Conselheiro/Diretor — ANVISA516 como relator • 0 como revisor

Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 451–500 de 516 processos (mais recentes primeiro).

13ª ROD • Item 1830/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Bioplast – Serviços Médicos S/S Ltda. CNPJ: 05.614.034/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.41. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, publicado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.31.
13ª ROD • Item 1930/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Emporium Sim Sim Imp e Exp Ltda. (Mercearia Sim Sim Ltda - ME) CNPJ: 49.520.711/0001-86
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.07. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, publicado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.05.
13ª ROD • Item 2030/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Universo Empreendimentos Ltda. CNPJ: 03.446.513/0001-19
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 42/2021 , realizada nos dias 08 e 09 /12/2021, item 2.2.50. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, publicado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 3.2.10. 3.5.7. Assunto da GGTAB
13ª ROD • Item 2130/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Carmem Teresa de Araujo Simas Fontes CNPJ: 28.887.258/0001-70
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 06/2023 , realizada no dia 15/03/2023, item 2.3.11. Aresto nº 1.555 , de 16/03/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/03/2023. - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, item 3.3.03.
13ª ROD • Item 2230/08/2023Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Tecnident Equipamentos Ortodônticos Ltda. CNPJ: 58.528.639/0001-24
Área: CPROD/GIPRO/GGGFIS/DIRE4
12ª ROD • Item 1316/08/2023Relator
SEI 25351.923735/2023-59
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura única de processo regulatório para atualizar a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto, e dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiênci
12ª ROD • Item 2416/08/2023Relator
SEI 25351.940635/2018-20
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 204, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos, e para alterar a RDC nº 205, de 28 de dezem Área: GGMED/GGBIO/COPEC/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.38 - Revisão do art. 11 da RDC nº 204/2017, que trata do enquadramento na categoria prio ritária, de petições de registro, pós registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamento.
12ª ROD • Item 2516/08/2023Relator
SEI 25351.923735/2023-59
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN que dispõe sobre a atualização da lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). 2.5. Outros Assuntos de Regulação:
12ª ROD • Item 3816/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2021 , realizada no dia 10/11/2021, item 2.2.06. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, publicado no DOU nº 212 em 11/11/2021. - SJO nº 11/2023 , realizado no dia 26/4/2023, item 3.2.10.
12ª ROD • Item 3916/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Neolatina Comércio e Indústria Farmacêutica S/A CNPJ: 61.541.132/0001-15
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2022 , realizada no dia 13/7/2022, item 2.2.46. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, publicado no DOU nº 132 em 14/7/2022. - SJO nº 6/2023 , realizado no dia 15/3/2023, item 3.2.05.
12ª ROD • Item 4016/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Petermão Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 32.860.915/0001-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.76. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.013. 3.5.3. Assunto da GGPAF
12ª ROD • Item 4116/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratórios Baldacci Ltda. CNPJ: 61.150.447/0001-31
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2022 , realizada no dia 16/2/2022, item 2.2.43. Aresto nº 1.486 , de 16/2/2022, publicado no DOU nº 34 em 17/2/2022. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.006.
12ª ROD • Item 4216/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0003-82
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2022 , realizada no dia 13/7/2022, item 2.2.84. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, publicado no DOU nº 132 em 14/7/2022. - SJO nº 12/2023 , realizado no dia 10/5/2023, item 3.2.07. 3.5.9. Assunto da GGTPS
12ª ROD • Item 4316/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Evas Produtos Médicos Ltda. (nova denominação de Nano Endoluminal S/A) CNPJ: 00.826.521/0001-00 Processos: 25351.039432/2005-74; 25351.039483/2005-04; 25024.000796/2006- 57 Expedientes: 4679450/22-3; 4679482/22-2; 4679385/22-7
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/8/2022, itens 2.3.03, 2.3.04 e 2.3.05. Aresto nº 1.517 , de 10/8/2022, publicado do DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, itens 3.3.01, 3.3.02 e 3.3.03. - ROP 8/2023 , itens 3.5.9.1 a 3.5.9.3 -
12ª ROD • Item 4416/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Intus Produtos Médico Eireli CNPJ: 20.986.153/0001-67 Processos: 25351.633762/2021-71; 25351.633792/2021-87; 25351.634427/2021- 90 Expedientes: 2724098/22-6; 2724128/22-2; 2724060/22-9
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, itens 2.3.07, 2.3.08 e 2.3.12. Aresto nº 1.500 , de 13/4/2022, publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, itens 3.3.06, 3.3.07 e 3.3.08. - ROP 8/2023 , itens 3.5.9.4 a 3.5.9.6 -
11ª ROD • Item 902/08/2023Relator
SEI 25351.931135/2022-83
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar para alterar a RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.6 - Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para autorização de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia.
11ª ROD • Item 2302/08/2023Relator
SEI 25351.923735/2023-59
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para incluir o delamanide na lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). 2.5. Outros Assuntos de Regulação:
11ª ROD • Item 3802/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Blau Farmacêutica S.A. (Ariston Indústrias Químicas e Farmacêuticas Ltda - 25351.382360/2011-87 - Exp. 0605841/13-8) CNPJ: 58.430.828/0001-60
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2022 , realizada no dia 28/9/2022, item 2.1.12 (Ariston). Aresto nº 1.528 , de 28/9/2022, publicado no DOU nº 186, de 29/9/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.1.13 (Blau). - ROP 10/2023 , item 3.5.1.1 - Retirado de pauta.
11ª ROD • Item 3902/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda CNPJ: 59.557.124/0001-15 Processos: 25351.012251/2017-01; 25351. 012238/2017-08; 25351.012237/2017-01 Expedientes: 0030627/23-1; 030580/23-4; 0030569/23-1
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, itens 2.1.08 ao 2.1.10. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, em 16/12/2022. - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, itens 3.1.02, 3.1.03 e 3.1.04. - ROP 10/2023 , item 3.5.1.2 - Retirado de pa
11ª ROD • Item 4002/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda. (ora denominada Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda) CNPJ: 30.222.814/0001-31
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2021 , realizada no dia 10/11/2021, item 2.2.03. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, publicado no DOU nº 212, de 11/11/2021. - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.27.
11ª ROD • Item 4102/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ciclo Farma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.854.999/0001-50
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2021 , realizada no dia 10/11/2021, item 2.2.01. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, publicado no DOU nº 212, de 11/11/2021. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.03. 3.5.3. Assunto da GGPAF
11ª ROD • Item 4202/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: DHL Express Brazil Ltda. CNPJ: 58.890.252/0001-13
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2022 , realizada no dia 16/2/2022, item 2.2.44. Aresto nº 1.486 , de 16/2/2022, publicado no DOU nº 34, de 17/2/2022. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.04. - ROP 10/2023 , item 3.5.3.2 - Retirado de pauta.
11ª ROD • Item 4302/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: DHL Express Brazil Ltda. CNPJ: 58.890.252/0001-13
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2022 , realizada no dia 16/2/2022, item 2.2.45. Aresto nº 1.486 , de 16/2/2022, publicado no DOU nº 34, de 17/2/2022. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.05. - ROP 10/2023 , item 3.5.3.3- Retirado de pauta.
11ª ROD • Item 4402/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Porto do Recife S.A CNPJ: 04.417.870/0001-11
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2021 , realizada no dia 20/10/2021, item 2.2.10. Aresto nº 1.463 , de 20/10/2021, publicado no DOU nº 199, de 21/10/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.30.
11ª ROD • Item 4502/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0031-36
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.74. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.07. 3.5.7. Assunto da GGTAB
11ª ROD • Item 4602/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Planalto Indústria e Comércio de Cigarros Ltda./Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. CNPJ: 18.804.581/0001-80 Processos: 25351.349621/2019-58 e 25069.462401/2017-42 Expedientes: 0294326/23-5 e 0294404/23-6
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, itens 2.3.36 e 2.3.37. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, itens 3.3.01 e 3.3.06.
10ª ROD • Item 1119/07/2023Relator
SEI 25351.933940/2021-61
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura de processo regulatório para dispor sobre a importação de bense produtossujeitos à vigilância sanitária, por meio de Declaração Única de Importação. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária (Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81/2008). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e para
10ª ROD • Item 3819/07/2023Relator
SEI 25351.911361/2023-29
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023 : Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
10ª ROD • Item 3919/07/2023Relator
SEI 25351.933940/2021-61
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a importação de bense produtossujeitos à vigilância sanitária, por meio de Declaração Única de Importação. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 10.10- Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária. 2.5. Outros Assuntos de Regulação:
10ª ROD • Item 5519/07/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Blau Farmacêutica S.A. (Ariston Indústrias Químicas e Farmacêuticas Ltda - 25351.382360/2011-87 - Exp. 0605841/13-8) CNPJ: 58.430.828/0001-60
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2022 , realizado no dia 28/9/2022, item 2.1.12 (Ariston). Aresto nº 1.528 , de 28/9/2022, publicado no DOU nº 186, de 29/9/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.1.13 (Blau). - ROP 9/2023 , item 3.5.1.3 – retirado de pauta.
10ª ROD • Item 5619/07/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda. CNPJ: 59.557.124/0001-15 Processos: 25351.012251/2017-01, 25351.012238/2017-08, 25351.012237/2017-01 Expedientes: 0030627/23-1, 0030580/23-4 e 0030569/23-1
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, itens 2.1.08 ao 2.1.10. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, em 16/12/2022. - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, itens 3.1.02, 3.1.03 e 3.1.04. 3.5.2. Assunto da GGFIS
10ª ROD • Item 5719/07/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Grandal Importação Comércio e Assistência Técnica Ltda. CNPJ: 09.360.020/0001-48
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2022 , realizada no dia 6/12/2022, item 2.2.43. Aresto nº
10ª ROD • Item 5919/07/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Associação de Farmácias Total Farma CNPJ: 06.206.923/0001-80
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2021 , realizada no dia 1º/9/2021, item 2.2.10. Aresto nº 1.452 , de 1º/9/2021, publicado no DOU nº 167, em 2/9/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.12.
10ª ROD • Item 6019/07/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Associação Cultural e Científica Nossa Senhora de Fátima CNPJ: 88.665.914/0001-12
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2021 , realizada no dia 1º/10/2021, item 2.2.17. Aresto nº
10ª ROD • Item 6219/07/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: ADM do Brasil Ltda. CNPJ: 02.003.402/0007-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2021 , realizada no dia 18/8/2021, item 2.2.04. Aresto nº
10ª ROD • Item 6419/07/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: DHL Express Brazil Ltda. CNPJ: 58.890.252/0001-13
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2022 , realizada no dia 16/2/2022, item 2.2.44. Aresto nº 1.486 , de 16/2/2022, publicado no DOU nº 34 em 17/2/2022. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.04.
10ª ROD • Item 6519/07/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: DHL Express Brazil Ltda. CNPJ: 58.890.252/0001-13
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2022 , realizada no dia 16/2/2022, item 2.2.45. Aresto nº 1.486 , de 16/2/2022, publicado no DOU nº 34 em 17/2/2022. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.05. 3.5.7. Assunto da GGTAB
10ª ROD • Item 6619/07/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Manufatura Brasileira de Charutos Dannemann Ltda. CNPJ: 15.231.251/0001-54
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2022 , realizada no dia 7/12/2022, item 2.3.02. Aresto nº
10ª ROD • Item 7119/07/2023Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: MedLevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 05.343.029/0001-90 Processos: 25351.908567/2019-95 (SEI), 25351.159328/2016- 15 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0605830/23-1 Expediente Recurso: 0015304/23-0
Área: GGREC
10ª ROD • Item 7219/07/2023Relator
Revisão De Ato
Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Processo alvo de revisão: 25069.699897/2015-14 Expediente recurso: 4540638/20-3 Expediente de revisão de ato: 4871771/22-9
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - ROP 6/2023 , item 5.5.7.1 - retirado de pauta. - ROP 8/2023 , item 5.5.7.1 - retirado de pauta. - ROP 9/2023 , item 5.5.7.1 - retirado de pauta.
8ª ROD • Item 3824/05/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2021 , realizada no dia 16/06/2021, item 2.2.18. Aresto 1.435 , de 16/6/2021, publicado no DOU nº 112, de 17/6/2021. - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 3.2.07. - ROP 7/2023 , item 3.5.2.2 – retirado de pauta
8ª ROD • Item 3924/05/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Editora Globo S/A CNPJ: 04.067.191/0001-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.08. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.06. 3.5.3. Assunto da GGPAF
8ª ROD • Item 4024/05/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Carisma Comercial Ltda. CNPJ: 00.411.210/0001-72
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2020 , realizada no dia 26 e 27/08/2020, item 2.2.65. Aresto
8ª ROD • Item 4224/05/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Evas Produtos Médicos Ltda. (nova denominação de Nano Endoluminal S/A) CNPJ: 00.826.521/0001-00
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/08/2022, item 2.3.04. Aresto 1.517 , de 10/8/2022, publicado do DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.3.02.
8ª ROD • Item 4324/05/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Evas Produtos Médicos Ltda. (nova denominação de Nano Endoluminal S/A) CNPJ: 00.826.521/0001-00
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/08/2022, item2.3.05. Aresto 1.517 , de 10/8/2022, publicado do DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.3.03.
8ª ROD • Item 4424/05/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Evas Produtos Médicos Ltda. (nova denominação de Nano Endoluminal S/A) CNPJ: 00.826.521/0001-00
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/08/2022, item 2.3.03. Aresto 1.517 , de 10/8/2022, publicado do DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 3.3.01.
8ª ROD • Item 4524/05/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Intus Produtos Médico Eireli ME CNPJ: 20.986.153/0001-67
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/04/2022, item 2.3.12. Aresto 1.500 , de 13/4/2022, publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 3.3.06.
8ª ROD • Item 4624/05/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Intus Produtos Médico Eireli ME CNPJ: 20.986.153/0001-67
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/04/2022, item 2.3.07. Aresto 1.500 , de 13/4/2022, publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 3.3.07.
8ª ROD • Item 4724/05/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Intus Produtos Médico Eireli ME CNPJ: 20.986.153/0001-67
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/04/2022, item 2.3.08. Aresto 1.500 , de 13/4/2022, publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 3.3.08.
8ª ROD • Item 4824/05/2023Relator
Revisão De Ato
Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Processo alvo de revisão: 25069.699897/2015-14 Expediente Recurso: 4540638/20-3 Expediente do pedido de Revisão de Ato: 4871771/22-9
Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 6/2023 - item 5.5.7.1, retirado de pauta