Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Exibindo 5751–5800 de 30319 processos (mais recentes primeiro).

• 914ª ROD • Item 1104/08/2022Relator

  SEI 53500.043723/2022-42

  PAC: Obrigações Gerais

  Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO EIRELI, ALGAR TELECOM S.A., BIG TELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA., FLUX TECNOLOGIA LTDA., GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., ITELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., KVOIP BRASIL TELECOM - EIRELI, PONTAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, ROTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TARIFAR TELECOM E SERVIÇOS EIRELI, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TIM S.A., TRANSIT DO BRASIL S.A., TVN NACIONAL TELECOM LTDA., VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BRASILFONE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. e OI S.A.

  Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, por meio do qual editou Medida Cautelar referente à abusividade de chamadas na atividade de telemarketing ativo, uso indevido dos Serviços de Telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados.  

• 914ª ROD • Item 1104/08/2022Relator

  SEI 53500.043723/2022-42

  PAC: Obrigações Gerais

  Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO EIRELI, ALGAR TELECOM S.A., BIG TELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA., FLUX TECNOLOGIA LTDA., GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., ITELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., KVOIP BRASIL TELECOM - EIRELI, PONTAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, ROTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TARIFAR TELECOM E SERVIÇOS EIRELI, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TIM S.A., TRANSIT DO BRASIL S.A., TVN NACIONAL TELECOM LTDA., VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BRASILFONE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. e OI S.A.

  Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, por meio do qual editou Medida Cautelar referente à abusividade de chamadas na atividade de telemarketing ativo, uso indevido dos Serviços de Telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados.  

• 914ª ROD • Item 1104/08/2022Relator

  SEI 53500.043723/2022-42

  PAC: Obrigações Gerais

  Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO EIRELI, ALGAR TELECOM S.A., BIG TELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA., FLUX TECNOLOGIA LTDA., GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., ITELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., KVOIP BRASIL TELECOM - EIRELI, PONTAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, ROTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TARIFAR TELECOM E SERVIÇOS EIRELI, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TIM S.A., TRANSIT DO BRASIL S.A., TVN NACIONAL TELECOM LTDA., VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BRASILFONE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. e OI S.A.

  Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, por meio do qual editou Medida Cautelar referente à abusividade de chamadas na atividade de telemarketing ativo, uso indevido dos Serviços de Telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados.  

• 914ª ROD • Item 1104/08/2022Relator

  SEI 53500.043723/2022-42

  PAC: Obrigações Gerais

  Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO EIRELI, ALGAR TELECOM S.A., BIG TELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA., FLUX TECNOLOGIA LTDA., GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., ITELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., KVOIP BRASIL TELECOM - EIRELI, PONTAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, ROTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TARIFAR TELECOM E SERVIÇOS EIRELI, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TIM S.A., TRANSIT DO BRASIL S.A., TVN NACIONAL TELECOM LTDA., VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BRASILFONE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. e OI S.A.

  Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, por meio do qual editou Medida Cautelar referente à abusividade de chamadas na atividade de telemarketing ativo, uso indevido dos Serviços de Telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

• 914ª ROD • Item 1204/08/2022Relator

  SEI 53500.017122/2022-84

  Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

  Interessado: ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE EM SATÉLITES EIRELI

  Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite Express AM8 e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.