Abertura editorial

A quinzena foi marcada pela transição na condução da Diretoria Colegiada da ANTAQ — com a chegada do Diretor Interino Alexandre Florambel — e pelo avanço simultâneo de duas frentes que devem moldar o setor aquaviário nos próximos meses: a revisão da Agenda Regulatória 2025-2028 e a modernização dos instrumentos de fiscalização, incluindo o uso ampliado de drones e a apresentação de um novo Sistema de Desempenho Portuário (SDP). A agência também concluiu a 620ª Reunião Ordinária em sessão virtual estendida até o último dia do período, sinalizando que o calendário de consultas públicas prometido na reunião anterior deve começar a se materializar nas próximas semanas.

Movimentações da quinzena

  • 619ª Reunião Ordinária da ANTAQ — 24/09/2026. Sessão marcada pelas boas-vindas ao Diretor Interino Alexandre Florambel e por comunicados do Diretor-Geral sobre o ciclo de workshops "Agendas em Sincronia", a atualização da lista de substituição da Diretoria e o avanço da Agenda Regulatória, com previsão de novas consultas públicas.
  • 620ª Reunião Ordinária da ANTAQ — 05 a 07/10/2026. Sessão realizada integralmente por via eletrônica (SEI), com pauta divulgada em 01/10; partes interessadas puderam solicitar sustentação oral com até 24 horas de antecedência, mecanismo que tem se consolidado como padrão nas deliberações colegiadas da Agência.
  • Agendas em Sincronia aprofunda revisão da Agenda Regulatória — No segundo encontro do ciclo, realizado em 30/09, áreas técnicas da ANTAQ discutiram as contribuições recebidas no processo de revisão da Agenda Regulatória 2025-2028 e possíveis conexões com outras frentes de atuação da Agência, movimento que tende a acelerar temas hoje represados.
  • Fiscalização por drones ganha novo fôlego — A ANTAQ reafirmou o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas, empregadas desde 2019 para monitorar estruturas e operações portuárias de grandes dimensões ou acesso limitado, com sinalização de integração da tecnologia a outros setores da Agência, o que deve ampliar o alcance fiscalizatório sobre terminais e instalações portuárias.

O que monitorar nas próximas 2 semanas

  • 08/10/2026 — Webinário sobre o Tema 2.6 da Agenda Regulatória, "Sobrestadia de contêiner - Resolução ANTAQ nº 62/2021", remarcado após adiamento; a Agência apresentará o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar e debaterá o tema com armadores, importadores e terminais afetados pela cobrança de demurrage.
  • Até 20/10/2026 — Prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios sobre sobrestadia de contêineres, oportunidade concreta para operadores portuários e agentes de carga influenciarem eventual revisão da Resolução nº 62/2021.
  • Próximas semanas — Acompanhar o desdobramento prático do processo "Agendas em Sincronia": a integração entre áreas técnicas da ANTAQ deve antecipar o cronograma de novas consultas públicas mencionado na 619ª ROD, com potencial impacto em diversos temas represados da Agenda Regulatória 2025-2028.

Análise rápida — Agenda Regulatória sob nova governança

A coincidência entre a chegada de um Diretor Interino e o lançamento do ciclo "Agendas em Sincronia" não é trivial. Historicamente, trocas na composição da Diretoria Colegiada da ANTAQ tendem a desacelerar processos regulatórios em curso, pela necessidade de realinhamento interno. Neste caso, porém, a Agência optou por um movimento inverso: institucionalizar um espaço de integração entre áreas técnicas justamente no momento de transição, com o objetivo declarado de tratar temas que dialogam entre si — reduzindo o risco de decisões fragmentadas sobre questões como sobrestadia de contêineres, desempenho portuário e fiscalização tecnológica.

O caso do Tema 2.6, sobre sobrestadia de contêineres, ilustra bem essa lógica. O adiamento do webinário de apresentação do relatório de AIR Preliminar, somado à manutenção do prazo de contribuições até 20/10, sugere que a Agência está dando tempo para que o debate técnico amadureça antes de qualquer proposta normativa concreta — postura coerente com o movimento de maior coordenação interna sinalizado no segundo encontro do "Agendas em Sincronia".

Para o mercado, o recado é de que a janela de participação está aberta, mas a decisão final sobre alterações na Resolução nº 62/2021 provavelmente dependerá do ritmo que a nova composição da Diretoria imprimir aos trabalhos nas próximas reuniões ordinárias. Operadores portuários e armadores que historicamente reclamam da rigidez do regime de sobrestadia devem aproveitar a Tomada de Subsídios como instrumento efetivo de influência regulatória antes que o processo avance para uma minuta formal.