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1143ª Reunião Ordinária a ANP

22 de agosto de 2024

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1143ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP iniciou com a aprovação da ata e resoluções da reunião anterior e de circuitos deliberativos. A sessão regulatória começou com o Item 1, referente à revisão da resolução sobre as especificações do gás natural, que foi retirado de pauta após pedido de vista do Diretor Daniel Maia para análise de sugestões antes da consulta pública.

No Item 2, a Diretoria negou por unanimidade o pleito da empresa Petróleo Óleo e Gás Ltda. para anular o processo licitatório do Campo de Riacho Sesmaria. A decisão baseou-se no entendimento de que a exploração e produção de petróleo é uma atividade de risco assumida pelo concessionário e que a empresa não cumpriu suas obrigações contratuais, como a apresentação da garantia…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANP.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANP.

Transmissão

Pauta da reunião

9 itens
  1. Sessão Regulatória — item 1

    Sessão Regulatória

    Relator: Fernando Moura

    Revisão da Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008, que estabelece as especificações do gás natural e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)

  2. Sessão Regulatória — item 2

    Sessão Regulatória

    Relator: Fernando Moura

    Resultado da análise do pleito de anulação do processo licitatório - Campo de Riacho Sesmaria (Bacia do Recôncavo /Contrato de Concessão nº 48610.001998/2016 -83). Unida de Autora : Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

  3. Sessão Regulatória — item 3

    Sessão Regulatória

    Relator: Fernando Moura

    Análise de status técnico e jurídico de poços órfãos no contexto da legislação brasileira, das regulamentações da ANP, e suas implicações. PETROBRAS - reconsideração RD nº 356/2024 Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)

  4. Sessão Regulatória — item 4

    Sessão Regulatória

    Relator: Fernando Moura

    Análise de status técnico e jurídico de poços órfãos no contexto da legislação brasileira, das regulamentações da ANP, e suas implicações. PETROBRAS - reconsideração RD nº 357/2024 Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)

  5. Sessão Regulatória — item 5

    Sessão Regulatória

    Relator: Fernando Moura

    Análise de status técnico e jurídico de poços órfãos no contexto da legislação brasileira, das regulamentações da ANP, e suas implicações. PETROBRAS - reconsideração RD nº 358/2024 Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)

  6. Sessão Regulatória — item 6

    Sessão Regulatória

    Relator: Daniel Vieira (Retorno do pedido de vista do Diretor Substituto Bruno Caselli )

    Recurso Administrativo interposto pelo INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL (ICL) que requereu instauração de processo administrativo voltado à anulação ou revogação de parte do art. 2º da Resolução ANP nº 858/2021. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

  7. Sessão Regulatória — item 7

    Sessão Regulatória

    Relator: Daniel Vieira

    Recurso Administrativo interposto em face de indeferimento de homologação de cessão de espaço entre as empresas RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. e INPASA AGROINDUSTRIAL S.A. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL )

  8. Sessão Regulatória — item 8

    Sessão Regulatória

    Relator: Daniel Vieira

    Recurso Administrativo interposto pelas sociedades PETRÓLEO SABBA S.A. e BLUEWAY TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. contra decisão administrativa que negou a possibilidade de existir uma cessão de espaço em base de distribuição para agentes de comércio exterior. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

  9. Sessão Regulatória — item 9

    Sessão Regulatória

    Relator: Daniel Vieira

    Requerimento apresentado pelas sociedades RAÍZEN S.A. e RAÍZEN ENERGIA S.A. para supressão dos dispositivos que vedam o exercício concomitante das atividades de produção de biocombustíveis e de distribuição por uma mesma pessoa jurídica. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANP, com a discussão de cada item da pauta.

1143ª Reunião Ordinária a ANP — Pauta e Resumo | Eutrópio