Antonio Barra Torres
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Antonio Barra Torres na relatoria ou revisão.
Exibindo 101–150 de 191 processos (mais recentes primeiro).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: FS Drogaria Baiana Comércio de Medicamentos Ltda. CNPJ: 49.244.677/0001-64
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Herbarium Laboratório Botânico Ltda. CNPJ: 78.950.011/0001-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, item 2.2.27. Aresto 1.547 , de 18/1/2023, publicado no DOU nº 14, de 19/1/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/24, Item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laçador Navegação e Apoio Portuário Ltda. CNPJ: 06.931.254/0001-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2021 , realizada no dia 6/1/2021, item 2.2.7. Aresto 1.408 , de 6/1/2021, publicado no DOU nº 4, de 7/1/2021. - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/24, Item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 15.670.288/0001-89
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.593 , de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.1.001. - ROP 12/2024 , item 3.1.1.4 - A recorrente solicitou que o item fosse trat
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 15.670.288/0001-89
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 2.1.002. Aresto nº 1.593 , de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.1.002. - ROP 12/2024 , item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse trat
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmácias Preço Popular Ltda. - EPP CNPJ: 14.853.675/0008-64
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.086. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basmed Distribuidora Ltda. CNPJ: 01.845.519/0001-33
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.375. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústria Química Dipil. CNPJ: 78.157.189/0001-40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 2.2.002. Aresto nº 1.578 , de 12/7/2023, publicado no DOU nº 132, de 13/7/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.009.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Omnilife Brasil Comércio e Produtos Nutricionais Ltda. CNPJ: 05.851.883/0001-67
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, item 2.2.19. Aresto nº 1.547 , de 18/1/2023, publicado no DOU nº 14, de 19/1/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.011.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.032. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aja Empreendimentos Alimentícios Ltda. CNPJ: 08.922.172/0004-77
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2020 , realizada no dia 19/2/2020, item 2.2.29. Aresto nº 1.346 , de 21/2/2020, publicado no DOU nº 38, de 26/2/2020. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 3.2.004.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natulab Laboratório S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.012. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Unilever Brasil Ltda. CNPJ: 61.068.276/0001-04
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2022 , realizada no dia 31/8/2022, item 2.2.75. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.2.006.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: J P O Almeida Express Serviços de Transportes CNPJ: 19.843.391/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2024 , realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.032. Aresto nº 1.619 , de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1/2/2024. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: J P O Almeida Express Serviços de Transportes CNPJ: 19.843.391/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2024 , realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.046. Aresto nº 1.619 , de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1/2/2024. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EDS - Soluções em Produtos Químicos e Biológicos Ltda. CNPJ: 12.278.376/0001-41
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.092. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.006. 3.1.4 Assuntos da GHCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmefar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - ME CNPJ: 07.242.402/0001-41
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.3.002. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.004.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Neogen do Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 90.821.554/0001-42
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2023 , realizada no dia 22/11/2023, item 2.3.024. Aresto nº 1.608 , de 22/11/2023, publicado no DOU nº 222, de 23/11/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.008. 3.2. DIRETORA: MEIRUZE SOUSA FREITAS 3.2.1 Assuntos da GGMED
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
- SEI 25351.803170/2024-75
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 874, de 27 de maio de 2024, que alterou a RDC nº 866, de 10 de maio de 2024, que dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Anvisa para doação internacional de aliment Área: DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
- SEI 25351.802724/2024-17
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 864, de 8 de maio de 2024, que dispõe sobre a permissão, em caráter temporário, da dispensação de medicamentos sujeitos à Notificação de Receita, nos termos da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de ma Área: DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
- SEI 25351.935954/2023-81
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para revogar normas inferiores a decreto editadas pela Anvisa referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos. Área: ASREG/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
- SEI 25351.591533/2015-39
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais. Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.4 - Boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de gases medicinais.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, itens 2.1.13 a 2.1.17. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2022, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, itens 3.1.01 a 3.1.05.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2021 , realizada no dia 26/5/2021, itens 2.1.12 e 2.1.13. Aresto nº 1.430 , de 26/5/2021, publicado no DOU nº 99, de 27/5/2021. - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, itens 3.1.02 e 3.1.03. - ROP 2, 11 e 13/23 , itens 3.3.1.1 e 3.3.1.2 - Retirados
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Blau Farmacêutica S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 2.1.01. Aresto nº 1.562 , de 12/4/2023, publicado no DOU nº 71, de 13/4/2023. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.1.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 15.670.288/0001-89
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.593 , de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.1.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 15.670.288/0001-89
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 2.1.002. Aresto nº 1.593 , de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.1.002. 3.1.2 Assunto da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Polibor Ltda. CNPJ: 28.862.209/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2022 , realizada no dia 6/12/2022, item 2.2.22 (
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tecon Rio Grande S.A. CNPJ: 01.640.625/0001-80
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2020 , realizada no dia 7/10/2020, item 2.2.2. Aresto nº 1.394 , de 7/10/2020, publicado no DOU nº 194, de 8/10/2020. - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, itens 3.2.009 e 3.2.010. 3.1.7 Assunto da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 07.756.070/0001-13
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2022 , realizada no dia 14/9/2022, item 2.3.09. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, publicado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.3.10.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústria Tabacos da Bahia Ltda. CNPJ: 05.816.263/0001-97
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2021 , realizada no dia 7/7/2021, item 2.3.11. Aresto nº 1.441 , de 7/7/2021, publicado no DOU nº 127, de 8/7/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.3.08.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústria Tabacos da Bahia Ltda. CNPJ: 05.816.263/0001-97
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2021 , realizada no dia 7/7/2021, item 2.3.11. Aresto nº 1.441 , de 7/7/2021, publicado no DOU nº 127, de 8/7/2021. - SJO nº 28/2021 , realizada no dia 11/8/2021, item 3.3.02.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: INCOFORTE - Indústria e Comercio de Fumos Extra Forte Ltda. CNPJ: 20.997.850/0001-13
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2023 , realizada no dia 21/6/2023, item 2.3.19. Aresto nº 1.575 , de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023. - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 3.3.033.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústria e Comércio de Fumos Super Galo Ltda. – EPP. CNPJ: 05.418.580/0001-55
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2023 , realizada no dia 21/6/2023, item 2.3.44. Aresto nº 1.575 , de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.3.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.3.008. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 35/2023 , realizada no dia 22/11/2023, item 3.3.006.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Craft Tobacco Ltda. CNPJ: 39.538.383/0001-91
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2023 , realizada no dia 20/9/2023, item 2.3.044. Aresto nº 1.596 , de 20/9/2023, publicado no DOU nº 182, de 22/9/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.002. 3.3. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência. Dispensa de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) por ser ato normativo de vigên
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência. Dispensa de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) por ser ato normativo de
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência. Dispensa de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) por ser ato normativo de vigên
- SEI 25351.803500/2024-22
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para tratar das ações normativas excepcionais e temporárias a serem adotadas em caráter emergencial pela Anvisa, em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Decreto nº 57.59 Área: Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência. Dispensa de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) por ser ato norma
- SEI 25351.914925/2021-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre as diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que propõe a revisão da R Área: ASNVS/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 9.2 - Diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitária.
- SEI 25351.931217/2022-28
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor complementarmente sobre o registro de biossimilares por meio da via de desenvolvimento por comparabilidade. Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
- SEI 25351.902138/2024-71
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para proibir em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em odontologia. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 11.4 - Proibição da fabricação, importação e comercialização, assim como do uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia (Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17
Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão
Área: ASREG/Gadip
- SEI 25351.918751/2022-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.4 - Orientação e controle Sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados (Revisão da RDC nº 21/2008).
- SEI 25351.801261/2024-76
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGREC/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.9 - Procedimentos relativos à análise e deliberação de recursos administrativos submetidos à Gerência-Geral de Recursos Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e dispensa de Consulta Pública
- SEI 25351.929003/2022-91
Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão
Proposta de Portaria para dispor sobre a estrutura de governança da Anvisa para a harmonização e internalização de temas desenvolvidos no âmbito do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH). Área: Gadip/Diretor-Presidente
- SEI 25351.918751/2022-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.4 - Orientação e controle Sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados (revisão da RDC 21/2008).
- SEI 25351.911221/2019-74
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para proibir a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.3 - Registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.