pr ocesso com circuns tâncias em que a realiz ação de CP se mos tra impr odu
22ª ROD • Item 423/11/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CCOSM/GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.9 - Revisão de Requisit os Técnic os para regulariz ação de pr odut os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por se tratar de processo par a man ter a c onvergênci
22ª ROD • Item 523/11/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CCOSM/GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.1 - Atualiz ação de listas de substâncias permidas (conser vantes, corantes, filtros e alisan tes), com uso restrito ou proibidas em produt os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o R