Resumo Executivo
Na 1118ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 22 de junho de 2023, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deliberou sobre cinco itens da pauta regulatória, além de questões administrativas. A reunião iniciou-se com a aprovação da ata e resoluções da reunião anterior e de circuitos deliberativos.
No item 1, a Diretoria referendou, por unanimidade, uma decisão cautelar para corrigir um erro material no Artigo 16 da Resolução ANP nº 777/2019. A correção restabelece a permissão para que agentes de comércio exterior importem 'outras naftas' destinadas à formulação de combustíveis, alinhando a norma à sua intenção original, que havia sido alterada inadvertidamente durante a redação final. A decisão também convalidou as…
