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1172ª Reunião Ordinária a ANP

18 de novembro de 2025

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1172ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 18 de novembro de 2025, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deliberou sobre temas relevantes para os setores regulados. No item 1, foi aprovada por unanimidade a proposta de revisão da Resolução ANP nº 969/2024, visando simplificar o processo de atualização cadastral na Oferta Permanente de Concessões. A decisão dispensa a atualização anual de documentos em junho para empresas que já o fizeram no primeiro semestre do mesmo ano, reduzindo custos administrativos. A Diretoria dispensou a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a consulta pública, mas determinou a realização de audiência pública para a alteração normativa.

O item 2 gerou extenso debate, tratando da solicitação…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANP.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANP.

Transmissão

Pauta da reunião

7 itens

Item 1SEI 48610.214900/2020-32
Sessão Regulatória — item 1
Sessão Regulatória
Revisão do art. 68 da Resolução ANP nº 969/2024 para a Inclusão de Hipótese de Dispensa de Apresentação de Documentos de Inscrição. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
Item 2SEI 48610.218931/2025-77
Sessão Regulatória — item 2
Sessão Regulatória
Solicitação de adequação da Autorização ANP nº 279, de 2025, que trata da comercialização de gás natural oriundo da Unidade de Tratamento de Gás Natural de Caraguatatuba (UTGCA), nos termos do art. 11 da Resolução ANP nº 982, de 2025. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Item 3SEI 48610.201797/2023-11
Sessão Regulatória — item 3
Sessão Regulatória
Pedido de reconsideração de decisão administrativa, apresentado pela associação LOG 1000 SUSTENTÁVEL, CNPJ nº 42.696.548/0001 -68, em processo de autorização para o exercício de atividade de agente de comércio exterior. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Item 4SEI 48610.222398/2022-03
Sessão Regulatória — item 4
Sessão Regulatória
Recurso administrativo apresentado pela Nova Transportadora do Sudeste S/A (NTS) em face de decisão da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação que indeferiu pedido de alteração de premissas econômico -financeiras da Estação de Compressão Japeri (E COMP Japeri) Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Item 5SEI 48610.217922/2024-88
Sessão Regulatória — item 5
Sessão Regulatória
Oferta Permanente de Concessão (OPC). Atualização dos instrumentos licitatórios: Edital de Licitações da Oferta Permanente de Concessão (OPC), após realização da Audiência Pública nº 09/2025. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
Item 6SEI 48610.226514/2025-06
Sessão Regulatória — item 6
Sessão Regulatória
Autorização (“ waiver ”) para armazenagem emergencial de biocombustíveis em virtude da seca na Região Norte. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Item 7SEI 48610.208332/2025-45
Sessão Regulatória — item 7
Sessão Regulatória
Solicitação de prazo adicional para os importadores de asfaltos atenderem ao disposto na Resolução ANP nº 980, de 24 de março de 2025. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANP, com a discussão de cada item da pauta.

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