Substituto Raphael Garcia De Souza
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Raphael Garcia De Souza na relatoria ou revisão.
Exibindo 1151–1200 de 1416 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.022921/2020-19
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Blocos de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.021, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53500.022921/2020-19
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Blocos de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.021, de 21 de novembro de 2018.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53504.013905/2009-81
PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.
- SEI 53500.009632/2013-97
PADO: Compromisso de Abrangência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.