Conselheiro/Diretor — ANVISA516 como relator • 0 como revisor

Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 351–400 de 516 processos (mais recentes primeiro).

9ª ROD • Item 2727/05/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.254.971/0001-81
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2023 , realizada no dia 20/9/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.596 , de 20/9/2023, publicado no DOU nº 182, de 22/9/2023. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.1.001. 3.4.3. Assunto da GGPAF
9ª ROD • Item 2827/05/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras CNPJ: 33.000.167/0577-23
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2022 , realizada no dia 26/10/2022, item 2.2.28. Aresto nº 1.531 , de 26/10/2022, publicado no DOU nº 205, de 27/10/2022. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, itens 3.2.037 e 3.2.038. 3.4.5. Assunto da GGALI
9ª ROD • Item 2927/05/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 06.113.700/0001-79 Processos: 25005.000007/2012-30; 25005.000052/2012-93; 25005.000053/2012-12 Expedientes: 0194592/24-1; 0194522/24-0; 0194586/24-6
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, itens 2.3.030, 2.3.032 e 2.3.033. Aresto nº 1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, itens 3.3.003, 3.3.004 e 3.3.005.
9ª ROD • Item 3127/05/2024Relator
Revisão De Ato
Interessado: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 44.010.437/0001-81 Processos: 25000.004049/88-31 (Datavisa); 25351.802688/2024-91 (SEI) Expediente alvo de Revisão de Ato: 0879120/23-1
Área: CRES1/GGREC Decisão anterior: - ROP nº 18/2022 , realizada no dia 7/12/2022, item 3.1.1.4 - Voto nº 384/2022/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/Anvisa .
8ª ROD • Item 615/05/2024Relator
SEI 25351.900671/2024-07
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo C88 - CICLOBUTRIFLURAM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
8ª ROD • Item 715/05/2024Relator
SEI 25351.903288/2024-01
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos A02 - ACEFATO, A12 - ASULAM, A26 - AZOXISTROBINA, A29 - ACETAMIPRIDO, A54 - AZADIRACTINA, B26 - BIFENTRINA, B39 - BENZILADENINA, B41 - BOSCALIDA, B68 - BIXLOZONA, C10 - CIPERMETRINA, C35 - CLOMA Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
8ª ROD • Item 2115/05/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.1.002. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 3.1.001. 3.4.2. Assuntos da GGFIS
8ª ROD • Item 2215/05/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Starkey do Brasil Ltda. CNPJ: 04.216.059/0001-72
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.018. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023, Seção 1, páginas 91-92. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.2.002.
8ª ROD • Item 2315/05/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Robson Luís M. Valcarenghi CNPJ: 46.136.656/0001-37
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.364. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.007.
8ª ROD • Item 2415/05/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tenda Atacado Ltda. CNPJ: 01.157.555/0001-04
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.12. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, publicado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.04. 3.4.4. Assunto da GHCOS
8ª ROD • Item 2515/05/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Maribel Cosméticos Ltda. CNPJ: 01.949.586/0001-06 Processos: 25351.526862/2023- 11; 25351.424024/2022-15 (SJO nº 18/2023) Expediente: 0850302/23-4
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 2.3.16. Aresto nº 1.576 , de 28/6/2023, publicado no DOU nº 122, de 29/6/2023. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.3.006. 3.4.9. Assunto da GGTPS
8ª ROD • Item 2615/05/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada. CNPJ: 61.418.042/0001-31 Processos: 25351.574504/2020-64; 25001.020226/85 (SJO nº 7/2024) Expediente: 0065241/24-0
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2023 , realizada no dia 13/12/2023, item 2.3.001. Aresto nº 1.611 , de 13/12/2023, publicado no DOU nº 237, de 14/12/2023. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.3.001. 3.5. DIRETORA: DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH 3.5. 2 . Assuntos da GGFI
8ª ROD • Item 3015/05/2024Relator
Revisão De Ato
Interessado: Chemicaltech Farmacêutica Ltda. CNPJ: 03.959.540/0001-95 Processos: 25351.935534/2022-13 (SEI); 25351.634929/2022-00 (Datavisa) Expediente do pedido de revisão de ato: 0400019/23-0
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP nº 1/2023 , realizada no dia 15/2/2023, item 4.1.2.1. Voto nº 57/2023/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/Anvisa .
7ª ROD • Item 1330/04/2024Relator
SEI 25351.914900/2021-10
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a identificação e a classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária para fins de licenciamento, inspeção, fiscalização, controle, monitoramento e educação sanitária e estabelec Área: ASNVS/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 9.1 - Diretrizes para classificação de riscos das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária.
7ª ROD • Item 1430/04/2024Relator
SEI 25351.922563/2023-04
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão de novo tipo de formulação “Emulsão de óleo em água” nas monografias dos ingredientes ativos do F69 – Flupiradifurone e T42 – Transflutrina , publicadas por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
7ª ROD • Item 1530/04/2024Relator
SEI 25351.903069/2024-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a exclusão do emprego domissanitário na monografia do ingrediente ativo S07 – Sulfluramida , publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
7ª ROD • Item 1630/04/2024Relator
SEI 25351.902735/2024-04
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo C89 - Cinmetilina , na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 1 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
7ª ROD • Item 1730/04/2024Relator
SEI 25351.933421/2022-83
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre os critérios e procedimentos específicos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes do processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.14 - Requisitos para a admissibilidade de análises realizadas por Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes nos processos de Inspeção e Certificação de Boas Práticas.
7ª ROD • Item 3330/04/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vipmedic Produtos Médico-Hospitalar Ltda. CNPJ: 07.038.163/0001-02
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 2.2.42. Aresto nº 1.566 , de 26/4/2023, publicado no DOU nº 80, de 27/4/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.027.
7ª ROD • Item 3430/04/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Comércio de Medicamentos Brair Ltda. (Farmácias São João) CNPJ: 88.212.113/0085-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2022 , realizada no dia 31/8/2022, item 2.2.32. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, de 1º/9/2022. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.010.
7ª ROD • Item 3530/04/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed - Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2023 , realizada no dia 14/6/2023, item 2.2.09. Aresto nº 1.574 , de 14/6/2023, publicado no DOU nº 112, de 15/6/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.008.
7ª ROD • Item 3630/04/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. CNPJ: 60.744.463/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.41. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.07.
7ª ROD • Item 3730/04/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Boing & Dacoregio Ltda. CNPJ: 05.591.782/0002-85
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.060. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242 , de 21/12/2023. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.004.
7ª ROD • Item 3830/04/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMDJ Empreendimentos Ltda. CNPJ: 46.836.179/0001-12
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.158. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.008.
7ª ROD • Item 3930/04/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.1 (Hypermarcas). Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 8/4/2021. - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 3.2.003 (DM Indústria Farmacêutica). 3.4.3. Assuntos da GGPAF
7ª ROD • Item 4030/04/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0015-16
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2022 , realizada no dia 31/8/2022, item 2.2.64. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, de 1º/9/2022. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.2.007. 3.5. DIRETORA: DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH 3.5. 2 . Assuntos da GGFIS
7ª ROD • Item 4930/04/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Bela Por Natureza Comércio e Manipulação de Cosméticos, Perfumaria e Produtos de Higiene Ltda. - EPP CNPJ: 13.578.431/0001-81 Processos: 25351.908492/2024-18 (SEI); 25351.015559/2024-61 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0158846/24-9
Área: CRES3/GGREC
7ª ROD • Item 5030/04/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Beauty Solutions Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Processos: 25351.910868/2024-46 (SEI); 25351.063796/2024-38 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0242839/24-0
Área: CRES3/GGREC
7ª ROD • Item 5130/04/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Beauty Solutions Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Processos: 25351.910887/2024-72 (SEI); 25351.063795/2024-93 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0242838/24-3
Área: CRES3/GGREC
7ª ROD • Item 5230/04/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: MBS Health Comercio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.910893/2024-20 (SEI); 25351.070707/2024-18 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0255784/24-4
Área: CRES3/GGREC
7ª ROD • Item 5330/04/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Sanfarma Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 02.625.651/0001-00 Processos: 25351.908536/2024-00 (SEI); 25351.950419/2024-31 (Processo produto SGAS nº 25351.813071/2018-53 ) Expediente Efeito Suspensivo: 0105483/24-9
Área: CRES3/GGREC
6ª ROD • Item 519/04/2024Relator
SEI 25351.922563/2023-04
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão de novo tipo de formulação “Emulsão de óleo em água” nas monografias dos ingredientes ativos do F69 - FLUPIRADIFURONE e T42 – TRANSFLUTRINA , publicadas por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
6ª ROD • Item 619/04/2024Relator
SEI 25351.903069/2024-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a exclusão do emprego domissanitário na monografia do ingrediente ativo S07 – SULFLURAMIDA , publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
6ª ROD • Item 1819/04/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sanval Comércio e Indústria Ltda. CNPJ: 61.068.755/0001-12
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 2.2.54. Aresto nº 1.555 , de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.004.
6ª ROD • Item 1919/04/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2022 , realizada no dia 24/8/2022, item 2.2.38. Aresto nº 1.520 , de 24/08/2022, publicado no DOU nº 162, de 25/08/2022. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.016.
6ª ROD • Item 2019/04/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Comércio de Medicamentos Brair Ltda. / Farmarin Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 88.212.113/0079-61
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2021 , realizada no dia 3/3/2021, item 2.2.11. Aresto nº 1.416 , de 03/03/2021, publicado no DOU nº 42, de 4/3/2021. - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.012. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
6ª ROD • Item 2119/04/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Siem Offshore do Brasil S.A. (DSND Consub S.A.) CNPJ: 27.596.568/0001-73
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2022 , realizada no dia 20/7/2022, item 2.2.30. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/07/2022. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.001.
6ª ROD • Item 2219/04/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Siem Offshore do Brasil S.A. (DSND Consub S.A.) CNPJ: 27.596.568/0001-73
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2022 , realizada no dia 27/4/2022, item 2.2.29. Aresto nº 1.501 , de 27/04/2022, publicado no DOU nº 79, de 28/04/2022. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.007. 3.4.7. Assunto da GGTAB
6ª ROD • Item 2319/04/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2Brazil Serviços Interativos Ltda. CNPJ: 09.465.102/0001-57
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2022 , realizada no dia 31/8/2022, item 2.2.63. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, de 1º/9/2022. - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, itens 3.2.007 e 3.2.008. 3.5. DIRETORA: DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH 3.5.3. Assunto da
18ª ROD • Item 922/11/2023Relator
SEI 25351.911700/2023-77
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 16.1. Embalagens de produtos fumígenos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto, e dispensa de Consulta Pública (CP) por se mostrar improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência,
18ª ROD • Item 1022/11/2023Relator
SEI 25351.911701/2023-11
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 16.2. Exposição dos produtos nos pontos de venda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto, e dispensa de Consulta Pública (CP) por se mostrar improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da ef
18ª ROD • Item 1122/11/2023Relator
SEI 25351.931135/2022-83
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.6 - Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para autorização de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia.
18ª ROD • Item 1222/11/2023Relator
SEI 25351.921451/2023-28
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia do ingrediente ativo C48 - Cinetina , na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de atualização periódica).
18ª ROD • Item 1322/11/2023Relator
SEI 25351.926804/2023-86
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração das monografias dos ingredientes ativos A26 - Azoxistrobina, A29 - Acetamiprido, B46 - Benzovindiflupir, B55 - Benzoato de Emamectina, C10 - Cipermetrina, C36 - Ciproconazol, C55.2 - Oxicloreto de Cobre, C58 - ALFA- Cipermetrina, C61 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de atualização periódica).
18ª ROD • Item 4622/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: FDA Allergenic Farmacêutica Ltda - EEP CNPJ: 00.749.145/0001-90
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2021 , realizada no dia 7/7/2021, item 2.1.10. Aresto nº 1.441 , de 7/7/2021, publicado no DOU nº 127, de 8/7/2021. - SJO nº 2/2023 , realizada no dia 25/1/2023, item 3.1.01. - ROP 17/2023 , Item 3.4.1.3 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado e
18ª ROD • Item 4722/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 44.010.437/0001-81
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.1.07. Aresto nº 1.500 , de 13/4/2022, publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 34/2022 , realizada no dia 7/12/2022, item 3.1.01.
18ª ROD • Item 4822/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0001-06
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.1.05. Aresto nº 1.511 , de 29/06/2022, publicado no DOU nº 122, de 30/06/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.1.07. 3.4.3. Assunto da GGPAF
18ª ROD • Item 4922/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gourmand Alimentos Ltda. CNPJ: 64.944.135/0001-98
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2021 , realizada no dia 2/6/2021, item 2.2.6. Aresto nº 1.433 , de 2/6/2021, publicado no DOU nº 104, de 7/6/2021. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.001.
18ª ROD • Item 5022/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Quimidrol Comércio Indústria Importação Ltda. CNPJ: 84.704.683/0001-58
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2021 , realizada no dia 3/2/2021, item 2.2.28. Aresto nº 1.410 , de 4/2/2021, publicado no DOU nº 25, de 5/2/2021. - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 3.2.013.
18ª ROD • Item 5122/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. CNPJ: 15.578.569/0001-06
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.05. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, publicado no DOU nº 221, em 25/11/2021. - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.03.