Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 151–200 de 516 processos (mais recentes primeiro).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natulab Laboratório S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, item 2.2.62. Aresto nº 1.571 , de 24/5/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/5/2023. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.010.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vytal Comércio Atacadista de Produtos Hospitalares Eireli. CNPJ: 19.778.492/0001-79
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.052. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.010.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B3 Transportes e Logística Ltda. CNPJ: 55.601.978/0001-09
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 2.1.041. Aresto n º 1 .712, de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.1.004.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda. CNPJ: 05.743.288/0006-12
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 17/2025, realizada no dia 11/6/2025, item 2.1.022. Aresto n º 1.712, de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.1.002. 3.3.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. CNPJ: 42.454.330/0001-05
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.2.034. Aresto n º 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025 - SJO n º 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.018. 3.3.9. Assuntos da GGTPS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Martell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 02.956.455/0001-00
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 2.3.018. Aresto nº 1699 , de 9/4/2025, publicado no DOU nº 69, de 10/4/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.3.001. 3.4. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED
- SEI 25351.822073/2024-81
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- SEI 25351.927111/2025-72
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- SEI 25351.930463/2025-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
- SEI 25351.819090/2024-31
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 359, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil. Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.39 - Atualização periódica da composição da vacina Influenza sazonal.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natalia Nadia Carvalho CNPJ: 56.128.942/0001-04
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2025 , realizada no dia 22/1/2025, item 2.2.008. Aresto nº 1.688 , de 23/1/2025, publicado no DOU nº 17, de 24/1/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rimed Solutions Ltda. CNPJ: 50.199.380/0001-03
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.029. Aresto nº 1.697 , de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Carisma Comercial Ltda. CNPJ: 00.411.210/0001-72
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.036. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.019.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Marivet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. CNPJ: 12.940.454/0001-21
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.2.036. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.2.018.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: RPH Radiofarmácia Centralizada Ltda. CNPJ: 19.315.658/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.03. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, 13/12/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.015. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.020. 3.3.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brasbunker Participações S.A. CNPJ: 04.931.019/0001-02
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.005. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 3.2.008. 3.3.7. Assuntos da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.3.050. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.3.003. - ROP nº 5/2025 , item 3.3.7.2 - Retirado de pauta. - ROP nº 7/2025 , ite
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sem Limites Transporte Ltda. CNPJ: 36.002.228/0001-68
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 2.2.049. Aresto nº 1.638 , de 15/5/2024, publicado no DOU nº 94, de 16/5/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.008. - ROP 17/2025 , item 3.3.3.3. CD nº 1.172/2025 - A Diretoria Colegiada to
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.676 , de 13/11/2024, publicado no DOU nº 221, de 14/11/2024. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 3.4.002. - ROP 10/2025 , item 3.3.10.1 - Circuito Deliberativo nº 695/2025 encer
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP nº 22/2024 , item 4.4.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024. - ROP nº 23/2024 , item 4.4.2.1 - Retirado de pauta. - ROP nº 24/2024 ,
- SEI 25351.940843/2025-58
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMED/DIRE2, GGBIO/DIRE2 e COPEC/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo destinado ao enfrentamento de urgência.
- SEI 25351.930463/2025-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMED/DIRE2 e GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
- SEI 25351.918052/2023-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP), conforme determina a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 882, de 14 de junho de 2024. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.44 - Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, itens 2.2.030 e 2.2.031. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61, de 28/3/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, itens 3.2.008 e 3.2.009.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.006. 3.3.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ebazar. Com. BR Ltda. CNPJ: 03.007.331/0001-41
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.038. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Passaredo Transporte Aéreo Ltda. CNPJ: 00.512.777/0001-35
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.043. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 3.2.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos S.A. CNPJ: 78742491000133
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2025 , realizada no dia 22/1/2025, item 2.3.017. Aresto nº 1.688 , de 23/1/2025, publicado no DOU nº 17, de 24/1/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.3.007. 3.5. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 3.5.1. Assuntos da GGMED
- SEI 25351.905510/2025-82
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a Lista de Medicamentos de Referência (LMR), de que trata a IN nº 353, de 18 de março de 2025. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.47 - Atualização periódica da Lista de Medicamentos de Referência.
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMED/DIRE2 e GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto e que reduz exigências, obrigações, restrições, requeri
- SEI 25351.930463/2025-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.722, de 13/8/2025 publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: CIMED Indústria S.A. CNPJ: 02.814.497/0001-07
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1.003. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1.004. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.004.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1.005. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0009-05
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1006. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.006.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0009-05
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1.008. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.007.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0009-05
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1.007. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/6/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.008. 3.3.2 Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fresenius Kabi Brasil Ltda. CNPJ: 49.324.221/0001-04
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2024 , realizada no dia 4/12/2024, item 2.2.017. Aresto nº 1.680, de 4/12/2024, publicado no DOU nº 234, de 5/12/2024. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.037. Aresto nº 1.620, de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.2.002. 3.3.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Camorin Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 00.649.990/0001-93
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 6/11/2024, item 2.2.003. Aresto nº 1.674 , de 6/11/2024, publicado no DOU nº 216, de 7/11/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sem Limites Transporte Ltda. CNPJ: 36.002.228/0001-68
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 2.2.049. Aresto nº 1.638 , de 15/5/2024, publicado no DOU nº 94, de 16/5/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.008. 3.4. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC
- SEI 25351.919438/2023-17
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.25 - Revisão da regulamentação sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatória (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogaria Vida Ltda. CNPJ: 29.897.442/0001-64
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.079. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.004.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farma Saluti Ltda. CNPJ: 39.897.260/0001-47
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2024 , realizada no dia 30/10/2024, item 2.2.006. Aresto nº 1.672 , de 30/10/2024, publicado no DOU nº 211, de 31/10/2024. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 3.2.029.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda. CNPJ: 00.097.446/0001-86
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: -SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.2.016. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 3.2.022.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hile Indústria de Alimentos Ltda. CNPJ: 05.879.626/0001-33
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 21/8/2024, item 2.2.034. Aresto nº 1.654 , de 21/8/2024, publicado no DOU nº 162, de 22/8/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.032.