Licenças e autos de infração ambiental,
em quatro estados
O Eutrópio passa a monitorar o licenciamento e a fiscalização ambiental no Ceará, em Minas Gerais, no Amazonas e em Mato Grosso do Sul, em sistemas que não usam o SEI.
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O passivo ambiental estadual, no mesmo painel
Indústrias, mineradoras, empresas de saneamento e de energia e os escritórios que as assessoram passam a acompanhar licenças e autos de infração estaduais ao lado dos processos federais e judiciais.
SEMACE: licenciamento e fiscalização no Ceará
Os processos de licenciamento ambiental e de fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará passam a ser acompanhados pelo número SPU. Avisamos a cada nova etapa do processo, quando a situação muda, quando a licença é emitida ou renovada e quando o julgamento de um auto de infração avança de fase.
Autos de infração ambiental de Minas Gerais
Os autos de infração lavrados pela SEMAD, pela FEAM, pelo IEF e pelo IGAM passam a ser acompanhados pela consulta pública da SEMAD. Avisamos quando o auto muda de unidade, quando a situação do processo ou do auto muda, quando há decisão e quando o débito é quitado ou parcelado.
O número do auto se repete entre os órgãos e entre anos. Por isso o auto é informado com o órgão e o ano de lavratura, por exemplo SEMAD 308464/2022. Quando o número é único, ele basta.
IPAAM: licenciamento ambiental no Amazonas
Os processos de licenciamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, que tramitam no SISLAM, passam a ser acompanhados pelo número do processo. A linha do tempo reúne a tramitação de todos os protocolos do processo, com data e hora, e avisamos quando surge um novo protocolo, como o pedido de renovação da licença de operação.
Governo de Mato Grosso do Sul e IMASUL
Os processos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que tramitam no e-MS, passam a ser acompanhados pelo número do processo, inclusive os do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL). Avisamos quando o processo muda de unidade ou de situação.
As mesmas notificações e a mesma linha do tempo
Os processos dos quatro órgãos entram no mesmo painel dos processos do SEI, dos tribunais e dos demais sistemas, com alertas por e-mail, push e WhatsApp. O histórico existente no momento do cadastro é carregado sem gerar notificações; a partir daí, cada novidade gera um aviso.
O que ainda não fazemos
Nenhuma dessas consultas públicas oferece o conteúdo dos documentos, que não são monitorados. As consultas da SEMACE, dos autos de infração de Minas Gerais e do e-MS não informam a data de cada etapa ou mudança: nesses casos, a novidade entra na linha do tempo na data em que foi detectada. O e-MS informa apenas o resumo do processo, sem a tramitação completa.
Conheça a página de cada órgão
Cada página explica o número a informar, o que é acompanhado e quando você recebe notificação.
Nota anterior: acesso aos autos