Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.007521/2018-73 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1148ª Reunião OrdináriaItem 4

    31/10/2024

    Sessão Regulatória

    Revisão da Resolução ANP nº 859, de 2021, que dispõe sobre os requisitos para obtenção do credenciamento de empresa de inspeção da qualidade para o exercício das atividades de controle da qualidade na importação, após Consulta e Audiência Públicas nº 9/2023. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)