Processo TC 009.228/2022-5 no TCU

Deliberado em 4 sessões do sessões do TCU.

4ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 29
11/02/2026
Controle Externo: Representação
46ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 25
12/11/2025
Controle Externo: Representação
5ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 28
19/02/2025
Controle Externo: Representação
20ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 24
01/06/2022
Controle Externo: Representação

4ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 29