Resumo Executivo
Na 1127ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP iniciou com a aprovação, em matéria extra pauta, da ata da 1126ª Reunião e de resoluções de circuitos deliberativos. Em seguida, na sessão regulatória, deliberou sobre importantes temas do setor. No item 1, foi aprovada por unanimidade a resolução que altera as Resoluções ANP nº 51/2013 e nº 11/2016, visando simplificar o processo de oferta e contratação de capacidade em gasodutos de transporte, adequando as normas ao novo marco legal do gás e atendendo a uma diretriz do CNPE para a abertura do mercado.
O item 2, de grande relevância, tratou da regulamentação da importação de biodiesel. Após extenso debate e retorno de pedido de vista, a Diretoria aprovou por unanimidade a alteração das resoluções pertinentes…
