Substituta Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituta Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia na relatoria ou revisão.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, na faixa 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativa a lote tipo C, referente ao item I do ANEXO II-A do Edital da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 6.562, de 24 de agosto de 2021.
- SEI 53500.094823/2023-18
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: DE ALMEIDA E MENSCH - PROVEDOR DE INTERNET LTDA. e BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de Anuência Prévia para fins de transferência de outorga do Serviço de Comunicação Multimídia e radiofrequências associadas, detidas pela De Almeida e Mensch - Provedor de Internet Ltda., para a Brasil Tecpar Serviços de Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.194453/2022-37
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: GEEKNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.080283/2023-95
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: ONE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.002435/2024-08
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.053615/2023-69
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: MINISTÉRIO DA DEFESA
Solicitação para licenciamento de estações em faixas associadas à autorização de uso de radiofrequências conferida na vigência da Resolução nº 455, de 18 de dezembro de 2006.
- SEI 53508.013679/2010-32
PAF: Fust
Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53500.017973/2014-17
PAF: Fust
Interessado: AIRCAM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.
- SEI 53500.023632/2013-08
PAF: Fust
Interessado: TDF PROVIDER SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de dezembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
- SEI 53500.206837/2015-81
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.
- SEI 53500.021696/2010-13
PAF: Fust
Interessado: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.777/2014/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2014, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53500.002682/2016-96
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 164/2022/COGE/SCO, de 29 de julho de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 002/2008/PVCP/SPV, 003/2008/PVCP/SPV e 004/2008/PVCP/SPV, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA