Conselheiro/Diretor — ANVISA643 como relator • 0 como revisor

Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 201–250 de 643 processos (mais recentes primeiro).

18ª ROD • Item 407/11/2025Relator
SEI 25351.918052/2023-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP), conforme determina a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 882, de 14 de junho de 2024. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.44 - Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
18ª ROD • Item 2807/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Trasmarreco Ltda. CNPJ: 16.802.308/0001-90 Processos: 25351.701329/2023-37 e 25351.701602/2023-23 Expedientes: 1168169/24-1 e 1168077/24-9
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, itens 2.2.030 e 2.2.031. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61, de 28/3/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, itens 3.2.008 e 3.2.009.
18ª ROD • Item 2907/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.006. 3.3.3. Assuntos da GGPAF
18ª ROD • Item 3007/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ebazar. Com. BR Ltda. CNPJ: 03.007.331/0001-41
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.038. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.001.
18ª ROD • Item 3107/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Passaredo Transporte Aéreo Ltda. CNPJ: 00.512.777/0001-35
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.043. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 3.2.005.
18ª ROD • Item 3207/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos S.A. CNPJ: 78742491000133
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2025 , realizada no dia 22/1/2025, item 2.3.017. Aresto nº 1.688 , de 23/1/2025, publicado no DOU nº 17, de 24/1/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.3.007. 3.5. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 3.5.1. Assuntos da GGMED
17ª ROD • Item 429/10/2025Relator
SEI 25351.905510/2025-82
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a Lista de Medicamentos de Referência (LMR), de que trata a IN nº 353, de 18 de março de 2025. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.47 - Atualização periódica da Lista de Medicamentos de Referência.
17ª ROD • Item 529/10/2025Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMED/DIRE2 e GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto e que reduz exigências, obrigações, restrições, requeri
17ª ROD • Item 629/10/2025Relator
SEI 25351.930463/2025-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
17ª ROD • Item 3429/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.722, de 13/8/2025 publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.002.
17ª ROD • Item 3529/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: CIMED Indústria S.A. CNPJ: 02.814.497/0001-07
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1.003. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.003.
17ª ROD • Item 3629/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1.004. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.004.
17ª ROD • Item 3729/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1.005. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.005.
17ª ROD • Item 3829/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0009-05
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1006. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.006.
17ª ROD • Item 3929/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0009-05
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1.008. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.007.
17ª ROD • Item 4029/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0009-05
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.1.007. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/6/2025. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.1.008. 3.3.2 Assuntos da GGFIS
17ª ROD • Item 4129/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fresenius Kabi Brasil Ltda. CNPJ: 49.324.221/0001-04
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2024 , realizada no dia 4/12/2024, item 2.2.017. Aresto nº 1.680, de 4/12/2024, publicado no DOU nº 234, de 5/12/2024. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.2.003.
17ª ROD • Item 4229/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sérgio Nunes dos Santos Ortopedia - ME. CNPJ: 14.325.040/0001-18 Processos: 25351.390731/2023-81 (1ª instância) e 25351.554406/2014-20 (2ª instância) Expediente: 0428176/24-1
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.037. Aresto nº 1.620, de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 3.2.002. 3.3.3. Assuntos da GGPAF
17ª ROD • Item 4529/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Camorin Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 00.649.990/0001-93
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 6/11/2024, item 2.2.003. Aresto nº 1.674 , de 6/11/2024, publicado no DOU nº 216, de 7/11/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item
17ª ROD • Item 4729/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sem Limites Transporte Ltda. CNPJ: 36.002.228/0001-68
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 2.2.049. Aresto nº 1.638 , de 15/5/2024, publicado no DOU nº 94, de 16/5/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.008. 3.4. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED
17ª ROD • Item 6729/10/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Bioblasti Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Biomateriais e Produtos Biotecnológicos Ltda - EPP CNPJ: 23.146.163/0001-82 Processos: 25351.937240/2025-79 (SEI) e 25351.060778/2025-85 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1195982/25-9
Área: CRES3/GGREC
16ª ROD • Item 408/10/2025Relator
SEI 25351.919438/2023-17
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.25 - Revisão da regulamentação sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatória (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
16ª ROD • Item 2008/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogaria Vida Ltda. CNPJ: 29.897.442/0001-64
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.079. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.004.
16ª ROD • Item 2108/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farma Saluti Ltda. CNPJ: 39.897.260/0001-47
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2024 , realizada no dia 30/10/2024, item 2.2.006. Aresto nº 1.672 , de 30/10/2024, publicado no DOU nº 211, de 31/10/2024. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 3.2.029.
16ª ROD • Item 2208/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda. CNPJ: 00.097.446/0001-86
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: -SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.2.016. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 3.2.022.
16ª ROD • Item 2308/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hile Indústria de Alimentos Ltda. CNPJ: 05.879.626/0001-33
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 21/8/2024, item 2.2.034. Aresto nº 1.654 , de 21/8/2024, publicado no DOU nº 162, de 22/8/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.032.
16ª ROD • Item 2408/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústria de Cosméticos Adélia Mendonça Ltda. CNPJ: 04.932.465/0001-31
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 2.3.004. Aresto nº 1.689 , de 29/1/2025, publicado no DOU nº 21, de 30/1/2025. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.003.
16ª ROD • Item 2508/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Osaka Transportes Ltda. CNPJ: 74.443.623/0001-75
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.088. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.008.
16ª ROD • Item 2608/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0001-40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 2.2.019. Aresto nº 1.578 , de 12/7/2023, publicado no DOU nº 132, de 13/7/2023. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.025. 3.3.3. Assuntos da GGPAF
16ª ROD • Item 2708/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Joint Billion Brazil Holdings Ltda. CNPJ: 23.603.348/0002-50
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 2.2.020. Aresto nº 1.659 , de 11/9/2024, publicado no DOU nº 177, de 12/9/2024. - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 3.2.018. 3.3.10. Assuntos da GGGAF
16ª ROD • Item 2808/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.044.984/0001-26
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.4.003. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025 publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 3.4.002. - ROP 15/2025 , item 3.3.10.2 - Retirado de pauta.
16ª ROD • Item 2908/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab Ind. e Com. Produtos Farmac Ltda. (Nova Química Farmacêutica S.A.) CNPJ: 92.265.552/0001-40 (72.593.791/0001-11)
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.676 , de 13/11/2024, publicado no DOU nº 221, de 14/11/2024. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 3.4.002. - ROP 10/2025 , item 3.3.10.1 - Circuito Deliberativo nº 695/2025 encer
16ª ROD • Item 5308/10/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Treelife Pharmah Ltda. CNPJ: 74.553.637/0001-41 Processos: 25351.930871/2025-67 (SEI) e 25351.082158/2025-05 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1085211/25-5
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 15/2025 , item 4.3.2.1 - Retirado de pauta.
15ª ROD • Item 224/09/2025Relator
SEI 25351.912315/2022-66
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 750, de 6 de setembro de 2022, que estabelece procedimento otimizado temporário de análise, em que se utiliza das análises conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente para análise ver Área: GGMED/DIRE2 e GGBIO/DIRE2
15ª ROD • Item 1324/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natulab Laboratórios S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83
Área: CRES1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.1.013. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 3.1.001. - ROP 8/2025 , item 3.3.1.1 - A recorrente solicitou que o item fosse t
15ª ROD • Item 1424/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Accord Farmacêutica Ltda. CNPJ: 64.171.697/0001-46
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 2.1.001. Aresto nº 1.697 , de 26/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.1.001. 3.3.2. Assuntos da GGFIS
15ª ROD • Item 1524/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 2.2.006. Aresto nº 1.646 , de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/24, item 3.2.028.
15ª ROD • Item 1624/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: PB Medic Distribuidora de Produtos Médico Hospitalares Ltda. CNPJ: 51.286.688/0001-59
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.2.055. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.044.
15ª ROD • Item 1724/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Idealfarma Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 05.153.990/0001-11
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 21/8/2024, item 2.2.041. Aresto nº 1.654 , de 21/8/2024, publicado no DOU nº 162, de 22/8/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.008.
15ª ROD • Item 1824/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 21/8/2024, item 2.2.035. Aresto nº 1.654 , de 21/8/2024, publicado no DOU nº 162, de 22/8/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.016.
15ª ROD • Item 1924/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Merck S.A. CNPJ: 33.069.212/0001-84
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.006. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.022. 3.3.3. Assuntos da GGPAF
15ª ROD • Item 2024/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Internacional Travessias Salvador S.A. CNPJ: 20.413.924/0001-27
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2023 , realizada no dia 20/9/2023, item 2.2.069. Aresto nº 1.596 , de 20/9/2023, publicado no DOU nº 182, de 22/9/2023. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.011.
15ª ROD • Item 2124/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes CNPJ: 06.164.253/0001-87
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.064. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.031.
15ª ROD • Item 2224/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: APM Terminals Itajaí S.A. CNPJ: 04.700.714/0001-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2021 , realizada no dia 3/2/2021, item 2.2.25. Aresto nº 1.410 , de 4/2/2021, publicado no DOU nº 25, de 5/2/2021. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.006. 3.3.7. Assuntos da GGTAB
15ª ROD • Item 2324/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Quality IN Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.3.027. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.3.002. 3.3.10. Assuntos da GGGAF
15ª ROD • Item 2424/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.005. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.4.006. - ROP 8/2025 , item 3.5.10.6 - Retirado de pauta. - ROP 10/2025 , item 3.5
15ª ROD • Item 2524/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.044.984/0001-26
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.4.003. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025 publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 3.4.002.
15ª ROD • Item 2624/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab Ind. e Com. Produtos Farmac Ltda. (Nova Química Farmacêutica S.A.) CNPJ: 92.265.552/0001-40 (72.593.791/0001-11)
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.676 , de 13/11/2024, publicado no DOU nº 221, de 14/11/2024. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 3.4.002. - ROP 10/2025 , item 3.3.10.1 - Circuito Deliberativo nº 695/2025 ence
15ª ROD • Item 3524/09/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: DE Marchi Indústria e Comércio de Frutas Ltda. CNPJ: 52.884.061/0001-62 Processos: 25351.920176/2025-97 (SEI) e 25351.100835/2025-76 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1014790/25- 5 (SEI 3754316)
Área: CRES2 /GGREC
8ª ROD • Item 504/06/2025Relator
SEI 25351.912934/2025-01
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.29 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.