Processo SEI 48610.007521/2018-73 na ANP

Sessão Regulatória

Revisão da Resolução ANP nº 859, de 2021, que dispõe sobre os requisitos para obtenção do credenciamento de empresa de inspeção da qualidade para o exercício das atividades de controle da qualidade na importação, após Consulta e Audiência Públicas nº 9/2023. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)

Sessão Regulatória

Minuta de Resolução substitutiva da Resolução ANP nº 45, de 2010, que estabelece os requisitos necessários para o credenciamento de firmas inspetoras para exercício de atividades de controle da qualidade na importação e exportação de derivados de petróleo e biocombustíveis, de adição de marcador aos Produtos de Marcação Compulsória (PMC), e de adição de corante ao etanol anidro combustível Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)

Sessão Regulatória

Consulta/Audiência Pública - revisão da Resolução ANP nº 45, de 23 de novembro de 2010, que estabelece os requisitos necessários para o credenciamento das firmas inspetoras para o exercício de atividades de controle de qualidade na importação e exportação de derivados de petróleo e biocombustíveis, de adição de marcador e adição de corante etanol anidro combustível