Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 301–350 de 516 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 25351.806880/2024-57
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativo A04 - ÁCIDO GIBERÉLICO, A26 - AZOXISTROBINA, A29 - ACETAMIPRIDO, A38 - ACIBENZOLAR-S-METÍLICO, B26 - BIFENTRINA, B46 - BENZOVINDIFLUPIR, C18 - CLOROTALONIL, C29 - CLORIMUROM ETÍLICO, C36 - CIPROC Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2023 , realizada no dia 13/12/2023, item 2.1.001. Aresto n° 1.611 , de 13/12/2023, publicado no DOU nº 237, de 14/12/2023. - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 3.1.006.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 2.1.002. Aresto n°1.602 , de 25/10/2023, publicado no DOU nº 204, de 26/10/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.1.002. 3.4.2. Assuntos da GGFIS
- SEI 25351.809302/2024-72
Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão
Proposta de não recebimento no efeito suspensivo do recurso administrativo interposto contra decisão de cancelamento de produtos invasivos regularizados, equivocadamente, como cosméticos, por via de comunicação prévia. Área: DIRE3
- SEI 25351.807238/2024-95
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.1 - Embalagem de produtos fumígenos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, téc
- SEI 25351.808233/2024-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.2 - Exposição dos produtos nos pontos de venda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não p
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
- SEI 25351.906735/2022-11
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório da Resolução da Diretoria Colegiada nº 772, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre o procedimento simplificado para mudanças pós-registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não se aplica.
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº: 12.4 - Revisão do regulamento técnico com requisitos para o registro e notificação de produtos saneantes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Alfa Transportes Ltda. CNPJ: 82.110.818/0026-80
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.384. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: J P O Almeida Express Serviços de Transportes CNPJ: 19.843.391/0001-34
Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2024 , realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.053. Aresto nº 1.619 , de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1º/2/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Paper Ink Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Pigmentos Ltda. CNPJ: 35.611.525/0001-48
Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 2.3.011. Aresto nº1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 3.3.003. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte CNPJ: 34.040.345/0001 90
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.031. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 3.2.002. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3. 5 .2 Assuntos da GGF
- SEI 25351.808233/2024-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a reabertura pelo prazo de 30 (trinta) dias da Consulta Pública nº 1.252, de 3 de maio de 2024, relativa à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeropo Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025 : Tema nº: 16.2 - Exposição dos produtos nos pontos de venda Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não
- SEI 25351.802488/2024-39
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração das monografias dos ingredientes ativos A58 - Azadirachta Indica , C63 - Lambda - Cialotrina , D36 – Difenoconazol, E25 - Espirodiclofeno , E34 - Espidoxamato , F69 - Flupiradifurone , I21 - Indoxacarbe , I27 - Indaziflam , I34 - Iso Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos , saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
- SEI 25351.800063/2024-95
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo M55 - Metarilpicoxamida , na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro d Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos , saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
- SEI 25351.909100/2024-20
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo E34 - Espidoxamato , na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 202 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos , saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Raia Drogasil S.A. CNPJ: 61.585.865/0001-51
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.51. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/24 - Item 3.2.017.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: E A Lazaro Suplementos Alimentares - ME CNPJ: 19.789.048/0001-59
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.001. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 3.2.005. 3.4.4. Assuntos da GHCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ativa Brasil Indústria Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 04.203.927/0002-60
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 2.3.025. Aresto nº 1.621 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Maria Helena Hahn CNPJ: 14.173.216/0001-63
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 2.3.009. Aresto nº 1.591 , de 30/8/2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.002. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3.5.3. Assuntos da GGPAF
- SEI 25351.908378/2024-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo A72 - Ácido Nonanóico na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 3.1.004. - ROP 11/2024 , item 3.4.1.2 - A recorrente solicitou que o item fosse tra
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fundação para o Remédio Popular – FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2023 , realizada no dia 19/7/2023, item 2.1.004. Aresto nº 1.579 , de 19/7/2023, publicado no DOU nº 137, de 20/7/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.1.002. - ROP 1/2024 , item 3.4.1.5 - retirado de pauta. 3.4.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001- 66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.053. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.003. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3.5.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC 4.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 4.5.2. Assuntos da GGFIS
- SEI 25351.925884/2022-71
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre as diretrizes transitórias para a implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de fornecimento da bula impressa mediante solicitação do estabelecimento de saúd Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº
- SEI 25351.914900/2021-10
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 1
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 1.249, de 2 de maio de 2024, que dispõe sobre a identificação e a classificação do grau de risco das atividades de interesse para vigilância sanitária. Área: ASNVS/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 9.1 - Diretrizes para classificação de riscos das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária.
- SEI 25351.908378/2024-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo A72 - Ácido Nonanóico na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 20 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de Agrotóxicos , saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 3.1.004. - ROP 11/2024 , item 3.4.1.2 - A recorrente solicitou que o item fosse tra
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades : Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por convergência a padrões internacionais, e para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações co
- SEI 25351.907390/2024-77
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração das monografias dos ingredientes ativos A29 – Acetamiprido , A41 – Amicarbazona , B26 – Bifentrina , C29 - Clorimurom Etílico , C36 – Ciproconazol , C89 – Cinmetilina , D06 – Deltametrina , D21 – Diquate , D41 – Diafentiurom , E2 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
- SEI 25351.925884/2022-71
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre as diretrizes transitórias para a implementação da bula digital e outras informações eletrônicas, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de amostras grátis de medicamentos e de medicamentos destinados ao uso em amb
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Eurofarma Laboratórios S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.1.002. Aresto nº 1.618 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/2024, item 3.1.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 07/12/2023. - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 3.1.004. 3.4.4. Assuntos da GHCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fresenius Medical Care Ltda. CNPJ: 01.440.590/0001-36
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.3.015. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, itens 3.3.002 e 3.3.003. - ROP 10/2024 , item 3.4.4.1 - A recorrente solicitou que o i
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: T.R.C.
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.4.001. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/ 2024, item 3.4.001. - ROP 10/2024 , item 3.4.11.1 - Retirado de pauta. 3.5. DIRETOR: FREDER
Revisão De Ato
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - ROP nº 18/2022 , realizada no dia 7/12/2022, item 3.1.1.4 - Voto nº 384/2022/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/Anvisa . - ROP nº 9/2024 , item 5.4.1.1 - Retirado de pauta
Revisão De Ato
Interessado: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 44.010.437/0001-81
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - Circuito Deliberativo – CD 886/2022 – ROP 16/2022, item 3.5.1.1, de 2/9/2022 - Voto nº 147/2022/SEI/DIRE5/Anvisa . - ROP nº 6/2023 , item 5.3.1.1 - Retirado de pauta. - ROP 4/2024 , item 5.4.1.1 - Retirado de pauta
- SEI 25351.929284/2021-00
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.30 - Revisão dos medicamentos isentos de prescrição - MIP (Revisão da RDC nº 98/2016).
Assuntos Deliberativos De Regulação
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.1(Hypermarcas). Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 8/4/2021. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/ 2024, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2022 , realizada no dia 9/11/2022, itens 2.1.09 e 2.1.08. Aresto nº 1.535 , de 9/11/2022, publicado no DOU nº 213, de 10/11/2022. - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/ 2024, itens 3.1.002 e 3.1.003. 3.4.4. Assunto da GHCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fresenius Medical Care Ltda. CNPJ: 01.440.590/0001-36
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.3.015. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/ 2024, itens 3.3.002 e 3.3.003. 3.4.7. Assunto da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, itens 2.3.17 a 2.3.20. Aresto n°1.347 , de 23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/2021. - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/ 2023, itens 3.3.02 a 3.3.05. 3.4.11. Assunto da GGPES
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: T.R.C.
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.4.001. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/ 2024, item 3.4.001.
- SEI 25351.932352/2018-12
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para estabelecer os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, e dar outras providências. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
- SEI 25351.929284/2021-00
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição. Área: GGMED e GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.30 - Revisão dos Medicamentos Isentos de Prescrição - MIP (Revisão da RDC nº 98/2016).
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 12.4 - Revisão do regulamento técnico com requisitos para o registro e notificação de produtos saneantes Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especific