Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 351–400 de 643 processos (mais recentes primeiro).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fundação para o Remédio Popular – FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2023 , realizada no dia 19/7/2023, item 2.1.004. Aresto nº 1.579 , de 19/7/2023, publicado no DOU nº 137, de 20/7/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.1.002. - ROP 1/2024 , item 3.4.1.5 - retirado de pauta. 3.4.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001- 66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.053. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.003. 3.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 3.5.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES3/GGREC 4.5. DIRETOR: FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES 4.5.2. Assuntos da GGFIS
- SEI 25351.925884/2022-71
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre as diretrizes transitórias para a implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de fornecimento da bula impressa mediante solicitação do estabelecimento de saúd Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº
- SEI 25351.914900/2021-10
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 1
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 1.249, de 2 de maio de 2024, que dispõe sobre a identificação e a classificação do grau de risco das atividades de interesse para vigilância sanitária. Área: ASNVS/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 9.1 - Diretrizes para classificação de riscos das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária.
- SEI 25351.908378/2024-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo A72 - Ácido Nonanóico na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 20 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de Agrotóxicos , saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 3.1.004. - ROP 11/2024 , item 3.4.1.2 - A recorrente solicitou que o item fosse tra
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades : Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por convergência a padrões internacionais, e para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações co
- SEI 25351.907390/2024-77
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração das monografias dos ingredientes ativos A29 – Acetamiprido , A41 – Amicarbazona , B26 – Bifentrina , C29 - Clorimurom Etílico , C36 – Ciproconazol , C89 – Cinmetilina , D06 – Deltametrina , D21 – Diquate , D41 – Diafentiurom , E2 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
- SEI 25351.925884/2022-71
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre as diretrizes transitórias para a implementação da bula digital e outras informações eletrônicas, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de amostras grátis de medicamentos e de medicamentos destinados ao uso em amb
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Eurofarma Laboratórios S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.1.002. Aresto nº 1.618 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 14/2024 , realizada no dia 22/5/2024, item 3.1.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 07/12/2023. - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 3.1.004. 3.4.4. Assuntos da GHCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fresenius Medical Care Ltda. CNPJ: 01.440.590/0001-36
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.3.015. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, itens 3.3.002 e 3.3.003. - ROP 10/2024 , item 3.4.4.1 - A recorrente solicitou que o i
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: T.R.C.
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.4.001. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/ 2024, item 3.4.001. - ROP 10/2024 , item 3.4.11.1 - Retirado de pauta. 3.5. DIRETOR: FREDER
Revisão De Ato
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - ROP nº 18/2022 , realizada no dia 7/12/2022, item 3.1.1.4 - Voto nº 384/2022/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/Anvisa . - ROP nº 9/2024 , item 5.4.1.1 - Retirado de pauta
Revisão De Ato
Interessado: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 44.010.437/0001-81
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - Circuito Deliberativo – CD 886/2022 – ROP 16/2022, item 3.5.1.1, de 2/9/2022 - Voto nº 147/2022/SEI/DIRE5/Anvisa . - ROP nº 6/2023 , item 5.3.1.1 - Retirado de pauta. - ROP 4/2024 , item 5.4.1.1 - Retirado de pauta
- SEI 25351.929284/2021-00
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.30 - Revisão dos medicamentos isentos de prescrição - MIP (Revisão da RDC nº 98/2016).
Assuntos Deliberativos De Regulação
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.1(Hypermarcas). Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 8/4/2021. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/ 2024, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2022 , realizada no dia 9/11/2022, itens 2.1.09 e 2.1.08. Aresto nº 1.535 , de 9/11/2022, publicado no DOU nº 213, de 10/11/2022. - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/ 2024, itens 3.1.002 e 3.1.003. 3.4.4. Assunto da GHCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fresenius Medical Care Ltda. CNPJ: 01.440.590/0001-36
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.3.015. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/ 2024, itens 3.3.002 e 3.3.003. 3.4.7. Assunto da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, itens 2.3.17 a 2.3.20. Aresto n°1.347 , de 23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/2021. - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/ 2023, itens 3.3.02 a 3.3.05. 3.4.11. Assunto da GGPES
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: T.R.C.
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.4.001. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/ 2024, item 3.4.001.
- SEI 25351.932352/2018-12
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para estabelecer os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, e dar outras providências. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
- SEI 25351.929284/2021-00
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição. Área: GGMED e GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.30 - Revisão dos Medicamentos Isentos de Prescrição - MIP (Revisão da RDC nº 98/2016).
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 12.4 - Revisão do regulamento técnico com requisitos para o registro e notificação de produtos saneantes Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especific
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.254.971/0001-81
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2023 , realizada no dia 20/9/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.596 , de 20/9/2023, publicado no DOU nº 182, de 22/9/2023. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.1.001. 3.4.3. Assunto da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras CNPJ: 33.000.167/0577-23
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2022 , realizada no dia 26/10/2022, item 2.2.28. Aresto nº 1.531 , de 26/10/2022, publicado no DOU nº 205, de 27/10/2022. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, itens 3.2.037 e 3.2.038. 3.4.5. Assunto da GGALI
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, itens 2.3.030, 2.3.032 e 2.3.033. Aresto nº 1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, itens 3.3.003, 3.3.004 e 3.3.005.
Revisão De Ato
Área: CRES1/GGREC Decisão anterior: - ROP nº 18/2022 , realizada no dia 7/12/2022, item 3.1.1.4 - Voto nº 384/2022/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/Anvisa .
- SEI 25351.900671/2024-07
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo C88 - CICLOBUTRIFLURAM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
- SEI 25351.903288/2024-01
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos A02 - ACEFATO, A12 - ASULAM, A26 - AZOXISTROBINA, A29 - ACETAMIPRIDO, A54 - AZADIRACTINA, B26 - BIFENTRINA, B39 - BENZILADENINA, B41 - BOSCALIDA, B68 - BIXLOZONA, C10 - CIPERMETRINA, C35 - CLOMA Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.1.002. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 3.1.001. 3.4.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Starkey do Brasil Ltda. CNPJ: 04.216.059/0001-72
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.018. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023, Seção 1, páginas 91-92. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Robson Luís M. Valcarenghi CNPJ: 46.136.656/0001-37
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.364. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.007.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tenda Atacado Ltda. CNPJ: 01.157.555/0001-04
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.12. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, publicado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.04. 3.4.4. Assunto da GHCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 2.3.16. Aresto nº 1.576 , de 28/6/2023, publicado no DOU nº 122, de 29/6/2023. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.3.006. 3.4.9. Assunto da GGTPS
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2023 , realizada no dia 13/12/2023, item 2.3.001. Aresto nº 1.611 , de 13/12/2023, publicado no DOU nº 237, de 14/12/2023. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.3.001. 3.5. DIRETORA: DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH 3.5. 2 . Assuntos da GGFI
Revisão De Ato
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP nº 1/2023 , realizada no dia 15/2/2023, item 4.1.2.1. Voto nº 57/2023/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/Anvisa .
- SEI 25351.914900/2021-10
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a identificação e a classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária para fins de licenciamento, inspeção, fiscalização, controle, monitoramento e educação sanitária e estabelec Área: ASNVS/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 9.1 - Diretrizes para classificação de riscos das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária.
- SEI 25351.922563/2023-04
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão de novo tipo de formulação “Emulsão de óleo em água” nas monografias dos ingredientes ativos do F69 – Flupiradifurone e T42 – Transflutrina , publicadas por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
- SEI 25351.903069/2024-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a exclusão do emprego domissanitário na monografia do ingrediente ativo S07 – Sulfluramida , publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
- SEI 25351.902735/2024-04
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo C89 - Cinmetilina , na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 1 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
- SEI 25351.933421/2022-83
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre os critérios e procedimentos específicos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes do processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.14 - Requisitos para a admissibilidade de análises realizadas por Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes nos processos de Inspeção e Certificação de Boas Práticas.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vipmedic Produtos Médico-Hospitalar Ltda. CNPJ: 07.038.163/0001-02
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 2.2.42. Aresto nº 1.566 , de 26/4/2023, publicado no DOU nº 80, de 27/4/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.027.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Comércio de Medicamentos Brair Ltda. (Farmácias São João) CNPJ: 88.212.113/0085-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2022 , realizada no dia 31/8/2022, item 2.2.32. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, de 1º/9/2022. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.010.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed - Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2023 , realizada no dia 14/6/2023, item 2.2.09. Aresto nº 1.574 , de 14/6/2023, publicado no DOU nº 112, de 15/6/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.008.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. CNPJ: 60.744.463/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.41. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.07.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Boing & Dacoregio Ltda. CNPJ: 05.591.782/0002-85
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.060. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242 , de 21/12/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.004.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMDJ Empreendimentos Ltda. CNPJ: 46.836.179/0001-12
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.158. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.008.