Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 101–150 de 516 processos (mais recentes primeiro).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Opella Healthcare Brazil Ltda. CNPJ: 38.391.432/0001-43
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.2.084. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 3.1.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: AK Blue Comércio Varejista Eireli CNPJ: 11.269.887/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.044. Aresto nº 1.726 , de 28/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.018. 3.2.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Freetrade do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 29.816.905/0001-70
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/9/2025, item 2.2.024. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.008. 3.2.7. Assuntos da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.499.243/0001-04
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, itens 2.2.023 e 2.2.024. Aresto nº
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
Revisão De Ato
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 18/2023 , item 4.5.2.1 - CD 1.210/2023. A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, RETIRAR o efeito suspensivo do recurso, nos termos do voto do relator – Voto nº 192/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0009-05
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.039. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.010. 3.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.3.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: E Tamussino e Cia Ltda. CNPJ: 33.100.082/0001-03
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 2.2.010. Aresto nº 1.711 , de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.018. 3.2.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Lliz Ambiental Ltda. CNPJ: 21.708.937/0001-96
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.055. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 3.2.034. 3.2.10. Assuntos da GGGAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.012. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.003. - ROP 8/2025 , item 3.5.10.2 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Ind. Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.029. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.018. - ROP 8/2025 , item 3.5.10.11 - Retirado de pauta. 3.3. DIRETORA: DANIELA
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.006. - ROP 18/2025 , item 3.3.2.3 - Circuito Deliberativo nº 1.220/2025 - A Diret
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rogério Gonçalves Lopes SIAPE: **992**
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.4.005. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 3.4.005. - ROP 2/2026, item 3.2.12.1 - O recorrente solicitou que o item fosse trata
- SEI 25351.942496/2025-06
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia do ingrediente ativo A72 - ÁCIDO NONANOICO na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, d Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hidroquímica Tratamento de Água Ltda. CNPJ: 03.395.868/0001-26
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.013. Aresto nº 1.718 , de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.004.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Transportes Makarina Kremer Ltda. CNPJ: 04.071.002/0001-22
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.031. Aresto nº 1.718 , de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Entera Bio Ltda. CNPJ: 52.258.041/0001-86
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025 publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.1.007.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Continental Ltda. CNPJ: 51.362.194/0001-06
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 2.1.057. Aresto nº 1.723 , de 20/8/2025, publicado no DOU nº 158, de 21/8/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.007.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 01.571.702/0008-64
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025, publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.007.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.017. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJ O nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.006.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2025 , realizada no dia 19/2/2025, item 2.2.008. Aresto nº 1.692 , de 19/2/2025, publicado no DOU nº 36 de 20/2/2025. - SJ O nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.007.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Concessionaria do Aeroporto Internacional de Natal S.A. CNPJ: 51.337.979/0001-29
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 6/11/2024, item 2.2.014. Aresto nº 1.674 , de 6/11/2024, publicado no DOU nº 216, de 7/11/2024. - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, itens 3.2.008 e 3.2.010.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: RPH Radiofarmácia Centralizada Ltda. CNPJ: 19.315.658/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.03. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, 13/12/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.002. - ROP 19/2025 , item 3.3.2.5 - CD nº 1.272/2025 - A Diretoria Colegiada tom
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rogério Gonçalves Lopes
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.4.005. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item
- SEI 25351.944676/2025-14
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a lista de Limites Máximos de Resíduos (LMR), de Ingestão Diária Aceitável (IDA) e de Dose de Referência Aguda (DRfA) para Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, publicada por meio da IN nº 16 Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.33 - Atualização periódica da lista de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: RPH Radiofarmácia Centralizada Ltda. CNPJ: 19.315.658/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.03. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, 13/12/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.002. - ROP 19/2025 , item 3.3.2.5 - CD nº 1.272/2025 - A Diretoria Colegiada tom
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Lima & Pergher Indústria e Comércio S.A CNPJ: 22.685.341/0001-80
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.095. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.006.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Estoque Suprimentos de Papelaria e Informática Ltda. CNPJ: 08.918.805/0001-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.027. Aresto nº 1.718 , de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogadermus Drogaria e Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 02.823.433/0001-72
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.2.028. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJ O nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.010.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0011-52
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.2.37. Aresto nº 1.536 , de 23/11/2022, publicado no DOU nº 221, de 24/11/2022. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.1.001. - ROP 21/2025 , item 3.3.2.1 - CD nº 1.383/2025 - A Diretoria Colegiada
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogaria Medeiros Ltda. CNPJ: 58.251.958/0001-35
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.044. Aresto nº 1.718 , de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.003. 3.2.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Conquilha Restaurante Eireli ME. CNPJ: 05.194.640/0001-01
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 2.2.003. Aresto nº 1.711 , de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, itens 3.2.004 e 3.2.007. 3.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.3.2. Assuntos da GGFI
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 3/2025 , item 4.3.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862 . O item será deliberado na próxima reunião pública. - ROP 4/2025 , item 4.3.2.1 - Retirado de paut
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 12/2025 , item 4.3.5.1 - Retirado de pauta. 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: COPEC/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.32 - Revisão do Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil (Revisão da RDC 9/2015). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
- SEI 25351.913121/2025-21
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 367, de 5 de junho de 2025, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações autorizadas para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e os alimentos à base Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.37 - Atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e f
- SEI 25351.910767/2025-56
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- SEI 25351.918437/2025-17
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.29 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.28 - Atualização periódica da lista das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para uso como especiarias. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo
- SEI 25351.905510/2025-82
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a Lista de Medicamentos de Referência (LMR), de que trata a IN nº 353, de 18 de março de 2025. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.47 - Atualização periódica da Lista de Medicamentos de Referência.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0011-52
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.2.37. Aresto nº 1.536 , de 23/11/2022, publicado no DOU nº 221, de 24/11/2022. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.1.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: MSC Costa Ltda. CNPJ: 50.937.263/0001-08
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 2.1.006. Aresto nº 1.712 , de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.1.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ouro Verde Cosméticos Ltda. CNPJ: 18.882.477/0001-03
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 2.1.063. Aresto nº 1.712 , de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, itens 2.2.030 e 2.2.031. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61, de 28/3/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, itens 3.2.008 e 3.2.009. - ROP 18/2025 , item 3.3.2.2 - CD nº 1.219/2025. - A Di
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Passaredo Transporte Aéreo Ltda. CNPJ: 00.512.777/0001-35
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.043. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 3.2.005. - ROP 18/2025 , item 3.3.3.2 - CD nº 1.222/2025. - A Diretoria Colegiada t
- SEI 25351.913121/2025-21
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 367, de 5 de junho de 2025, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações autorizadas para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e os alimentos à base Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.37 - Atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e f
- SEI 25351.910767/2025-56
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- SEI 25351.918437/2025-17
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.29 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
- SEI 25351.934266/2025-65
Assuntos Deliberativos De Regulação
a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e b) Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 976, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém- nascidos de alto risco, alim Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.27 – Revisão e consolidação da regulamentação sobre alimentos infantis, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Públ
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.28 - Atualização periódica da lista das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para uso como especiarias. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo