Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 301–350 de 643 processos (mais recentes primeiro).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tribom Indústria de Alimentos Ltda. CNPJ: 11.177.306/0001- 34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.53. Aresto nº 1.424 , de 14/04/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.022.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Adinor Indústria e Comércio de Aditivos Ltda. CNPJ: 13.457.189/0001-98
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.33. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.028. - ROP 21/2024, item 3.4.2.1 - Retirado de pauta. 3.4.3. Assuntos da GGPA
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A. CNPJ: 43.368.422/0026-85
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.021. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.031. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3.5. 1 . Assuntos da
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: GGREC
- SEI 25351.922040/2021-98
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 562, de 1º de setembro de 2021, que alterou a RDC nº 305, de 24 de setembro de 2019, que dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos Área: GGTPS/DIRE3
- SEI 25351.807238/2024-95
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para estabelecer as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 838, de 14 de dezembro de 2023. Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.1 - Embalagem de produtos fumígenos.
- SEI 25351.808233/2024-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para estabelecer as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 840, de 15 de dezembro de 2023. Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.2 - Exposição dos produtos nos pontos de venda.
- SEI 25351.812299/2024-74
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a atualização das informações que constituem as monografias dos ingredientes ativos A18 – ABAMECTINA, A26 – AZOXISTROBINA, B26 – BIFENTRINA, C36 – CIPROCONAZOL, C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, C66 - CIAZOFAMIDA, C70 - CLORANTRANILIPROLE, D17 - DIFLUBEN Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, itens 2.1.011 e 2.1.012. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, itens 3.1.001 e 3.1.002. 3.4.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Adinor Indústria e Comércio de Aditivos Ltda. CNPJ: 13.457.189/0001-98
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.33. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.028.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Devintex Cosméticos Ltda. CNPJ: 01.773.518/0001- 20
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, item 2.2.20. Aresto nº 1.547 , de 18/1/2023, publicado no DOU nº 14, de 19/1/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.013. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 01.571.702/0001-98
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.044. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 3.2.001. - ROP 18/2024, item 3.4.2.2 - A recorrente solicitou que o item fosse t
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 2.2.045. Aresto nº 1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 3.2.004. - ROP 16/2024 , item 3.4.2.1 - Retirado de pauta. - ROP 18/2024, item 3.4.2.
- SEI 25351.803389/2024-74
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo F80 - Fluoxapiprolina na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
- SEI 25351.809318/2024-85
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo B69 - Baculovirus Cydia Pomonella Granulovirus na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
- SEI 25351.924640/2021-91
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre o uso da Farmacopeia Brasileira e o reconhecimento de compêndios estrangeiros. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.1 - Admissibilidade de farmacopeias estrangeiras como referência no controle de qualidade de insumos e produtos farmacêuticos.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.) CNPJ: 01.206.820/0007-92
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 2.2.054. Aresto nº 1.591 , de 30/8/2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 3.2.006.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 01.571.702/0001-98
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.044. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 3.2.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 2.2.045. Aresto nº 1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 3.2.004. - ROP 16/2024 , item 3.4.2.1 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica CNPJ: 05.161.069/0005-44
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 30/2023 , realizada no dia 27/9/2023, item 2.2.053. Aresto nº 1.597 , de 27/9/2023, publicado no DOU nº 186, de 28/9/2023. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 3.2.005. 3.4.4. Assuntos da GHCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ativa Brasil Indústria Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 04.203.927/0001-80
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 2.3.025. Aresto nº 1.621 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.001. - ROP 14/2024 , item 3.4.4.1 - Retirado de pauta. 3.4.5. Assuntos da GGALI
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fresenius Kabi Brasil Ltda. CNPJ: 49.324.221/0001-04
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.3.008. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 3.3.004. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3.5.2. Assuntos da GGFIS
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025 : Tema nº 1.20 Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025 : Tema nº 1.20 Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
- SEI 25351.801600/2024-14
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo C87 - COMPOSTOS À BASE DE SILÍCIO , na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
- SEI 25351.806880/2024-57
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativo A04 - ÁCIDO GIBERÉLICO, A26 - AZOXISTROBINA, A29 - ACETAMIPRIDO, A38 - ACIBENZOLAR-S-METÍLICO, B26 - BIFENTRINA, B46 - BENZOVINDIFLUPIR, C18 - CLOROTALONIL, C29 - CLORIMUROM ETÍLICO, C36 - CIPROC Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2023 , realizada no dia 13/12/2023, item 2.1.001. Aresto n° 1.611 , de 13/12/2023, publicado no DOU nº 237, de 14/12/2023. - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 3.1.006.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 2.1.002. Aresto n°1.602 , de 25/10/2023, publicado no DOU nº 204, de 26/10/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.1.002. 3.4.2. Assuntos da GGFIS
- SEI 25351.809302/2024-72
Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão
Proposta de não recebimento no efeito suspensivo do recurso administrativo interposto contra decisão de cancelamento de produtos invasivos regularizados, equivocadamente, como cosméticos, por via de comunicação prévia. Área: DIRE3
- SEI 25351.807238/2024-95
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.1 - Embalagem de produtos fumígenos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, téc
- SEI 25351.808233/2024-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.2 - Exposição dos produtos nos pontos de venda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não p
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
- SEI 25351.906735/2022-11
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório da Resolução da Diretoria Colegiada nº 772, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre o procedimento simplificado para mudanças pós-registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não se aplica.
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº: 12.4 - Revisão do regulamento técnico com requisitos para o registro e notificação de produtos saneantes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Alfa Transportes Ltda. CNPJ: 82.110.818/0026-80
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.384. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: J P O Almeida Express Serviços de Transportes CNPJ: 19.843.391/0001-34
Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2024 , realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.053. Aresto nº 1.619 , de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1º/2/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Paper Ink Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Pigmentos Ltda. CNPJ: 35.611.525/0001-48
Área: CRES 3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 2.3.011. Aresto nº1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 3.3.003. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte CNPJ: 34.040.345/0001 90
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.031. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 3.2.002. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3. 5 .2 Assuntos da GGF
- SEI 25351.808233/2024-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a reabertura pelo prazo de 30 (trinta) dias da Consulta Pública nº 1.252, de 3 de maio de 2024, relativa à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeropo Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025 : Tema nº: 16.2 - Exposição dos produtos nos pontos de venda Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não
- SEI 25351.802488/2024-39
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração das monografias dos ingredientes ativos A58 - Azadirachta Indica , C63 - Lambda - Cialotrina , D36 – Difenoconazol, E25 - Espirodiclofeno , E34 - Espidoxamato , F69 - Flupiradifurone , I21 - Indoxacarbe , I27 - Indaziflam , I34 - Iso Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos , saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
- SEI 25351.800063/2024-95
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo M55 - Metarilpicoxamida , na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro d Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos , saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
- SEI 25351.909100/2024-20
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo E34 - Espidoxamato , na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 202 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos , saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Raia Drogasil S.A. CNPJ: 61.585.865/0001-51
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.51. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/24 - Item 3.2.017.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: E A Lazaro Suplementos Alimentares - ME CNPJ: 19.789.048/0001-59
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.001. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 3.2.005. 3.4.4. Assuntos da GHCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ativa Brasil Indústria Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 04.203.927/0002-60
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 2.3.025. Aresto nº 1.621 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Maria Helena Hahn CNPJ: 14.173.216/0001-63
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 2.3.009. Aresto nº 1.591 , de 30/8/2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.002. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3.5.3. Assuntos da GGPAF
- SEI 25351.908378/2024-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo A72 - Ácido Nonanóico na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 3.1.004. - ROP 11/2024 , item 3.4.1.2 - A recorrente solicitou que o item fosse tra