Antonio Barra Torres
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Antonio Barra Torres na relatoria ou revisão.
Exibindo 151–191 de 191 processos (mais recentes primeiro).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natulab Laboratório S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2021 , realizada no dia 20/10/2021, item 2.2.12. Aresto nº 1.463 , de 20/10/2021, publicado no DOU nº 199, de 21/10/2021. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.032.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Saúde Ltda. CNPJ: 91.671.792/0001-81
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2021 , realizada no dia 3/3/2021, item 2.2.15. Aresto nº 1.416 , de 3/3/ 2021, publicado no DOU nº 42, de 4/3/2021. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.017. 3.2. DIRETORA: MEIRUZE SOUSA FREITAS 3.2.1. Assunto da GGMED
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC 4.2. DIRETORA: MEIRUZE SOUSA FREITAS 4.2.2. Assuntos da GGFIS
- SEI 25351.929003/2022-91
Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão
Proposta de Portaria para dispor sobre a estrutura de governança da Anvisa para a harmonização e internalização de temas desenvolvidos no âmbito do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH). Área: Gadip/Diretor-Presidente
- SEI 25351.925151/2019-31
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro , inclusive seus instrumentos. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.6 - Classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro (Revisão da RDC nº 36/2015).
- SEI 25351.935053/2022-16
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.24 - Revisão das regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
- SEI 25351.909955/2020-27
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 13.7 - Desenvolvimento dos marcos regulatórios aplicáveis aos produtos de terapias avançadas.
- SEI 25351.922761/2019-83
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta do Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre procedimentos relativos à análise e deliberação dos recursos administrativos submetidos à Gerência-Geral de Recursos da Anvisa. Área: GGREC/Gadip Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.16 - Procedimentos relativos à análise e deliberação de recursos administrativos submetidos à Gerência-Geral de Recursos da Anvisa.
- SEI 25351.900036/2023-31
Proposta do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2024
Proposta do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2024. Área: SGCOL
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Danone Ltda. CNPJ: 23.643.315/0115-10
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.3.6. Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 8/4/2021. - SJO 16/2021 , realizada no dia 19/5/2021, item 3.3.3. - ROP 16/2023, item 3.1.5.1 - Retirado de pauta. 3.2. DIRETORA: MEIRUZE SOUSA FREITAS 3.
- SEI 25351.912334/2022-92
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura de processo administrativo de regulação para dispor sobre a atualização dos requisitos necessários para realização de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa. Área: GGCIP/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 1.23 - Protocolo Anvisa - eletrônico e manual. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos
- SEI 25351.914900/2021-10
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para dispor sobre as diretrizes para classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. Área: ASNVS/Gadip Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 9.1 - Diretrizes para classificação de riscos das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária.
- SEI 25351.922761/2019-83
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para dispor sobre os procedimentos relativos à análise e deliberação dos recursos administrativos submetidos à Gerência-Geral de Recursos da Anvisa. Área: GGREC/Gadip Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 1.16 - Procedimentos relativos à análise e deliberação dos recursos administrativos submetidos à Gerência-Geral de Recursos da Anvisa.
- SEI 25351.912668/2023-47
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da modificação de fórmula. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.9 - Revisão de requisitos de rotulagem para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- SEI 25351.902117/2023-75
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de revisão da Portaria nº 488, de 23 de setembro de 2021, para dispor sobre as competências e os procedimentos para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Anvisa, para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Decisões anteriores: - ROP 6/2023 , item 2.5.1 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator Voto nº 130/2023/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/Anvisa e concedeu vista a Direto
- SEI 25351.918197/2023-81
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura de processo regulatório para revogar Resoluções de Diretoria Colegiada publicadas em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavír Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliação e consolidação de normas do estoque regulatório da Anvisa. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para atualização ou revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérit
- SEI 25351.918197/2023-81
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para revogar atos normativos publicados pela Anvisa, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2 Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliação e consolidação de normas do estoque regulatório da Anvisa.
- SEI 25351.921166/2023-15
Proposta de revogação das Portarias nº 334 e nº 335, de 2 de julho de 2021, e do inciso II do art
Proposta de revogação das Portarias nº 334 e nº 335, de 2 de julho de 2021, e do inciso II do art. 10 da Portaria nº 60, de 24 de janeiro de 2022, para dissolver a Comissão Executiva de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2021-2023. Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
- SEI 25351.921166/2023-15
Proposta de revogação do item 2
Proposta de revogação do item 2.4 do Documento Orientador da Agenda Regulatória 2021-2023, publicado por meio do Despacho nº 136, de 9 de outubro de 2020. Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
- SEI 25351.933844/2021-12
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 478/2021, que dispõe sobre o Monitoramento Econômico de Dispositivos Médicos. Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
- SEI 25351.922049/2023-61
Proposta de Manual para construção, atualização e monitoramento da Agenda Regulatória
Proposta de Manual para construção, atualização e monitoramento da Agenda Regulatória. Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
- SEI 25351.902117/2023-75
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de revisão da Portaria nº 488, de 23 de setembro de 2021, para dispor sobre as competências e os procedimentos para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Anvisa, para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Área: Asreg/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Decisões anteriores: - ROP 6/2023 , item 2.5.1 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator Voto nº 130/2023/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/Anvisa e concedeu vista a Direto
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratórios Baldacci Ltda. CNPJ: 61.150.447/0001-31
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2022 , realizada no dia 27/7/2022, item 2.4.01. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Geolab Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2022 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.1.04. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/2/2022. - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 24/5/2022, item 3.1.01.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Geolab Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2022 , realizada no dia 16/2/2022, item 2.1.01. Aresto nº 1.486 , de 16/2/2022, publicado no DOU nº 34, de 17/2/2022. - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 24/5/2022, item 3.1.02. 3.1.3. Assunto da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. CNPJ: 34.028.316/7938-55
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2020 , realizada no dia 25/3/2020, item 2.2.8. Aresto nº 1.353 , de 26/3/2020, publicado no DOU nº 60, de 27/3/2020. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.2.14.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0003-82
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.21. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.2.01. 3.1.7. Assunto da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.3.11. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83
Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.3.10. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.3.09. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: CIA Sulamericana de Tabacos S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.3.01. Aresto nº
Revisão De Ato
Interessado: Grupo Catering (ora denominado International Meal Company Alimentação S/A) CNPJ: 17.314.329/0001-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 22/2022 - Retirado de pauta, item 5.1.3.1
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vida Forte Industria e Comércio de Produtos Naturais CNPJ: 07.455.576/0001-92
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2021 , realizada em 28/4/21, item 2.2.13. Aresto nº 1.426 , de 28/4/2021, publicado no DOU nº 79, de 29/4/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada em 26/1/22, item 3.2.10. - ROP 14/2022 , item 3.1.2.6. O recurso será deliberado na próxima reunião pública, confor
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mareva Comercialização de Tabaco ME CNPJ: 25.370.137/0001-69
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada em 17/11/2021, item 2.3.09. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada em 26/1/2022, item 3.3.33.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mareva Comercialização de Tabaco ME CNPJ: 25.370.137/0001-69
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada em 17/11/2021, item 2.3.10. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada em 26/1/2022, item 3.3.34.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mareva Comercialização de Tabaco ME CNPJ: 25.370.137/0001-69
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada em 17/11/2021, item 2.3.11. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada em 26/1/2022, item 3.3.35.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mareva Comercialização de Tabaco ME CNPJ: 25.370.137/0001-69
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada em 17/11/2021, item 2.3.08. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada em 26/1/2022, item 3.3.32.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mareva Comercialização de Tabaco ME CNPJ: 25.370.137/0001-69
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada em 17/11/2021, item 2.3.07. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada em 26/1/2022 , item 3.3.31. 3.3. DIRETOR: ALEX MACHADO CAMPOS 3.3.1. Assunto da GGMED