Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL59593 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 8651–8700 de 59593 processos (mais recentes primeiro).

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

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  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

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  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

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  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

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  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
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  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
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  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
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    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

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  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1013/10/2025Relator
    SEI 53500.027217/2013-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SKY STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 309/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2012, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 174 | Eutrópio