Resumo Executivo
Na 1143ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP iniciou com a aprovação da ata e resoluções da reunião anterior e de circuitos deliberativos. A sessão regulatória começou com o Item 1, referente à revisão da resolução sobre as especificações do gás natural, que foi retirado de pauta após pedido de vista do Diretor Daniel Maia para análise de sugestões antes da consulta pública.
No Item 2, a Diretoria negou por unanimidade o pleito da empresa Petróleo Óleo e Gás Ltda. para anular o processo licitatório do Campo de Riacho Sesmaria. A decisão baseou-se no entendimento de que a exploração e produção de petróleo é uma atividade de risco assumida pelo concessionário e que a empresa não cumpriu suas obrigações contratuais, como a apresentação da garantia…
