Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 201–250 de 516 processos (mais recentes primeiro).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústria de Cosméticos Adélia Mendonça Ltda. CNPJ: 04.932.465/0001-31
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 2.3.004. Aresto nº 1.689 , de 29/1/2025, publicado no DOU nº 21, de 30/1/2025. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Osaka Transportes Ltda. CNPJ: 74.443.623/0001-75
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.088. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.008.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0001-40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 2.2.019. Aresto nº 1.578 , de 12/7/2023, publicado no DOU nº 132, de 13/7/2023. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.025. 3.3.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Joint Billion Brazil Holdings Ltda. CNPJ: 23.603.348/0002-50
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 2.2.020. Aresto nº 1.659 , de 11/9/2024, publicado no DOU nº 177, de 12/9/2024. - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 3.2.018. 3.3.10. Assuntos da GGGAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.044.984/0001-26
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.4.003. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025 publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 3.4.002. - ROP 15/2025 , item 3.3.10.2 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.676 , de 13/11/2024, publicado no DOU nº 221, de 14/11/2024. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 3.4.002. - ROP 10/2025 , item 3.3.10.1 - Circuito Deliberativo nº 695/2025 encer
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 15/2025 , item 4.3.2.1 - Retirado de pauta.
- SEI 25351.912315/2022-66
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 750, de 6 de setembro de 2022, que estabelece procedimento otimizado temporário de análise, em que se utiliza das análises conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente para análise ver Área: GGMED/DIRE2 e GGBIO/DIRE2
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natulab Laboratórios S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83
Área: CRES1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.1.013. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 3.1.001. - ROP 8/2025 , item 3.3.1.1 - A recorrente solicitou que o item fosse t
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Accord Farmacêutica Ltda. CNPJ: 64.171.697/0001-46
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 2.1.001. Aresto nº 1.697 , de 26/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.1.001. 3.3.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 2.2.006. Aresto nº 1.646 , de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/24, item 3.2.028.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: PB Medic Distribuidora de Produtos Médico Hospitalares Ltda. CNPJ: 51.286.688/0001-59
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.2.055. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.044.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Idealfarma Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 05.153.990/0001-11
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 21/8/2024, item 2.2.041. Aresto nº 1.654 , de 21/8/2024, publicado no DOU nº 162, de 22/8/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.008.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 21/8/2024, item 2.2.035. Aresto nº 1.654 , de 21/8/2024, publicado no DOU nº 162, de 22/8/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.016.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Merck S.A. CNPJ: 33.069.212/0001-84
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.006. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.022. 3.3.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Internacional Travessias Salvador S.A. CNPJ: 20.413.924/0001-27
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2023 , realizada no dia 20/9/2023, item 2.2.069. Aresto nº 1.596 , de 20/9/2023, publicado no DOU nº 182, de 22/9/2023. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.011.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes CNPJ: 06.164.253/0001-87
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.064. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.031.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: APM Terminals Itajaí S.A. CNPJ: 04.700.714/0001-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2021 , realizada no dia 3/2/2021, item 2.2.25. Aresto nº 1.410 , de 4/2/2021, publicado no DOU nº 25, de 5/2/2021. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.006. 3.3.7. Assuntos da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Quality IN Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.3.027. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.3.002. 3.3.10. Assuntos da GGGAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.005. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.4.006. - ROP 8/2025 , item 3.5.10.6 - Retirado de pauta. - ROP 10/2025 , item 3.5
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.044.984/0001-26
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.4.003. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025 publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 3.4.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.676 , de 13/11/2024, publicado no DOU nº 221, de 14/11/2024. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 3.4.002. - ROP 10/2025 , item 3.3.10.1 - Circuito Deliberativo nº 695/2025 ence
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2 /GGREC
- SEI 25351.912934/2025-01
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.29 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.8 - Regulamentação das listas de novos alimentos e novos ingredientes autorizados e suas especificações.
- SEI 25351.819090/2024-31
Proposta de Instrução Normativa para alterar a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil
Proposta de Instrução Normativa para alterar a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil. Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.39 - Atualização periódica da composição da vacina Influenza sazonal
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BMCS Comércio Importação e Exportação Ltda. - ME CNPJ: 24.259.866/0001-80
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.3.017. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/24, item 3.3.007. 3.3.12. Assuntos da GGBIO
- SEI 25351.117086/2017-31
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.23 - Requisitos para procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos (Revisão da RDC nº 31, de 29 de maio de 2014).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Photon Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda. CNPJ: 16.960.794/0001-75
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 2.2.016. Aresto nº 1.630 , de 10/4/2024, publicado no DOU nº 70, de 11/4/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mega Vital Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - ME CNPJ: 15.569.959/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2023 , realizada no dia 15/2/2023, item 2.2.70. Aresto nº 1.550 , de 15/2/2023, publicado no DOU nº 34, de 16/2/2023. - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 6/11/2024, item 3.2.017. 3.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.5.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, itens 2.2.091 e 2.2.092. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, itens 3.2.004 e 3.2.005. - ROP 24/2024 , item 3.5.2.1 - A recorrente solicitou
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: M.R. Pereira Martins Ltda. CNPJ: 48.207.689/0001-56
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2024 , realizada no dia 24/4/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.634 , de 24/4/2024, publicado no DOU nº 80, de 25/4/2024. - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, itens 3.2.004 e 3.2.003. - ROP 24/2024 , item 3.5.2.2 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogaria Antenor Ltda. CNPJ: 49.679.312/0001-62
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, item 2.2.07. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61, de 28/3/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 23/10/24, item 3.2.001.] - ROP 24/2024 , item 3.5.2.3 - Retirado de pauta. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Freetrade do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 39.816.905/0001-70
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/2024, item 2.2.002. Aresto nº 1.639 , de 22/5/2024, publicado no DOU nº 99, de 23/5/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.003. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.1 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. CNPJ: 69.270.833/0014-93
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 2.2.019. Aresto nº 1.646 , de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/24, item 3.2.007. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.2 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0004-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.61. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.021. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.3 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Colbrás Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 00.413.925/0001-64
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2020 , realizada no dia 12/2/2020, item 2.2.25. Aresto nº 1.344 , de 13/2/2020, publicado no DOU nº 32, de 14/2/2020. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, Item 3.2.026. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.4 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Samarco Mineração S.A. CNPJ: 16.628.281/0006-76
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2021 , realizada no dia 30/6/2021, item 2.2.7. Aresto nº 1.440 , de 30/6/2021, publicado no DOU nº 122, de 1º/7/2021. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, Item 3.2.004. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.5 - Retirado de pauta. 3.5.9. Assuntos da GGTPS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Orthotrauma Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP. CNPJ: 27.499.917/0001- 39
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.3.001. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/24, Item 3.3.001. - ROP 24/2024 , item 3.5.9.1 - Retirado de pauta.
- SEI 25351.822304/2024-57
Assuntos Deliberativos De Regulação
Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Resolução da Diretoria Colegiada para estabelecer requisitos complementares para otimização de análise de petições para avaliação e classificação toxicológica de produtos formulados obtidos a partir de produtos técnicos equivalentes. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo de baixo impacto.
- SEI 25351.900749/2022-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 595, de 28 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitr Área: GGTPS/DIRE3
- SEI 25351.117086/2017-31
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.23 - Requisitos para procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos (Revisão da RDC nº 31, de 29 de maio de 2014).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Naturelife Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ: 05.870.716/0001-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.021. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Naturelife Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ: 05.870.716/0001-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 2.2.091. Aresto nº 1.624 , de 13/3/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024. - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.37. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, publicado no DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.016.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JP Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 2.2.90. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.012.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI CNPJ: 24.436.817/0001-75
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 2.2.98. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023. - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.010. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Voar Aviação Ltda. CNPJ: 03.386.638/0001-09
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2021 , realizada no dia 1º/9/2021, item 2.2.07. Aresto nº 1.452 , de 1º/9/2021, publicado no DOU nº 167, de 2/9/2021. - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.005. 3.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.5.1. Assuntos da GGMED
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.602 , de 25/10/2023, publicado no DOU nº 204, de 26/10/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.1.003. - ROP 22/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.5.1.1 - O item foi a
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, itens 2.2.091 e 2.2.092. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, itens 3.2.004 e 3.2.005.