Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 251–300 de 643 processos (mais recentes primeiro).
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.8 - Regulamentação das listas de novos alimentos e novos ingredientes autorizados e suas especificações.
- SEI 25351.819090/2024-31
Proposta de Instrução Normativa para alterar a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil
Proposta de Instrução Normativa para alterar a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil. Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.39 - Atualização periódica da composição da vacina Influenza sazonal
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BMCS Comércio Importação e Exportação Ltda. - ME CNPJ: 24.259.866/0001-80
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.3.017. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/24, item 3.3.007. 3.3.12. Assuntos da GGBIO
- SEI 25351.117086/2017-31
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.23 - Requisitos para procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos (Revisão da RDC nº 31, de 29 de maio de 2014).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Photon Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda. CNPJ: 16.960.794/0001-75
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 2.2.016. Aresto nº 1.630 , de 10/4/2024, publicado no DOU nº 70, de 11/4/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mega Vital Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - ME CNPJ: 15.569.959/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2023 , realizada no dia 15/2/2023, item 2.2.70. Aresto nº 1.550 , de 15/2/2023, publicado no DOU nº 34, de 16/2/2023. - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 6/11/2024, item 3.2.017. 3.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.5.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, itens 2.2.091 e 2.2.092. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, itens 3.2.004 e 3.2.005. - ROP 24/2024 , item 3.5.2.1 - A recorrente solicitou
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: M.R. Pereira Martins Ltda. CNPJ: 48.207.689/0001-56
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2024 , realizada no dia 24/4/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.634 , de 24/4/2024, publicado no DOU nº 80, de 25/4/2024. - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, itens 3.2.004 e 3.2.003. - ROP 24/2024 , item 3.5.2.2 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogaria Antenor Ltda. CNPJ: 49.679.312/0001-62
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, item 2.2.07. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61, de 28/3/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 23/10/24, item 3.2.001.] - ROP 24/2024 , item 3.5.2.3 - Retirado de pauta. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Freetrade do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 39.816.905/0001-70
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/2024, item 2.2.002. Aresto nº 1.639 , de 22/5/2024, publicado no DOU nº 99, de 23/5/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.003. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.1 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. CNPJ: 69.270.833/0014-93
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 2.2.019. Aresto nº 1.646 , de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/24, item 3.2.007. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.2 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0004-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.61. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.021. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.3 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Colbrás Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 00.413.925/0001-64
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2020 , realizada no dia 12/2/2020, item 2.2.25. Aresto nº 1.344 , de 13/2/2020, publicado no DOU nº 32, de 14/2/2020. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, Item 3.2.026. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.4 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Samarco Mineração S.A. CNPJ: 16.628.281/0006-76
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2021 , realizada no dia 30/6/2021, item 2.2.7. Aresto nº 1.440 , de 30/6/2021, publicado no DOU nº 122, de 1º/7/2021. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, Item 3.2.004. - ROP 24/2024 , item 3.5.3.5 - Retirado de pauta. 3.5.9. Assuntos da GGTPS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Orthotrauma Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP. CNPJ: 27.499.917/0001- 39
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.3.001. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/24, Item 3.3.001. - ROP 24/2024 , item 3.5.9.1 - Retirado de pauta.
- SEI 25351.822304/2024-57
Assuntos Deliberativos De Regulação
Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Resolução da Diretoria Colegiada para estabelecer requisitos complementares para otimização de análise de petições para avaliação e classificação toxicológica de produtos formulados obtidos a partir de produtos técnicos equivalentes. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo de baixo impacto.
- SEI 25351.900749/2022-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 595, de 28 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitr Área: GGTPS/DIRE3
- SEI 25351.117086/2017-31
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.23 - Requisitos para procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos (Revisão da RDC nº 31, de 29 de maio de 2014).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Naturelife Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ: 05.870.716/0001-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.021. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Naturelife Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ: 05.870.716/0001-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 2.2.091. Aresto nº 1.624 , de 13/3/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024. - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.37. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, publicado no DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.016.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JP Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 2.2.90. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.012.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI CNPJ: 24.436.817/0001-75
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 2.2.98. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023. - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.010. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Voar Aviação Ltda. CNPJ: 03.386.638/0001-09
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2021 , realizada no dia 1º/9/2021, item 2.2.07. Aresto nº 1.452 , de 1º/9/2021, publicado no DOU nº 167, de 2/9/2021. - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.005. 3.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.5.1. Assuntos da GGMED
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.602 , de 25/10/2023, publicado no DOU nº 204, de 26/10/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.1.003. - ROP 22/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.5.1.1 - O item foi a
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, itens 2.2.091 e 2.2.092. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, itens 3.2.004 e 3.2.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: M.R. Pereira Martins Ltda. CNPJ: 48.207.689/0001-56
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2024 , realizada no dia 24/4/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.634 , de 24/4/2024, publicado no DOU nº 80, de 25/4/2024. - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, itens 3.2.004 e 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogaria Antenor Ltda. CNPJ: 49.679.312/0001-62
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, item 2.2.07. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61 de 28/3/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 23/10/24, item 3.2.001. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Freetrade do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 39.816.905/0001-70
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/2024, item 2.2.002. Aresto nº 1.639 , de 22/5/2024, publicado no DOU nº 99, de 23/5/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. CNPJ: 69.270.833/0014-93
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 2.2.019. Aresto nº 1.646 , de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9.10.24, item 3.2.007.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0004-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.61. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.021.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Colbrás Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 00.413.925/0001-64
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2020 , realizada no dia 12/2/2020, item 2.2.25. Aresto nº 1.344 , de 13/2/2020, publicado no DOU nº 32, de 14/2/2020. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, Item 3.2.026.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Samarco Mineração S.A. CNPJ: 16.628.281/0006-76
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2021 , realizada no dia 30/6/2021, item 2.2.7. Aresto nº 1.440 , de 30/6/2021, publicado no DOU nº 122, de 1º/7/2021. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, Item 3.2.004. 3.5.9. Assuntos da GGTPS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Orthotrauma Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP. CNPJ: 27.499.917/0001- 39
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.3.001. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167 de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/24, Item 3.3.001.
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: GGREC Decisões anteriores: - ROP nº 22/2024 , item 4.4.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024. - ROP nº 23/2024 , item 4.4.2.1 - Retirado de pauta.
- SEI 25351.822304/2024-57
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública por se tratar de ato normativo de baixo impacto.
- SEI 25351.823918/2024-56
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 4.1 - Atualização de listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AI
- SEI 25351.908975/2021-61
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 15.9 - Requisitos sanitários para o funcionamento dos serviços que prestam assistência odontológica.
- SEI 25351.816228/2024-41
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo Q06 - Quitosana na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 – Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. CNPJ: 60.659.463/0029-92
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.1.005. - ROP 22/2024, item 3.4.1.2 - A recorrente solicitou que o item fosse trata
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: VLS Medicamentos Ltda. CNPJ: 45.082.493/0001-94
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 2.2.015. Aresto nº 1.624 , de 13/03/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024. - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, item 3.2.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústria Oriental Ltda. CNPJ: 03.522.858/0001-04
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 2.2.134. Aresto nº 1.621 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.012.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Parts Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 03.099.796/0001-70
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.65. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.032.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ciclo Farma Indústria Química Ltda. - EPP. CNPJ: 05.845.999/0001-50
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 2.2.022. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.011.
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: GGREC Decisões anteriores: - ROP 22/2024, item 4.4.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024.
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: GGREC
- SEI 25351.810098/2024-32
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo F81 - Fosfonato de Potássio na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 – Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. CNPJ: 60.659.463/0029-92
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.1.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: VYP do Brasil Importadora e Exportadora de Medicamentos Ltda. CNPJ: 43.935.458/0001-45
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 3.1.001. 3.4.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Certa Medicamentos Comercial Ltda. CNPJ: 11.367.967/0001-22
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.2.034. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.014.