Conselheiro/Diretor — ANVISA516 como relator • 0 como revisor

Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 401–450 de 516 processos (mais recentes primeiro).

18ª ROD • Item 5222/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil LTDA. CNPJ: 82.277.955/0001-55
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.60. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, em 10/02/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.16.
18ª ROD • Item 5322/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0031-36
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.60. Aresto nº 1.424 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, em 15/4/2021. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.019.
18ª ROD • Item 5422/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cellier Alimentos do Brasil Ltda. CNPJ: 64.812.373/0001-40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.49. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, publicado no DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO nº 26/2023, realizada no dia 30/8/2023, item 3.2.011. 3.4.11. Assunto da GGPES
18ª ROD • Item 5522/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Simone da Gama Silveira
Área: CPROC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2023 , realizada no dia 21/6/2023, item 2.4.01. Aresto nº 1.575 , de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.4.001.
18ª ROD • Item 5622/11/2023Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: P rofilática Produtos Odonto Médico Hospitalares S.A CNPJ: 03.022.656/0001-01 Processos: 25351.932000/2023-16 (SEI); 25351.625780/2023-41 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1181890/23-3 Expediente Recurso: 1012176/23-5
Área: GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assunto da GGFIS
17ª ROD • Item 425/10/2023Relator
SEI 25351.922561/2023-15
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo F77 - F luazaindolizina , na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023 : Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de Atualização Periódica).
17ª ROD • Item 525/10/2023Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023 : Projeto nº 15.7 - Requisitos Sanitários para funcionamento de Laboratórios Clı́nicos e postos de coleta laboratorial. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) por urgência.
17ª ROD • Item 625/10/2023Relator
SEI 25351.923117/2019-22
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTOX/DIRE3 e GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023 : Não se aplica.
17ª ROD • Item 1825/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Z ydus N ikkho F armacêutica L tda. CNPJ: 05.254.971/0001-81
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 2.1.05. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023. - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 3.1.02.
17ª ROD • Item 1925/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química Farmacêutica S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 2.1.04. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023. - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 3.1.01.
17ª ROD • Item 2025/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: FDA A llergenic F armacêutica L tda - EEP CNPJ: 00.749.145/0001-90
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2021 , realizada no dia 7/7/2021, item 2.1.10. Aresto nº 1.441 , de 7/7/2021, publicado no DOU nº 127, de 8/7/2021. - SJO nº 2/2023 , realizada no dia 25/1/2023, item 3.1.01. 3.4.2. Assunto da GGFIS
17ª ROD • Item 2125/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: C orreia R ezende D rogaria L tda. CNPJ: 11.676.873/0001-35
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2021 , realizada no dia 7/7/2021, item 2.2.20. Aresto nº 1.441 , de 7/7/2021, publicado no DOU nº 127, de 8/7/2021. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.006.
17ª ROD • Item 2225/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: O rthometric – I ndústria e C omércio de P rodutos M édicos e O dontológicos L tda. CNPJ: 07.740.586/0001-70
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2021 , realizada no dia 1/9/2021, item 2.2.09. Aresto nº 1.452 , de 1/9/2021, publicado no DOU nº 167, de 2/9/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.11. 3.4.3. Assunto da GGPAF
17ª ROD • Item 2325/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: H ospital P orto D ias S/C L tda. CNPJ: 84.154.608/0001-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2021 , realizada no dia 6/1/2021, item 2.2.4. Aresto nº 1.408 , de 6/1/2021, publicado no DOU nº 4, de 7/1/2021. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.024. 3.4.9. Assunto da GGTPS
17ª ROD • Item 2425/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: P erformance R un C omércio V arejista de A rtigos do V estuário L tda. CNPJ: 35.572.047/0001-04 Processos: 25351.300836/2022-76; 25351.324175/2022-74 Expedientes: 0684585/23-5; 0684595/23-1
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2023 , realizada no dia 14/6/2023, itens 2.3.15 e 2.3.17. Aresto nº 1.574 , de 14/6/2023, publicado no DOU nº 112, de 15/6/2023. - SJO nº 20/2023 , realizada no dia 19/7/2023, itens 3.3.001 e 3.3.002. 3.4.10. Assunto da GGGAF
17ª ROD • Item 2525/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: A lto M iudezas C omercial L tda. (sucedida pela empresa Nazária Distribuidora de Prod. Farmacêuticos Ltda.) CNPJ: 06.144.877/0001-32 (72.249.991/0017-00)
Área: GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2022 , realizada no dia 11/5/2022, item 2.4.02. Aresto nº 1.503 , de 11/5/2022, publicado no DOU nº 89, de 12/5/2022. - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/8/2022, item 3.4.01.
17ª ROD • Item 2625/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: A vert L aboratórios L tda. CNPJ: 44.211.936/0001-37; 44.211.936/0011- 09 Processos: 25351.424290/2021-67; 25351.424301/2021-17 Expedientes: 4611651/22-6; 4611694/22-0
Área: GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2022 , realizada no dia 27/7/2022, itens 2.4.08 e 2.4.09. Aresto nº 1.516 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 1/2023 , realizada no dia 18/1/2023, itens 3.4.01 e 3.4.02.
16ª ROD • Item 813/10/2023Relator
SEI 25351.919534/2023-57
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo M54 - Mandestrobina , na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de Atualização Periódica).
16ª ROD • Item 913/10/2023Relator
SEI 25351.920209/2023-37
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir as monografias dos ingredientes ativos B63 - Bacillus aryabhattai , B64 - Bacillus circulans e B65 - Bacillus haynesii , na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de Atualização Periódica).
16ª ROD • Item 1013/10/2023Relator
SEI 25351.935242/2022-81
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para definir as diretrizes gerais do piloto de implementação do procedimento otimizado de avaliação, baseado em critérios de risco, para confirmação da adequação aos requisitos sanitários da documentação submetida à Anvisa em petições de registro e de mud Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
16ª ROD • Item 2113/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Musa Ltda. CNPJ: 33.591.108/0001-55
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.2.12. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.002.
16ª ROD • Item 2213/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: DPC Distribuidor Atacadista S.A. CNPJ: 66.471.517/0009-24
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 41/2021 , realizada no dia 1/12/2021, item 2.2.30. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, publicado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.016.
16ª ROD • Item 2313/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ilha Bela Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 25.019.714/0004-15
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 2.2.56. Aresto nº 1.559 , de 5/4/2023, publicado no DOU nº 67, de 6/4/2023. - SJO nº 24/2023 , realizada no dia 16/8/2023, item 3.2.004.
16ª ROD • Item 2413/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ilha do Sol Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 34.612.170/0003-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 2.2.12. Aresto nº 1.559 , de 5/4/2023, publicado no DOU nº 67, de 6/4/2023. - SJO nº 24/2023 , realizada no dia 16/8/2023, item 3.2.005.
16ª ROD • Item 2513/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: C & L Paulino de Lima Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 37.673.116/0001-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 2.2.57. Aresto nº 1.559 , de 5/4/2023, publicado no DOU nº 67, de 6/4/2023. - SJO nº 24/2023 , realizada no dia 16/8/2023, item 3.2.006. 3.4.4. Assunto da GHCOS
16ª ROD • Item 2613/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Pessini Indústria e Comércio de Cosmético Ltda. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Processos: 25351.170453/2022-67; 25351.170513/2022-41 Expedientes: 0517362/23-1; 0517368/23-0
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, itens 2.3.12 e 2.2.13. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023. - SJO nº 16/2023 , realizada no dia 14/6/2023, itens 3.3.03 e 3.3.04. 3.4.7. Assunto da GGTAB
16ª ROD • Item 2713/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Slow Burning Ltda ME CNPJ: 28.644.461/0001-16
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 2.3.07. Aresto nº 1.562 , de 12/4/2023, publicado no DOU nº 71, de 13/4/2023. - SJO nº 16/2023 , realizada no dia 14/6/2023, item 3.3.01. 3.4.9. Assunto da GGTPS
16ª ROD • Item 2813/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Labtest Diagnóstica S.A. CNPJ: 16.516.296/0001-38
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 2.3.02. Aresto nº 1.566 , de 26/4/2023, publicado no DOU nº 80, de 27/4/2023. - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 3.3.04.
16ª ROD • Item 2913/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ionlab Equipamentos Laboratoriais e Hospitalares Ltda. CNPJ: 11.916.966/0001-90
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2023 , realizada no dia 15/2/2023, item 2.3.27. Aresto nº 1.550 , de 15/2/2023, publicado no DOU nº 34, de 16/2/2023. - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, itens 3.3.02 e 3.3.03.
16ª ROD • Item 3013/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Evas Produtos Médicos Ltda. (nova denominação de Nano Endoluminal S/A) CNPJ: 00.826.521/0001-00
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/8/2022, itens 2.3.03, 2.3.04 e 2.3.05. Aresto nº 1.517 , de 10/8/2022, publicado no DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, itens 3.3.01, 3.3.02 e 3.3.03. - ROP 8/2023 , itens 3.5.9.1 a 3.5.9.3 -
16ª ROD • Item 3113/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Intus Produtos Médico Eireli CNPJ: 20.986.153/0001-67
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, itens 2.3.07, 2.3.08 e 2.3.12. Aresto nº 1.500 , de 13/4/2022, publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, itens 3.3.06, 3.3.07 e 3.3.08. - ROP 8/2023 , itens 3.5.9.4 a 3.5.9.6 -
15ª ROD • Item 827/09/2023Relator
SEI 25351.935242/2022-81
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para definir as diretrizes gerais do piloto de implementação do procedimento otimizado de avaliação, baseado em critérios de risco, para confirmação da adequação aos requisitos sanitários da documentação submetida à Anvisa em petições de registro e de mud Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
15ª ROD • Item 927/09/2023Relator
SEI 25351.921175/2023-06
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo B66 - Biciclopirona , na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de Atualização Periódica).
15ª ROD • Item 1027/09/2023Relator
SEI 25351.921177/2023-97
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir a monografia do ingrediente ativo P73 - P aenibacillus Azotofixans , na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de Atualização Periódica).
15ª ROD • Item 1127/09/2023Relator
SEI 25351.916762/2023-75
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar as monografias dos ingredientes ativos B29 – B uprofezina , B46 – B enzovindiflupir , B55 – B enzoato de Emamectina , C36 – C iproconazol , C60 – Z eta- Cipermetrina , D36 – D ifenoconazol , E33 – E spiropidiona , G05 – G lufosinato de Amônio , I21 – Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de Atualização Periódica).
15ª ROD • Item 1227/09/2023Relator
SEI 25351.915500/2023-93
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a Monografia do ingrediente ativo I23 – IPBC , na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de Atualização Periódica).
15ª ROD • Item 1327/09/2023Relator
SEI 25351.919207/2023-03
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a monografia do ingrediente ativo P66 – P seudomonas Chlororaphis , na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e de Preservativos de Madeira, publicada por meio IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de Atualização Periódica).
15ª ROD • Item 1427/09/2023Relator
SEI 25351.922065/2023-53
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos C64 – Clotianidina , C70 – Clorantraniliprole , F69 – Flupiradifurone , I33 – Ipflufenoquim , L03 – Lactofem , P46 – Piraclostrobina e P72 – Penflufem , na Relação das Monografias dos Ingredient Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de Atualização Periódica).
15ª ROD • Item 1527/09/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rede Saúde Importação e Comércio de Medicamentos Ltda. CNPJ: 00.291.003/0001-21
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2022 , realizada no dia 27/7/2022 , item 2.2.16. Aresto nº 1.516 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023 , item 3 .2.14. 3.4.3. Assunto da GGPAF
15ª ROD • Item 1627/09/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Corporate Logistics do Brasil Ltda. CNPJ: 22.725.304/0001-59
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2023 , realizada no dia 15/2/2023, item 2.2.48. Aresto nº 1.550 , de 15/2/2023, publicado no DOU nº 34, de 16/2/2023. - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 15/2/2023, item 3.2.010. 3.4.4. Assunto da GHCOS
15ª ROD • Item 1727/09/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Navatrade Importação e Comércio Ltda. CNPJ: 24.367.949/0001-92
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.3.15. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, item 3.3.15. 3.4.7. Assunto da GGTAB
15ª ROD • Item 1827/09/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fábrica de Charutos Leite e Alves Ltda-ME CNPJ: 07.362.838/0001-74
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2022 , realizada no dia 19/10/2022, item 2.3.05. Aresto nº 1.530 , de 19/10/2022, publicado no DOU nº 200, de 20/10/2022. - SJO nº 24/2023 , realizada no dia 16/8/2023, item 3.3.002.
15ª ROD • Item 1927/09/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: ORC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda. CNPJ: 29.373.215/0001-30
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 2.3.14. Aresto nº 1.555 , de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023. - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, item 3.3.13.
15ª ROD • Item 2027/09/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: RC Premium Comércio Importadora e Exportadora EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.3.18. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, item 3.3.14.
15ª ROD • Item 2127/09/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gold Smoke Tobacco Ltda. ME CNPJ: 24.951.866/0001-46 Processos: 25351.567619/2020-01, 25351.567623/2020-61, 25351.567645/2020- 21 e 25351.567646/2020-75 (Datavisa) Expedientes: 0427156/23-8, 0427168/23-6, 0427200/23-7 e 0427221/23-4
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, itens 2.3.23, 2.3.24, 2.3.25, 2.3.26. Aresto nº
15ª ROD • Item 2327/09/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Jorge Espinosa Castellanos Ltda. CNPJ: 38.306.405/0001-25
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.3.17. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, item 3.3.09. 3.4.9. Assunto da GGTPS
15ª ROD • Item 2427/09/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: VCH - Importadora, Exportadora e Distribuição de Produtos Ltda. CNPJ: 10.702.092/0006-10 Processos: 25351.288196/2020-57, 25351.288203/2020-11, 25351.288204/2020- 65, 25351.288205/2020-18, 25351.288210/2020-12 e 25351.288212/2020- 10 (Datavisa) Expedientes: 0410202/23-1, 0410411/23-0, 0410349/23-2,
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, itens 2.3.36 ao 2.3.41. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, itens 3.3.01 ao 3.3.06.
15ª ROD • Item 2527/09/2023Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 33.408.105/0001-33 Processos: 25351.921368/2022-78 (SEI); 25351.319921/2023-99 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0559186/23-4
Área: GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assunto da GGFIS
15ª ROD • Item 2727/09/2023Relator
Revisão De Ato
Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77 Processos alvo de revisão: 25351.911780/2023-61 (SEI); 25351.466764/2010-65 (Datavisa) Expediente: 0347965/23-7
Área: GGREC Decisão anterior: - ROP 20/2022 , Item 3.1.2.3 - CD 1.092/2022 .
13ª ROD • Item 1730/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Distribuidora Big Benn Ltda. CNPJ: 83.754.234/0073-26
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.20. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, publicado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.10. 3.5.3. Assunto da GGPAF