Processo SEI 48610.222112/2023-62 na ANP
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.
1143ª Reunião OrdináriaItem 6
22/08/2024Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto pelo INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL (ICL) que requereu instauração de processo administrativo voltado à anulação ou revogação de parte do art. 2º da Resolução ANP nº 858/2021. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
1142ª Reunião OrdináriaItem 4
08/08/2024Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto pelo INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL (ICL) que requereu instauração de processo administrativo voltado à anulação ou revogação de parte do art. 2º da Resolução ANP nº 858/2021. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
1141ª Reunião OrdináriaItem 6
25/07/2024Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto pelo INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL (ICL) que requereu instauração de processo administrativo voltado à anulação ou revogação de parte do art. 2º da Resolução ANP nº 858/2021. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)