Conselheiro/Diretor — ANAC1443 como relator • 0 como revisor

Adriano Miranda

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Adriano Miranda na relatoria ou revisão.

Exibindo 101–150 de 1443 processos (mais recentes primeiro).

11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
SEI 00065.038008/2024-70
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
SEI 00065.038008/2024-70
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
SEI 00065.038008/2024-70
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
SEI 00065.038008/2024-70
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
SEI 00065.038008/2024-70
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
SEI 00065.038008/2024-70
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
SEI 00065.038008/2024-70
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
SEI 00065.038008/2024-70
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
SEI 00065.038008/2024-70
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
SEI 00065.038008/2024-70
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
SEI 00065.038008/2024-70
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade