Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 251–300 de 516 processos (mais recentes primeiro).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: M.R. Pereira Martins Ltda. CNPJ: 48.207.689/0001-56
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2024 , realizada no dia 24/4/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.634 , de 24/4/2024, publicado no DOU nº 80, de 25/4/2024. - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, itens 3.2.004 e 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogaria Antenor Ltda. CNPJ: 49.679.312/0001-62
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, item 2.2.07. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61 de 28/3/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 23/10/24, item 3.2.001. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Freetrade do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 39.816.905/0001-70
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/2024, item 2.2.002. Aresto nº 1.639 , de 22/5/2024, publicado no DOU nº 99, de 23/5/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. CNPJ: 69.270.833/0014-93
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 2.2.019. Aresto nº 1.646 , de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9.10.24, item 3.2.007.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0004-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.61. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.021.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Colbrás Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 00.413.925/0001-64
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2020 , realizada no dia 12/2/2020, item 2.2.25. Aresto nº 1.344 , de 13/2/2020, publicado no DOU nº 32, de 14/2/2020. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, Item 3.2.026.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Samarco Mineração S.A. CNPJ: 16.628.281/0006-76
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2021 , realizada no dia 30/6/2021, item 2.2.7. Aresto nº 1.440 , de 30/6/2021, publicado no DOU nº 122, de 1º/7/2021. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, Item 3.2.004. 3.5.9. Assuntos da GGTPS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Orthotrauma Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP. CNPJ: 27.499.917/0001- 39
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.3.001. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167 de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/24, Item 3.3.001.
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: GGREC Decisões anteriores: - ROP nº 22/2024 , item 4.4.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024. - ROP nº 23/2024 , item 4.4.2.1 - Retirado de pauta.
- SEI 25351.822304/2024-57
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública por se tratar de ato normativo de baixo impacto.
- SEI 25351.823918/2024-56
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 4.1 - Atualização de listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AI
- SEI 25351.908975/2021-61
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 15.9 - Requisitos sanitários para o funcionamento dos serviços que prestam assistência odontológica.
- SEI 25351.816228/2024-41
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo Q06 - Quitosana na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 – Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. CNPJ: 60.659.463/0029-92
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.1.005. - ROP 22/2024, item 3.4.1.2 - A recorrente solicitou que o item fosse trata
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: VLS Medicamentos Ltda. CNPJ: 45.082.493/0001-94
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 2.2.015. Aresto nº 1.624 , de 13/03/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024. - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, item 3.2.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústria Oriental Ltda. CNPJ: 03.522.858/0001-04
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 2.2.134. Aresto nº 1.621 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.012.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Parts Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 03.099.796/0001-70
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.65. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.032.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ciclo Farma Indústria Química Ltda. - EPP. CNPJ: 05.845.999/0001-50
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 2.2.022. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.011.
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: GGREC Decisões anteriores: - ROP 22/2024, item 4.4.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024.
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: GGREC
- SEI 25351.810098/2024-32
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo F81 - Fosfonato de Potássio na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 – Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. CNPJ: 60.659.463/0029-92
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.1.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: VYP do Brasil Importadora e Exportadora de Medicamentos Ltda. CNPJ: 43.935.458/0001-45
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 3.1.001. 3.4.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Certa Medicamentos Comercial Ltda. CNPJ: 11.367.967/0001-22
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.2.034. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.014.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tribom Indústria de Alimentos Ltda. CNPJ: 11.177.306/0001- 34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.53. Aresto nº 1.424 , de 14/04/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.022.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Adinor Indústria e Comércio de Aditivos Ltda. CNPJ: 13.457.189/0001-98
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.33. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.028. - ROP 21/2024, item 3.4.2.1 - Retirado de pauta. 3.4.3. Assuntos da GGPA
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A. CNPJ: 43.368.422/0026-85
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.021. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.031. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3.5. 1 . Assuntos da
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: GGREC
- SEI 25351.922040/2021-98
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 562, de 1º de setembro de 2021, que alterou a RDC nº 305, de 24 de setembro de 2019, que dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos Área: GGTPS/DIRE3
- SEI 25351.807238/2024-95
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para estabelecer as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 838, de 14 de dezembro de 2023. Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.1 - Embalagem de produtos fumígenos.
- SEI 25351.808233/2024-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para estabelecer as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 840, de 15 de dezembro de 2023. Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.2 - Exposição dos produtos nos pontos de venda.
- SEI 25351.812299/2024-74
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a atualização das informações que constituem as monografias dos ingredientes ativos A18 – ABAMECTINA, A26 – AZOXISTROBINA, B26 – BIFENTRINA, C36 – CIPROCONAZOL, C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, C66 - CIAZOFAMIDA, C70 - CLORANTRANILIPROLE, D17 - DIFLUBEN Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, itens 2.1.011 e 2.1.012. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, itens 3.1.001 e 3.1.002. 3.4.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Adinor Indústria e Comércio de Aditivos Ltda. CNPJ: 13.457.189/0001-98
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.33. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.028.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Devintex Cosméticos Ltda. CNPJ: 01.773.518/0001- 20
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, item 2.2.20. Aresto nº 1.547 , de 18/1/2023, publicado no DOU nº 14, de 19/1/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.013. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 01.571.702/0001-98
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.044. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 3.2.001. - ROP 18/2024, item 3.4.2.2 - A recorrente solicitou que o item fosse t
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 2.2.045. Aresto nº 1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 3.2.004. - ROP 16/2024 , item 3.4.2.1 - Retirado de pauta. - ROP 18/2024, item 3.4.2.
- SEI 25351.803389/2024-74
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo F80 - Fluoxapiprolina na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
- SEI 25351.809318/2024-85
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo B69 - Baculovirus Cydia Pomonella Granulovirus na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
- SEI 25351.924640/2021-91
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre o uso da Farmacopeia Brasileira e o reconhecimento de compêndios estrangeiros. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.1 - Admissibilidade de farmacopeias estrangeiras como referência no controle de qualidade de insumos e produtos farmacêuticos.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.) CNPJ: 01.206.820/0007-92
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 2.2.054. Aresto nº 1.591 , de 30/8/2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 3.2.006.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 01.571.702/0001-98
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.044. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 3.2.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 2.2.045. Aresto nº 1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 3.2.004. - ROP 16/2024 , item 3.4.2.1 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica CNPJ: 05.161.069/0005-44
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 30/2023 , realizada no dia 27/9/2023, item 2.2.053. Aresto nº 1.597 , de 27/9/2023, publicado no DOU nº 186, de 28/9/2023. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 3.2.005. 3.4.4. Assuntos da GHCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ativa Brasil Indústria Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 04.203.927/0001-80
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 2.3.025. Aresto nº 1.621 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.001. - ROP 14/2024 , item 3.4.4.1 - Retirado de pauta. 3.4.5. Assuntos da GGALI
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fresenius Kabi Brasil Ltda. CNPJ: 49.324.221/0001-04
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.3.008. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 3.3.004. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3.5.2. Assuntos da GGFIS
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025 : Tema nº 1.20 Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025 : Tema nº 1.20 Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
- SEI 25351.801600/2024-14
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo C87 - COMPOSTOS À BASE DE SILÍCIO , na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.