Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL59593 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 8601–8650 de 59593 processos (mais recentes primeiro).

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 173 | Eutrópio