Conselheiro/Diretor — ANVISA296 como relator • 0 como revisor

Antonio Barra Torres

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Antonio Barra Torres na relatoria ou revisão.

Exibindo 201–250 de 296 processos (mais recentes primeiro).

1ª ROD • Item 2921/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sanibras Medicamentos e Nutrição Ltda. CNPJ: 82.268.269/0001-18
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2021 , realizada no dia 18/8/2021, item 2.2.02. Aresto nº 1.450 , de 18/8/2021, publicado no DOU nº 157, de 19/8/2021. Pg. 83 - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.02.
1ª ROD • Item 3021/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: O.S.S. Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda-ME CNPJ: 05.678.757/0001-52 Processos : 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22 Expediente: 4550785/22-5
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2022 , realizada no dia 27/7/2022, item 2.2.24. Aresto nº 1.516 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. Pg. 132 - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.12.
1ª ROD • Item 3121/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: O.S.S. Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda-ME CNPJ: 05.678.757/0001-52 Processos : 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22 Expediente: 4678249/22-2
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.13.
1ª ROD • Item 3221/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: O.S.S. Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda-ME CNPJ: 05.678.757/0001-52 Processos : 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22 Expediente: 4554160/22-0
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2022 , realizada no dia 27/7/2022, item 2.2.26. Aresto nº 1.516 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. Pg. 132 - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.14.
1ª ROD • Item 3321/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Manipulação de Medicamentos Biorgânica Ltda. CNPJ: 01.165.329/0002-56
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.40. Aresto nº 1.483 , de 10/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. Pg. 111 - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.13.
1ª ROD • Item 3421/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Distribuidora Big Benn Ltda. CNPJ: 83.754.234/0001-51
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.2.30. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/2/2022. Pg.176 - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.18.
1ª ROD • Item 3521/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Poly Flora Produtos Naturais Ltda. – ME (OlivyFlora Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 04.049.717/0001-89
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.10. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021. pg.68- 69 - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.32.
1ª ROD • Item 3621/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: União Química Farmacêutica Nacional S.A. CNPJ: 60.665.981/0001-18
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2022 , realizada no dia 13/7/2022, item 2.2.51. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, publicado no DOU nº 132, de 14/7/2022. Pg.135 - SJO nº 13/2023 , realizada no dia 17/5/2023, item 3.2.01.
1ª ROD • Item 3721/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.2.61. Aresto nº 1.536 , de 23/11/2022, publicado no DOU nº 221, de 24/11/2022. Pg.62 - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.037.
1ª ROD • Item 3821/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: T de J Gomes Santos - Alimentos CNPJ: 38.820.074/0001-47
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2022 , realizada no dia 20/7/2022, item 2.2.02. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. Pg. 130 - SJO nº 2/2023 , realizada no dia 25/1/2023, item 3.2.03.
1ª ROD • Item 3921/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: SNC - Indústria de Cosméticos Ltda. CNPJ: 01.182.125/0002-23
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.09. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022. Pg.81 - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.04. 3.1.3 Assuntos da GGPAF:
1ª ROD • Item 4021/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Unika Terceirização e Serviços Ltda. CNPJ: 11.788.943/0001-47
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item 2.2.07. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, publicado no DOU nº 84, de 5/5/2022. Pg.100 - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.03.
1ª ROD • Item 4121/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) CNPJ: 79.621.439/0001-91
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2021 , realizada no dia 19/3/2021, item 2.2.15. Aresto nº 1.418 , de 19/3/2021, publicado no DOU nº 54, de 22/3/2021. Pg 115 - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.09.
1ª ROD • Item 4221/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: 5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Serviços de Limpeza Ltda. CNPJ: 11.312.620/0001-82
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/8/2022, item 2.2.33. Aresto nº 1.517 , de 10/8/2022, publicado no DOU nº 152, de 11/8/2022. Pg 100 - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.13.
1ª ROD • Item 4321/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: RG Estaleiro ERG2 S.A. CNPJ: 08.607.005/0003-50
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.2.22. Aresto nº 1.506 , de 25/5/2022, publicado no DOU nº 99, de 26/5/2022. Pg. 178-179 - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 3.2.05.
1ª ROD • Item 4421/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa de Navegação A R Transportes. CNPJ: 63.873.384/0001-77
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, Item 2.2.34. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. Pg 616- 617 - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, itens 3.2.02 e 3.2.03.
1ª ROD • Item 4521/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) CNPJ: 00.352.294/0031-36
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.43. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. Pg.111 - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.20.
1ª ROD • Item 4621/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Elite Maritime Agenciamentos Ltda. CNPJ: 08.253.907/0001-74
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.19. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021. Pg.68- 69 - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.29.
1ª ROD • Item 4721/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Poly Terminais Portuários S/A. CNPJ: 10.341.742/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2022 , realizada no dia 13/7/2022, item 2.2.82. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, publicado no DOU nº 132, de 14/7/2022. Pg. 135 - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.020.
1ª ROD • Item 4821/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sucos e Assados Ltda - ME. CNPJ: 26.179.374/0003-71
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.79. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, publicado no DOU nº 122, de 30/6/2022. Pg 147 - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.021.
1ª ROD • Item 4921/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 10.690.195/0001-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 2.2.13. Aresto nº 1.525 , de 21/9/2022, publicado no DOU nº 181, de 22/9/2022. Pg.104 - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.029.
1ª ROD • Item 5021/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Saveiro Camuyrano Serviços Marítimos S/A. CNPJ: 33.112.152/0014-50
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2022 , realizada no dia 19/11/2022, item 2.2.07. Aresto nº 1.530 , de 19/10/2022, publicado no DOU nº 200, de 20/10/2022. Pg.73 - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.023. 3.1.7 Assuntos da GGTAB
1ª ROD • Item 5121/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Wix.com Brasil Serviços de Internet Ltda. CNPJ: 14.644.419/0001-90
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2021 , realizada no dia 10/3/2021, item 2.2.29. Aresto nº 1.417 , de 10/3/2021, publicado no DOU nº 47, de 11/3/2021. Pg. 101 - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 3.2.06.
1ª ROD • Item 5221/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Pactual Comercio e Importação Ltda - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Processos : 25351.661442/2019-96, 25351.701876/2020-70, 25351.701877/2020- 14, 25351.046176/2021-91, 25351.099111/2021-49, 25351.099114/2021- 82, 25351.467803/2019-18, 25351.674261/2020-63, 25351.674262/2020- 16, 25351.674263/2020-52,
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, itens 2.3.18 a 2.3.28, 2.3.30, 2.3.21, 2.3.32. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. Pg. 136 - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, itens 3.3.25 a 3.3.38.
1ª ROD • Item 5321/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Menendez Amerino & Cia Ltda. CNPJ: 14.399.117/0001-02
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia22/3/2023, item 2.3.19. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. Pg. 257 - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, item 3.3.11.
1ª ROD • Item 5421/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rolo Tabak Comercio e Representação Ltda. CNPJ: 27.651.665/0001/11
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, item 2.3.20. Aresto nº 1.571 , de 24/5/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/5/2023. Pg 343 - SJO nº 24/2023 , realizada no dia 16/8/2023, 3.3.018.
1ª ROD • Item 5521/02/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gabriel Pimenta Baptista 01454793660. CNPJ: 22.916.580/0001-02
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, item2.3.08. Aresto nº 1.571 , de 24/5/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/5/2023. Pg.343 - SJO nº 24/2023 , realizada no dia 16/8/2023, 3.3.026. 3.2. DIRETORA: MEIRUZE SOUSA FREITAS 3.2.2. Assunto da GGFIS
1ª ROD • Item 9521/02/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: FDA Allergenic Farmacêutica Ltda. CNPJ: 00.749.145/0001-90 Processos: 25351.941951/2023-86 (SEI); 25351.655250/2022-46 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1273300/23-8
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - Despacho nº 2 , de 10/1/2024, publicado no DOU de 11/1/2024, seção 1, página 990. 4.1.4 Assunto da GHCOS
1ª ROD • Item 9621/02/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Biometik Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 30.895.041/0001-54
Área: CRES3/GGREC
1ª ROD • Item 9721/02/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Biometik Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 30.895.041/0001-54
Área: CRES3/GGREC
1ª ROD • Item 9821/02/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Jua indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - EPP CNPJ: 09.640.113/0001-26 Processos : 25351.903139/2024-33 (SEI); 25351.715285/2023-22 (Datavisa) Expedientes: 1173094/23-7
Área: CRES3/GGREC
1ª ROD • Item 9921/02/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Jua indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - EPP CNPJ: 09.640.113/0001-26 Processos : 25351.903139/2024-33 (SEI); 25351.715304/2023-11 (Datavisa) Expedientes: 1173159/23-1
Área: CRES3/GGREC
1ª ROD • Item 10021/02/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Jua indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - EPP CNPJ 09.640.113/0001-26 Processos : 25351.903139/2024-33 (SEI); 25351.715306/2023-18 (Datavisa) Expedientes : 1173145/23-1
Área: CRES3/GGREC 4.3. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 4.3.4. Assunto da GHCOS
20ª ROD • Item 206/12/2023Relator
SEI 25351.922049/2023-61
Proposta de Portaria com a lista de temas priorizados para Agenda Regulatória 2024/2025
Proposta de Portaria com a lista de temas priorizados para Agenda Regulatória 2024/2025. Área: ASREG/GADIP Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
20ª ROD • Item 306/12/2023Relator
SEI 25351.925151/2019-31
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.6 - Classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro (Revisão da RDC nº 36/2015)
20ª ROD • Item 406/12/2023Relator
SEI 25351.935053/2022-16
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúd Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.24 - Revisão das regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
20ª ROD • Item 506/12/2023Relator
SEI 25351.909955/2020-27
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 13.7 - Desenvolvimento dos marcos regulatórios aplicáveis aos produtos de terapias avançadas.
20ª ROD • Item 2306/12/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 33.408.105/0001-33
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 44/2020 , realizada no dia 2/12/2020, item 2.1.12. Aresto nº 1.403 , de 2/12/2020, publicada no DOU nº 231, de 3/12/2020. - SJO nº 3/2021 , realizada no dia 3/2/2021, item 3.1.2.
20ª ROD • Item 2406/12/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 33.408.105/0001-33
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 44/2020 , realizada no dia 2/12/2020, item
20ª ROD • Item 2606/12/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 33.408.105/0001-33
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 44/2020 , realizada no dia 2/12/2020, itens 2.1.16, 2.1.17. Aresto nº 1.403 , de 2/12/2020, publicada no DOU nº 231, de 3/12/2020. - SJO nº 4/2021 , realizada no dia 10/2/2021, item 3.1.3.
20ª ROD • Item 2706/12/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: IMEC - Indústria de Medicamentos Custódia Ltda. CNPJ: 08.055.634/0001-53
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2022 , realizada no dia 22/6/2022, item 2.1.08. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, publicada no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.1.09.
20ª ROD • Item 2806/12/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sun Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 05.035.244/0001-23
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2022 , realizada no dia 14/9/2022, item 2.1.03. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, publicado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, item 3.1.03.
20ª ROD • Item 2906/12/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sun Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 05.035.244/0001-23
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2022 , realizada no dia 14/9/2022, item 2.1.04. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, publicado no DOU nº 176, de 15/9/2022. pág 84. - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, item 3.1.04. 3.1.3 Assuntos da GGPAF:
20ª ROD • Item 3006/12/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2021 , realizada no dia 6/1/2021, item 2.2.8. Aresto nº 1.408 , de 6/1/2021, publicada no DOU nº 4, de 7/1/2021. - SJO nº 33/2022 , realizada no dia 6/12/2022, item 3.2.01.
20ª ROD • Item 3106/12/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2021 , realizada no dia 10/2/2021, item 2.2.28. Aresto nº 1.412 , de 11/2/2021, publicada no DOU nº 30, de 12/2/2021. - SJO nº 33/2022 , realizada no dia 6/12/2022, item 3.2.05.
20ª ROD • Item 3206/12/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira – Hospital Albert Einstein CNPJ: 60.765.823/0001-30
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2021 , realizada no dia 1º/9/2021, item 2.2.04. Aresto nº 1.452 , de 1º/9/2021, publicada no DOU nº 167, de 2/9/2021. - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, item 3.2.04.
20ª ROD • Item 3306/12/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Girotondo Comercial Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 68.929.413/0001-99
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 45/2020 , realizada no dia 9/12/2020, item 2.2.26. Aresto nº 1.405 , de 9/12/2020, publicado no DOU nº 236, de 10/12/2020. - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 3.2.04.
20ª ROD • Item 3406/12/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Girotondo Comercial Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 68.929.413/0001-99
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 45/2020 , realizada no dia 9/12/2020, item 2.2.25. Aresto nº 1.405 , de 9/12/2020, publicado no DOU nº 236, de 10/12/2020. - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 3.2.03.
20ª ROD • Item 3506/12/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. CNPJ: 33.00.167/0211-09
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2020 , realizada nos dias 26 e 27/8/2020, item 2.2.56. Aresto nº 1.387 , de 27/8/2020, publicado no DOU nº 166, de 28/8/2020. 3.1.4 Assuntos da GHCOS
20ª ROD • Item 3606/12/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JCS Indústria Comércio Importação e Exportação de Cosméticos Eireli. CNPJ: 06.210.247/0001-19
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2022 , realizada no dia 26/10/2022 item 2.3.07. Aresto nº 1.531 , de 26/10/2022, publicada no DOU nº 205, de 27/10/2022. - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, item 3.3.01. 3.1.7 Assuntos da GGTAB