Adriano Miranda
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Adriano Miranda na relatoria ou revisão.
Exibindo 101–150 de 858 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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- SEI 00058.033067/2020-17
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- SEI 00058.033067/2020-17
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- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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- SEI 00058.033067/2020-17
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- SEI 00058.033067/2020-17
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- SEI 00058.033067/2020-17
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- SEI 00058.033067/2020-17
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- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
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- SEI 00058.085388/2023-40
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.085388/2023-40
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade